Execução de Título Extrajudicial 3001834-10.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.404,74

Órgão julgador

2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 09:54

Transitado em Julgado em 05/02/2025

13/02/2025, 10:25

Juntada de Certidão

13/02/2025, 10:25

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 12:46

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 12:45

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 12:45

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 12:45

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 12:45

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 12:45

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132258542

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132258542

16/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132258542

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BONS VENTOS CONDOMINIO EXECUTADOS: MICHEAULL VASCONCELOS GOMES e MARIA BEZERRA FERREIRA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001834-10.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por BONS VENTOS CONDOMINIO, em face de MICHEAULL VASCONCELOS GOMES e outros, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. No caso dos autos, a parte executada cumpriu com a sua obrigação, conforme se vê da petição consignada no ID nº 132231738. O inciso II do art. 924 do Novo Código de Processo Civil dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. O cumprimento da obrigação pela parte executada encerra a lide em relação ao exequente. Destarte, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente execução, em decorrência do cumprimento da obrigação pela parte executada. Sem condenação em custas, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

16/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132258542

15/01/2025, 12:36

Juntada de certidão

15/01/2025, 12:34

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 09:54

Transitado em Julgado em 05/02/2025

13/02/2025, 10:25

Juntada de Certidão

13/02/2025, 10:25

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 12:46

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 12:45

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 12:45

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 12:45

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 12:45

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 12:45

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132258542

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132258542

16/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132258542

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BONS VENTOS CONDOMINIO EXECUTADOS: MICHEAULL VASCONCELOS GOMES e MARIA BEZERRA FERREIRA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001834-10.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por BONS VENTOS CONDOMINIO, em face de MICHEAULL VASCONCELOS GOMES e outros, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. No caso dos autos, a parte executada cumpriu com a sua obrigação, conforme se vê da petição consignada no ID nº 132231738. O inciso II do art. 924 do Novo Código de Processo Civil dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. O cumprimento da obrigação pela parte executada encerra a lide em relação ao exequente. Destarte, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente execução, em decorrência do cumprimento da obrigação pela parte executada. Sem condenação em custas, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

16/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132258542

15/01/2025, 12:36

Juntada de certidão

15/01/2025, 12:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2025, 15:12

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 11:35

Juntada de Petição de pedido (outros)

13/01/2025, 10:28

Juntada de certidão

25/11/2024, 13:28

Juntada de documento de comprovação

14/11/2024, 10:24

Juntada de Petição de diligência

10/11/2024, 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2024, 18:07

Juntada de documento de comprovação

05/11/2024, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 18:41

Conclusos para despacho

18/10/2024, 10:48

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 15:52

Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 105400694

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BONS VENTOS CONDOMINIO EXECUTADO: MICHEAULL VASCONCELOS GOMES, MARIA BEZERRA FERREIRA DESPACHO Recebidos hoje. Diante do retorno infrutífero do mandado de citação, penhora e avaliação (ID - 105051964), Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 - fmdr E-mail: [email protected] Processo nº 3001834-10.2024.8.06.0064 intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar endereço atualizado da parte executada, sob pena de extinção, conforme o item "12" da decisão de ID - 85103044. 12 - Exauridas todas as diligências antes determinadas, para o fim de localizar devedor/bens ou de complementação do valor executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar endereço/bens do(a) executado(a) para serem penhorados, sob pena de extinção, ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de preclusão. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 105400694

25/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105400694

24/09/2024, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 14:49

Conclusos para despacho

20/09/2024, 17:15

Juntada de Petição de diligência

18/09/2024, 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2024, 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2024, 09:52

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 08:26

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 08:26

Expedição de Mandado.

09/05/2024, 18:15

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2024, 17:13

Juntada de certidão

29/04/2024, 12:16

Conclusos para decisão

24/04/2024, 19:11

Distribuído por sorteio

24/04/2024, 19:11

Documentos

Sentença

•14/01/2025, 15:12

Despacho

•22/10/2024, 18:41

Despacho

•23/09/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 12:30

Decisão

•29/04/2024, 17:13