Execução de Título Extrajudicial 0445217-59.2000.8.06.0001 - TJCE

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 10:59

Transitado em Julgado em 29/04/2025

29/04/2025, 10:59

Juntada de Certidão

29/04/2025, 10:59

Decorrido prazo de ALDERITO RAIMUNDO DE OLIVEIRA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 05:07

Decorrido prazo de MARCUS ANDRE FERREIRA XAVIER em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 05:07

Publicado Intimação da Sentença em 02/04/2025. Documento: 142422916

02/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 142422916

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0445217-59.2000.8.06.0001. EXEQUENTE: REFRESCOS CEARENSES S/A, NORSA REFRIGERANTES LTDA EXECUTADO: HERMANO JOSE GOMES DE FREITAS SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cheque] Vistos, etc. Trata-se de ação de execução envolvendo as partes em epígrafe. Conforme despacho(s) proferido(s) nos autos, foi determinada a intimação da parte autora (através do seu advogado e pessoalmente) para demonstrar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção da ação por abandono (art. 485, III, § 1º, do CPC). Sem manifestação da parte nos autos. É o relatório do processo. Decido. O parágrafo único, do art. 274, diz: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço". In casu, a parte exequente foi procurada no endereço existente nos autos, conforme A.R. retro, mas não comunicou a mudança de endereço, sendo pertinente a extinção do feito pelo abandono. De conformidade com os atos processuais praticados, depara-se caracterizada a desídia da parte exequente, pois fora intimada por publicação e pessoalmente para impulsionar o fluxo procedimental, quedando-se, ainda assim, inerte, sem providenciar a formulação de qualquer pretensão destinada a retomada do curso processual. Vejamos a jurisprudência: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXTINÇÃO POR ABANDONO. CRISE NA RELAÇÃO PROCESSUAL. PARALISIA POR INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE. IMPULSO PROCESSUAL. INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO E PESSOAL. DILIGÊNCIAS CONSUMADAS. DESÍDIA. CARACTERIZAÇÃO. RELAÇÃO PROCESSUAL APERFEIÇOADA. PARTICIPAÇÃO DA EXECUTADA NA RELAÇÃO PROCESSUAL. PROVOCAÇÃO DA EXECUTADA. INTIMAÇÃO PARA DAR SEGUIMENTO AO PROCESSO. DESINTERESSE. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS E MANIFESTAÇÃO EM SEDE CONTRARRAZÕES. CONDIÇÃO REALIZADA. INTERPRETAÇÃO PONDERADA (CPC, ART. 485, § 6º; STJ, SÚMULA 240). ANUÊNCIA MANIFESTADA. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS CIVIL (NCPC, ART. 85, §§ 2º E 11). 1. A caracterização do abandono como fato apto a legitimar a extinção do processo, sem resolução do mérito, tem como pressuposto o estabelecimento de crise na relação processual que, redundando na paralisia do seu fluxo por mais de 30 (trinta) dias, enseja que a parte autora seja intimada, por publicação e pessoalmente, para impulsioná-lo, resultando da sua inércia após a realização dessas medidas a qualificação da desídia processual, legitimando, então, a extinção do processo (CPC, art. 485, III). 2. (omissis). 7. Apelação conhecida e desprovida. Honorários recursais fixados. Unânime. (TJ-DFT - Acórdão n.1045482, 20130410029456APC, Relator: TEÓFILO CAETANO 1ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 06/09/2017, Publicado no DJE: 15/09/2017. Pág.: 298-316) (Grifo nosso) Assim, resta patenteado o abandono, legitimando a extinção do processo, sem resolução do mérito, com lastro no art. 485, III, do CPC, notadamente porque, conquanto traduza simples instrumento destinado à efetivação do direito material, seu desate não pode ficar à mercê da inércia da parte que invocara a tutela jurisdicional, incumbindo-lhe, como protagonista da relação jurídico-processual, viabilizar o seguimento da ação, sob pena de ser extinta por não se compactuar com sua destinação e natureza, sua paralisia decorrente de sua incúria. Ainda nesse sentido: "PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL NÃO EMBARGADA. EXTINÇÃO DE OFÍCIO. ABANDONO DA CAUSA. ART. 267, III e § 1º, DO CPC. POSSIBILIDADE. MATÉRIA DECIDIDA NO RESP 1.120.097/SP, NA FORMA DO ART. 543-C DO CPC. ART. 535 DO CPC. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. (...) 2. Consoante a pacífica jurisprudência desta Corte, reafirmada no julgamento do REsp 1.120.097/SP, sob o rito dos recursos repetitivos, nas execuções fiscais não embargadas, a inércia do exequente, frente à sua intimação pessoal para promover o andamento do feito, configura abandono de causa, cabendo ao juiz determinar a extinção do processo ex officio, sem julgamento de mérito, afastando a incidência da Súmula 240/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento." (AgRg no REsp 1.436.394/RN, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 27/5/2014, DJe 17/6/2014.) (Grifo nosso) Desta forma, o art. 485, III, §1º do CPC diz: "O juiz não resolverá o mérito quando: por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...). Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.". Isto posto, hei por bem, com fulcro no art. 485, III, § 1º, do CPC, julgar por sentença o presente processo, sem a apreciação de mérito, determinando a extinção do feito, haja vista a desídia da parte exequente na continuidade do processo. Custas ex lege e sem honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I. Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142422916

31/03/2025, 17:53

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/03/2025, 08:56

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

16/02/2025, 02:11

Conclusos para despacho

05/02/2025, 12:33

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

26/01/2025, 01:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2025, 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2025, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 10:40

Conclusos para despacho

28/11/2024, 05:51

Decorrido prazo de ALDERITO RAIMUNDO DE OLIVEIRA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de RODRIGO CARLOS PIRES RIBEIRO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de ROSEANE MACIEL BARBOSA JUSTI em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:06

Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 102177119

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0445217-59.2000.8.06.0001. EXEQUENTE: REFRESCOS CEARENSES S/A EXECUTADO: HERMANO JOSE GOMES DE FREITAS DESPACHO Tendo em vista que a intimação de ID 90855126 foi direcionada a advogado que não mais representa a parte exequente, conforme informado em petição de ID 90854540, chamo o feito à ordem, determinando que republique-se o despacho de ID 90855125 em nome dos advogados da parte exequente, conforme procuração de ID 90856399, procedendo à habilitação dos causídicos. Teor do despacho: "Em face da certidão retro, determino a intimação da parte exequente, através de seu advogado, para demonstrar interesse no prosseguimento do feito, cumprindo o despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC)". Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cheque]

25/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 102177119

25/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102177119

24/09/2024, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 19:07

Conclusos para despacho

30/08/2024, 07:40

Mov. [144] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

09/08/2024, 22:01

Mov. [143] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0261/2024 Data da Publicacao: 16/07/2024 Numero do Diario: 3348

15/07/2024, 18:58

Mov. [142] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2024, 01:39

Mov. [141] - Documento Analisado

11/07/2024, 15:02

Mov. [140] - Mero expediente | Em face da certidao retro, determino a intimacao da parte exequente, atraves de seu advogado, para demonstrar interesse no prosseguimento do feito, cumprindo o despacho retro, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extincao (art. 485, III, do CPC).

10/07/2024, 12:03

Mov. [139] - Concluso para Despacho

20/06/2024, 09:36

Mov. [138] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

27/05/2024, 11:52

Mov. [137] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

27/05/2024, 11:51

Mov. [136] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0155/2024 Data da Publicacao: 02/05/2024 Numero do Diario: 3296

30/04/2024, 19:36

Mov. [135] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/04/2024, 01:38

Mov. [134] - Documento Analisado

26/04/2024, 12:38

Mov. [133] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de certidao de oficial de justica de fl. 149 constante em retorno de carta precatoria retro, requerendo o que for de direito para prosseguimento do feito.

22/04/2024, 10:38

Mov. [132] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

05/04/2024, 15:08

Mov. [131] - Concluso para Despacho

20/03/2024, 13:23

Mov. [130] - Carta Precatória/Rogatória

04/03/2024, 12:02

Mov. [129] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a movimentacao foi alterado para 01/03/2024 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 05/06/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

12/01/2024, 22:44

Mov. [128] - Documento

19/12/2023, 09:05

Mov. [127] - Expedição de Carta Precatória | TODOS - Carta Precatoria Sem AR - Malote Digital

17/12/2023, 16:22

Mov. [126] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD

13/12/2023, 14:07

Mov. [125] - Documento Analisado

21/11/2023, 11:13

Mov. [124] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/11/2023, 16:22

Mov. [123] - Concluso para Despacho

29/08/2023, 12:58

Mov. [122] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

16/08/2023, 16:47

Mov. [121] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

16/08/2023, 16:44

Mov. [120] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0269/2023 Data da Publicacao: 17/07/2023 Numero do Diario: 3117

14/07/2023, 20:10

Mov. [119] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0269/2023 Teor do ato: Isto posto, indefiro o pedido de renuncia, determinando a intimacao do advogado renunciante, para, em quinze (15) dias, juntar a notificacao referida. Advogados(s): Alderito Raimundo de Oliveira (OAB 13429/CE)

13/07/2023, 01:40

Mov. [118] - Documento Analisado

12/07/2023, 21:33

Mov. [117] - Mero expediente | Isto posto, indefiro o pedido de renuncia, determinando a intimacao do advogado renunciante, para, em quinze (15) dias, juntar a notificacao referida.

09/07/2023, 08:28

Mov. [116] - Concluso para Despacho

02/05/2023, 15:41

Mov. [115] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

02/05/2023, 14:54

Mov. [114] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

02/05/2023, 14:53

Mov. [113] - Documento Analisado

02/05/2023, 14:49

Mov. [112] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02013752-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/04/2023 13:56

25/04/2023, 14:25

Mov. [111] - Mero expediente | Renove-se intimacao determinada em despacho de fl. 117, via mandado por oficial de justica, tendo em vista que o AR de fl. 120 retornou sem a devida intimacao.

23/04/2023, 07:54

Mov. [110] - Concluso para Despacho

08/02/2023, 08:28

Mov. [109] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

06/02/2023, 09:24

Mov. [108] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

05/12/2022, 13:18

Mov. [107] - Aviso de Recebimento (AR)

05/12/2022, 13:18

Mov. [106] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

14/11/2022, 16:20

Mov. [105] - Expedição de Carta | CVESP - 50271 - Carta de Intimacao Interesse no Feito - 5 dias

14/11/2022, 14:44

Mov. [104] - Documento Analisado

14/11/2022, 14:40

Mov. [103] - Mero expediente | Em face da certidao retro, determino a intimacao da parte exequente, pessoalmente por carta, para, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao (art. 485, III, 1 do CPC).

08/11/2022, 13:51

Mov. [102] - Concluso para Despacho

24/06/2022, 12:10

Mov. [101] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

24/06/2022, 09:44

Mov. [100] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

24/06/2022, 09:43

Mov. [99] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0580/2022 Data da Publicacao: 06/05/2022 Numero do Diario: 2837

05/05/2022, 20:06

Mov. [98] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/05/2022, 01:35

Mov. [97] - Documento Analisado

03/05/2022, 17:32

Mov. [96] - Mero expediente | Em face da certidao retro, determino a intimacao da parte exequente, atraves de seu advogado, para demonstrar interesse no prosseguimento do feito, indicando o endereco da parte executada para fins de citacao, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extincao (art. 485, III, do CPC).

29/04/2022, 14:03

Mov. [95] - Concluso para Despacho

08/06/2021, 13:49

Mov. [94] - Certidão emitida

17/05/2021, 22:04

Mov. [93] - Decurso de Prazo

30/03/2021, 14:30

Mov. [92] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/03/2021, 16:31

Mov. [91] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1098/2020 Data da Publicacao: 22/09/2020 Numero do Diario: 2463

22/09/2020, 09:40

Mov. [90] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1098/2020 Data da Publicacao: 22/09/2020 Numero do Diario: 2463

22/09/2020, 09:40

Mov. [89] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 1098/2020 Teor do ato: Intime-se o exequente para falar em quinze (15) dias sobre a resposta do Renajud, as fls. 104, requerendo o que for de direito para o prosseguimento do feito. Advogados(s): Roseane Maciel Barbosa Justi (OAB 12147/CE), Alderito Raimundo de Oliveira (OAB 13429/CE)

17/09/2020, 15:45

Mov. [88] - Documento Analisado

15/09/2020, 17:03

Mov. [87] - Mero expediente | Intime-se o exequente para falar em quinze (15) dias sobre a resposta do Renajud, as fls. 104, requerendo o que for de direito para o prosseguimento do feito.

12/09/2020, 09:00

Mov. [86] - Concluso para Despacho

11/09/2020, 11:29

Mov. [85] - Documento

02/06/2020, 16:31

Mov. [84] - Certidão emitida

08/05/2020, 11:44

Mov. [83] - Mero expediente | Cumpra-se a decisao retro.

21/04/2020, 18:06

Mov. [82] - Concluso para Despacho

20/04/2020, 11:53

Mov. [81] - Certidão emitida

21/11/2019, 13:16

Mov. [80] - Mero expediente | Cumpra-se decisao de fl. 99.

14/11/2019, 15:51

Mov. [79] - Concluso para Despacho

14/11/2019, 10:40

Mov. [78] - Decisão Proferida | Defiro o pedido de fl. 95, determinando a secretaria que proceda com o bloqueio e a penhora do bem, via o Sistema RenaJud, tornando-os indisponiveis, com o fim de garantir maior efetividade a prestacao jurisdicional.

10/10/2018, 15:36

Mov. [77] - Concluso para Despacho

29/01/2018, 14:22

Mov. [75] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017.

08/11/2017, 17:39

Mov. [76] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 849/2017.

08/11/2017, 17:39

Mov. [74] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

19/10/2017, 11:53

Mov. [73] - Certidão emitida

19/10/2017, 11:51

Mov. [72] - Conclusão

18/08/2014, 11:22

Mov. [71] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO com peticao. - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

04/08/2010, 13:25

Mov. [70] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR DA CARTA DE INTIMACAO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

23/10/2009, 11:24

Mov. [69] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

23/10/2009, 09:40

Mov. [68] - Expedição de carta | EXPEDICAO DE CARTA De intimacao para o autor em impussionar o feito em 48 horas. - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

22/04/2008, 14:25

Mov. [67] - Concluso | CONCLUSO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

27/06/2006, 08:06

Mov. [66] - Providências da secretaria | PROVIDENCIAS DA SECRETARIA Mesa Diretora para certificar prazo. - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

07/06/2006, 10:27

Mov. [65] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO DE 05 DIAS - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

22/11/2005, 18:00

Mov. [64] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 190 - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

18/11/2005, 14:44

Mov. [63] - Expediente | EXPEDIENTE INTIMAR A PARTE AUTORA SOBRE OS OFICIOS - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

22/07/2005, 16:40

Mov. [62] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: mesa diretora - com oficio - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

14/07/2005, 14:58

Mov. [61] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: RESPOSTA DE OFICIO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

10/05/2005, 13:21

Mov. [60] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: ENVIAR CORRESPONDENCIA - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

26/04/2005, 10:52

Mov. [59] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: MESA DA DIRETORA PARA ASSINAR OFICIO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

12/04/2005, 13:49

Mov. [58] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE OFICIO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

25/01/2005, 11:37

Mov. [57] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO DO AUTOR - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

21/07/2004, 11:08

Mov. [56] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: DE 48 HORAS, AR JUNTO EM:13.07 - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

16/07/2004, 10:29

Mov. [55] - Aguardando dev. de a.r. | AGUARDANDO DEV. DE A.R. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO DEV. DE A.R. - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

09/07/2004, 09:09

Mov. [54] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: P/ ENVIAR CARTA DE INTIMACAO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

02/06/2004, 16:44

Mov. [53] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: RESPOSTA DE OFICIO COMPLEMENTO: MESA DA DIRETORA PARA ASSINAR CARTA DE INTIMACAO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

21/05/2004, 12:49

Mov. [52] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: EXPEDIR CARTA DE INTIMACAO PESSOAL P/ IMPULSIONAR O FEITO. - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

07/05/2004, 15:45

Mov. [51] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM CERTIDAO DE DECORRENCIA DE PRAZO. - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

20/02/2004, 14:45

Mov. [50] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: MESA DIRETORA P/ CERTIFICAR PRAZO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

17/02/2004, 10:48

Mov. [49] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: 05 DIAS P/ AUTOR SOBRE OFICIO DESDE 12.05.03. - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

16/05/2003, 11:59

Mov. [48] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: P/AUTOR SOBRE OFICIO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

09/05/2003, 15:53

Mov. [47] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FALE PARTE AUTORA SOBRE OFICIO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

24/09/2002, 17:16

Mov. [46] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: mesa diretora c/oficios - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

18/09/2002, 10:43

Mov. [45] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: JUNTAR RESPOSTA DE OFICIO DO DETRAN - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

10/09/2002, 12:33

Mov. [44] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: resposta de oficio do DETRAN - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

19/07/2002, 16:51

Mov. [43] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: JUNTAR OFICIO DA DRF - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

15/07/2002, 12:07

Mov. [42] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: RESPOSTA DE OFICIO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

06/06/2002, 15:26

Mov. [41] - Juntada | JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DE AR - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

05/06/2002, 17:40

Mov. [40] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: RESPOSTA DE OFICIO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

05/06/2002, 17:39

Mov. [39] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: JUNTAR AR - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

05/06/2002, 17:20

Mov. [38] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: JUNTAR AR - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

04/06/2002, 16:37

Mov. [37] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: ARS - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

24/05/2002, 14:29

Mov. [36] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: enviar oficios - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

06/05/2002, 11:57

Mov. [35] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE OFICIOS - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

25/02/2002, 17:09

Mov. [34] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: c/peticao - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

20/12/2001, 14:22

Mov. [33] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: P/JUNTAR PETICAO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

17/12/2001, 15:45

Mov. [32] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: AGUARDE-SE MANIFESTACAO DA PARTE INTERESSADA POR 05 DIAS - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

27/08/2001, 12:35

Mov. [31] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

15/08/2001, 13:24

Mov. [29] - Histórico de partes atualizado | Hermano Jose Gomes de Freitas

31/12/2000, 12:00

Mov. [30] - Histórico de partes atualizado | Refrescos Cearenses S/A

31/12/2000, 12:00

Mov. [28] - Arquivo provisorio | ARQUIVO PROVISORIO CODIGO DA FASE: ARQUIVO PROVISORIO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

01/06/2000, 16:36

Mov. [27] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: SOBRESTAMENTO DEFERIDO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

26/05/2000, 16:41

Mov. [26] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: SOBRESTAMENTO DEFERIDO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

23/05/2000, 14:40

Mov. [25] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

17/05/2000, 17:42

Mov. [24] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: 48 HORAS P/ IMPULSIONAR O FEITO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

09/05/2000, 16:20

Mov. [23] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: P/ AUTOR IMPULSIONAR O FEITO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

28/04/2000, 10:57

Mov. [22] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

30/03/2000, 13:44

Mov. [21] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

17/03/2000, 13:02

Mov. [20] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: 30 DIAS - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

22/02/2000, 17:41

Mov. [19] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

14/02/2000, 14:28

Mov. [18] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

28/01/2000, 16:49

Mov. [17] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

21/01/2000, 16:37

Mov. [16] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: VERONICA SANCHO DESDE 24.12 - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

27/12/1999, 16:38

Mov. [15] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: 05 DIAS - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

24/12/1999, 09:28

Mov. [14] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: FALE O AUTOR - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

15/12/1999, 10:38

Mov. [13] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: AO AUTOR EM 05 DIAS - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

25/11/1999, 17:44

Mov. [12] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: MESA DIRETOR - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

22/11/1999, 13:43

Mov. [11] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

11/11/1999, 17:11

Mov. [10] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

04/11/1999, 14:45

Mov. [9] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: MANDADO JA COM OFICIAL - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

01/11/1999, 17:26

Mov. [8] - Fazer entrega de mandado ao ret | FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET CODIGO DA FASE: FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

29/10/1999, 17:00

Mov. [7] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: CUMP. DESPACHO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

27/10/1999, 10:54

Mov. [6] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

20/10/1999, 16:03

Mov. [5] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

04/10/1999, 14:02

Mov. [4] - Fazer entrega de mandado ao ret | FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET CODIGO DA FASE: FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

28/09/1999, 16:19

Mov. [3] - Expedicao de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO DE MANDADO COMPLEMENTO: DE CITACAO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

21/09/1999, 09:29

Mov. [2] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

13/09/1999, 12:00

Mov. [1] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 29A. VARA CIVEL - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

13/09/1999, 09:34

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/04/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ALDERITO RAIMUNDO DE OLIVEIRA em 28/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCUS ANDRE FERREIRA XAVIER em 28/04/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 02/04/2025. Documento: 142422916

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 142422916

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142422916

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

Conclusos para despacho

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Todas as movimentações(170)

Todos os documentos(41)

legal