Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 3000017-10.2021.8.06.0065 - TJCE | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Criminal · 1º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 14:06

Juntada de documento de comprovação

21/05/2024, 14:05

Juntada de ofício

21/05/2024, 14:01

Juntada de documento de comprovação

21/05/2024, 13:31

Juntada de documento de comprovação

14/05/2024, 15:28

Juntada de certidão

14/05/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 14:47

Conclusos para despacho

10/04/2024, 15:36

Juntada de certidão

08/04/2024, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000017-10.2021.8.06.0065. APELANTE: JONAS SILVA COSTA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ EMENTA: ACÓRDÃO: Acordam os membros da 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, tomar conhecimento do Recurso Inominado, para NEGAR-LHE provimento. RELATÓRIO: VOTO: EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE DESACATO - ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª Turma Recursal Provisória Nº CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

28/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/06/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 14:35

Conclusos para despacho

20/06/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 11:37

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 14:06

Juntada de documento de comprovação

21/05/2024, 14:05

Juntada de ofício

21/05/2024, 14:01

Juntada de documento de comprovação

21/05/2024, 13:31

Juntada de documento de comprovação

14/05/2024, 15:28

Documentos

DESPACHO

•25/04/2024, 14:47

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/11/2023, 13:06

Juntada de certidão

14/05/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 14:47

Conclusos para despacho

10/04/2024, 15:36

Juntada de certidão

08/04/2024, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000017-10.2021.8.06.0065. APELANTE: JONAS SILVA COSTA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ EMENTA: ACÓRDÃO: Acordam os membros da 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, tomar conhecimento do Recurso Inominado, para NEGAR-LHE provimento. RELATÓRIO: VOTO: EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE DESACATO - ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª Turma Recursal Provisória Nº CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

28/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/06/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 14:35

Conclusos para despacho

20/06/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 16:12

Decorrido prazo de FRANCISCO SERGIO BARROS ONOFRE FILHO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 03:22

Conclusos para despacho

05/05/2023, 09:54

Juntada de Petição de apelação

01/05/2023, 23:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ REU: JONAS SILVA COSTA SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000017-10.2021.8.06.0065 Trata-se de T.C.O instaurado para apurar a prática de crime de menor potencial ofensivo praticado por JONAS SILVA COSTA, j

01/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 18:27

Conclusos para despacho

14/03/2023, 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/01/2023, 09:05

Juntada de Petição de diligência

11/01/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 00:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2022, 06:38

Expedição de Mandado.

16/12/2022, 19:52

Expedição de Mandado.

14/12/2022, 12:57

Juntada de documento de comprovação

14/12/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 21:17

Julgado procedente o pedido

30/11/2022, 18:58

Conclusos para julgamento

10/10/2022, 12:10

Decorrido prazo de FRANCISCO SERGIO BARROS ONOFRE FILHO em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 14:27

Decorrido prazo de FRANCISCO SERGIO BARROS ONOFRE FILHO em 15/06/2022 23:59:59.

16/06/2022, 00:26

Decorrido prazo de FRANCISCO SERGIO BARROS ONOFRE FILHO em 15/06/2022 23:59:59.

16/06/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 09:31

Decorrido prazo de FRANCISCO SERGIO BARROS ONOFRE FILHO em 18/05/2022 23:59:59.

19/05/2022, 00:23

Decorrido prazo de FRANCISCO SERGIO BARROS ONOFRE FILHO em 18/05/2022 23:59:59.

19/05/2022, 00:23

Decorrido prazo de FRANCISCO SERGIO BARROS ONOFRE FILHO em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 02:13

Decorrido prazo de FRANCISCO SERGIO BARROS ONOFRE FILHO em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 02:13

Juntada de Petição de Petição

10/05/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 15:24

Juntada de certidão

26/04/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 17:03

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

25/04/2022, 17:01

Recebida a denúncia contra JONAS SILVA COSTA - CPF: 052.835.413-20 (AUTOR DO FATO)

25/04/2022, 16:59

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 25/04/2022 09:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

25/04/2022, 16:59

Juntada de documento de comprovação

11/04/2022, 14:13

Juntada de documento de comprovação

25/02/2022, 12:46

Juntada de mandado

25/02/2022, 11:53

Juntada de certidão

24/02/2022, 16:51

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 25/04/2022 09:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

24/02/2022, 16:40

Juntada de Petição de denúncia

15/03/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 12:37

Audiência Preliminar realizada para 01/03/2021 11:10 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

01/03/2021, 11:33

Juntada de Petição de petição

27/02/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 12:14

Juntada de certidão

16/02/2021, 12:12

Juntada de certidão

16/02/2021, 12:11

Juntada de certidão

16/02/2021, 12:07

Juntada de certidão

12/02/2021, 09:17

Juntada de Petição de parecer

10/02/2021, 23:15

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 11:16

Audiência Preliminar designada para 01/03/2021 11:10 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

20/01/2021, 11:16

Juntada de certidão

20/01/2021, 11:12

Juntada de certidão

20/01/2021, 11:09

Juntada de documento de comprovação

20/01/2021, 11:01

Juntada de certidão

20/01/2021, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 17:10

Juntada de petição

14/01/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 14:52

Distribuído por sorteio

08/01/2021, 13:59

Juntada de Petição de petição inicial

08/01/2021, 13:58

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/11/2023, 16:42

DESPACHO

•27/06/2023, 14:35

DESPACHO

•24/05/2023, 16:12

DESPACHO

•28/03/2023, 18:27

SENTENÇA

•30/11/2022, 18:58

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•25/04/2022, 16:59

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•25/04/2022, 16:59

DESPACHO

•19/01/2021, 17:10