Execução Fiscal 0203464-22.2022.8.06.0297 - TJCE

Execução Fiscal 0203464-22.2022.8.06.0297 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

12/06/2025, 10:28

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ALVES VASCONCELOS em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:09

Publicado Edital em 26/09/2024. Documento: 104923155

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: MUNICIPIO DE SOBRAL Executado(a): FRANCISCO DE ASSIS ALVES VASCONCELOS Valor da causa: R$ 20.114,59 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0203464-22.2022.8.06.0297 Citando(a)(s): Nome: FRANCISCO DE ASSIS ALVES VASCONCELOS Endereço: BR 222, 2900, - lado ímpar, JOCELY DANTAS, SOBRAL - CE - CEP: 62053-105 Certidão de Dívida Ativa: Nº 000003813/2022 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 27.10.2020 Valor do Débito: R$ 20.114,59 Data do Cálculo: 23.02.2022 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: IPTU Período de Apuração: 2019 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 16 de setembro de 2024 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0203464-22.2022.8.06.0297 Apensos: [] Assunto: [Impostos] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 104923155

25/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104923155

24/09/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 12:59

Conclusos para despacho

13/06/2024, 12:52

Juntada de certidão

12/06/2024, 22:24

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 15:17

Conclusos para despacho

15/01/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição

13/01/2024, 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2023, 08:39

Juntada de Petição de diligência

15/12/2023, 08:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2023, 08:03

Documentos

Despacho

•17/09/2025, 12:26

Despacho

•17/09/2025, 12:26

—

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ALVES VASCONCELOS em 08/11/2024 23:59.

Publicado Edital em 26/09/2024. Documento: 104923155

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 104923155

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104923155

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

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