Execução de Título Extrajudicial 3001734-91.2024.8.06.0246 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 7.929,31

Órgão julgador

1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 10/02/2026. Documento: 189842263

10/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 189842263

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189842263

06/02/2026, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 10:53

Conclusos para despacho

26/01/2026, 14:03

Juntada de certidão

14/01/2026, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 12:42

Conclusos para despacho

16/10/2025, 12:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO IVAN ARAUJO DE SOUSA JUNIOR em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 19:15

Publicado Intimação em 23/09/2025. Documento: 174622652

23/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 23/09/2025. Documento: 174622652

23/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025 Documento: 174622652

22/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025 Documento: 174622652

22/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(71)

Publicado Intimação em 10/02/2026. Documento: 189842263

10/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 189842263

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189842263

06/02/2026, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 10:53

Conclusos para despacho

26/01/2026, 14:03

Juntada de certidão

14/01/2026, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 12:42

Conclusos para despacho

16/10/2025, 12:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO IVAN ARAUJO DE SOUSA JUNIOR em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 19:15

Publicado Intimação em 23/09/2025. Documento: 174622652

23/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 23/09/2025. Documento: 174622652

23/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025 Documento: 174622652

22/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025 Documento: 174622652

22/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174622652

19/09/2025, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174622652

19/09/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 11:07

Conclusos para despacho

16/09/2025, 14:06

Juntada de certidão

09/09/2025, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 10:06

Conclusos para despacho

05/06/2025, 09:15

Expedido alvará de levantamento

14/05/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 17:03

Expedido alvará de levantamento

12/05/2025, 09:14

Conclusos para despacho

21/03/2025, 09:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO IVAN ARAUJO DE SOUSA JUNIOR em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 03:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO IVAN ARAUJO DE SOUSA JUNIOR em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 03:38

Juntada de Petição de petição (outras)

14/03/2025, 16:36

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 136514544

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MISTER LORDE REPRESENTACOES LTDA Representantes Polo Ativo: Advogado(s) do reclamante: GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO Polo Passivo: EXECUTADO: ATACADAO DAS UTILIDADES LTDA Representantes Polo Passivo: Advogado(s) do reclamado: RAIMUNDO IVAN ARAUJO DE SOUSA JUNIOR DESPACHO Intimação - Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e CriminalRua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo Nº: 3001734-91.2024.8.06.0246 Assunto: [Cheque] Polo Ativo: Vistos, Intime-se a parte executada para apresentar, em até 05(cinco), o comprovante de pagamento do percentual de 30%, conforme documento acostado ao Id. 129466398, com autenticação e processamento de transferência concluído. Juazeiro do Norte - CE, data registrada automaticamente no sistema. GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO

11/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 136514544

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MISTER LORDE REPRESENTACOES LTDA Representantes Polo Ativo: Advogado(s) do reclamante: GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO Polo Passivo: EXECUTADO: ATACADAO DAS UTILIDADES LTDA Representantes Polo Passivo: Advogado(s) do reclamado: RAIMUNDO IVAN ARAUJO DE SOUSA JUNIOR DESPACHO Intimação - Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e CriminalRua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo Nº: 3001734-91.2024.8.06.0246 Assunto: [Cheque] Polo Ativo: Vistos, Intime-se a parte executada para apresentar, em até 05(cinco), o comprovante de pagamento do percentual de 30%, conforme documento acostado ao Id. 129466398, com autenticação e processamento de transferência concluído. Juazeiro do Norte - CE, data registrada automaticamente no sistema. GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO

11/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136514544

10/03/2025, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 20:02

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 10:58

Conclusos para despacho

05/02/2025, 08:17

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 132864658

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e CriminalRua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo Nº: 3001734-91.2024.8.06.0246 Polo Ativo: MISTER LORDE REPRESENTACOES LTDA Representantes Polo Ativo: GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO Polo Passivo: ATACADAO DAS UTILIDADES LTDA Representantes Polo Passivo: RAIMUNDO IVAN ARAUJO DE SOUSA JUNIOR DESPACHO Vistos, Determino, na forma do § 1º do Art. 916 do CPC, a intimação do exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a proposta de parcelamento apresentada pelo executado no Id nº 129466389.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Exp. Nec. Juazeiro do Norte - CE, data registrada automaticamente no sistema. GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO

29/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132864658

28/01/2025, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 11:37

Conclusos para despacho

09/12/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2024, 16:34

Juntada de Petição de certidão judicial

04/12/2024, 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2024, 13:56

Expedição de Mandado.

29/11/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 17:30

Conclusos para despacho

21/11/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 18:23

Publicado Intimação em 06/11/2024. Documento: 112713348

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e CriminalRua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo Nº: 3001734-91.2024.8.06.0246 Polo Ativo: MISTER LORDE REPRESENTACOES LTDA Representantes Polo Ativo: GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO Polo Passivo: ATACADAO DAS UTILIDADES LTDA DESPACHO Vistos, Intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, junte documento comprobatório de capacidade postulatória perante o Juizado Especial, nos termos do art. 8º, §1º,II da Lei 9.099/95 e Enunciado 135 do FONAJE. Ademais, atente a parte autora que o comprovante de faturamento anexado deve ser o documento oficial transmitido pelo fisco, qual seja, a folha de rosto da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) que indica o faturamento da empresa informado por meio idôneo, pelo qual evidencia qualificação tributária atualizada e condição de ME ou EPP, nos termos da LC 123/2006, demonstrando ser optante pelo simples, e que a receita bruta aferida pela empresa acionante em cada ano-calendário não ultrapassa a renda bruta de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), no caso da microempresa, ou R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), no caso de empresa de pequeno porte. Comprovada a capacidade postulatória e reconhecida legitimidade ativa da empresa no âmbito dos Juizados Especiais, prossiga o feito em seu trâmite regular. Caso contrário, voltem-me conclusos para sentença de extinção. Juazeiro do Norte - CE, data registrada automaticamente no sistema. GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e CriminalRua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo Nº: 3001734-91.2024.8.06.0246 Polo Ativo: MISTER LORDE REPRESENTACOES LTDA Representantes Polo Ativo: GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO Polo Passivo: ATACADAO DAS UTILIDADES LTDA DESPACHO Vistos, Intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, junte documento comprobatório de capacidade postulatória perante o Juizado Especial, nos termos do art. 8º, §1º,II da Lei 9.099/95 e Enunciado 135 do FONAJE. Ademais, atente a parte autora que o comprovante de faturamento anexado deve ser o documento oficial transmitido pelo fisco, qual seja, a folha de rosto da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) que indica o faturamento da empresa informado por meio idôneo, pelo qual evidencia qualificação tributária atualizada e condição de ME ou EPP, nos termos da LC 123/2006, demonstrando ser optante pelo simples, e que a receita bruta aferida pela empresa acionante em cada ano-calendário não ultrapassa a renda bruta de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), no caso da microempresa, ou R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), no caso de empresa de pequeno porte. Comprovada a capacidade postulatória e reconhecida legitimidade ativa da empresa no âmbito dos Juizados Especiais, prossiga o feito em seu trâmite regular. Caso contrário, voltem-me conclusos para sentença de extinção. Juazeiro do Norte - CE, data registrada automaticamente no sistema. GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO

05/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 112713348

05/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112713348

04/11/2024, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 17:30

Conclusos para despacho

01/11/2024, 08:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição (outras)

11/10/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 15:37

Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 105300343

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: MISTER LORDE REPRESENTACOES LTDA |Requerido: ATACADAO DAS UTILIDADES LTDA DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 |Processo Nº: 3001734-91.2024.8.06.0246 | Vistos, O sistema acusou prevenção entre as demandas (Processos nº 3001734-91.2024.8.06.0246 e nº 3001256-97.2024.8.06.0112). Constata-se, in casu, a não ocorrência de prevenção em razão do feito de nº 3001256-97.2024.8.06.0112, o qual fora cadastrado na 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte-CE, em 12/09/2024. Explico. O processo nº 3001256-97.2024.8.06.0112, foi ajuizado na 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte-CE, em data de 12/09/2024, e, conquanto tivesse as mesmas partes, pedido e causa de pedir, aquela demanda fora pugnado pedido de desistência pelo autor, na data de 18/09/2024, com fundamentação pelo art. 485, VIII do CPC. Desta feita, como ainda não consta certificação do trânsito em julgado nos autos nº 3001256-97.2024.8.06.0112, determino a suspensão do feito até que a parte autora informe que fora providenciada a certidão do trânsito em julgado da sentença proferida naqueles autos para evitar assim alegações de litispendência. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação da parte autora nos autos, determino o encaminhamento dos autos para proferimento de sentença de extinção. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte-CE, Data registrada no Sistema GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO

25/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 105300343

25/09/2024, 00:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#

24/09/2024, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105300343

24/09/2024, 11:25

Denegada a prevenção

23/09/2024, 22:31

Conclusos para decisão

12/09/2024, 20:54

Distribuído por sorteio

12/09/2024, 20:54

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 10:18

Despacho

•18/03/2026, 16:05

Despacho

•24/02/2026, 11:00

Despacho

•04/02/2026, 10:53

Despacho

•19/12/2025, 12:42

Despacho

•18/09/2025, 11:07

Despacho

•21/07/2025, 10:06

Despacho

•12/05/2025, 09:14

Despacho

•28/02/2025, 12:50

Despacho

•27/01/2025, 11:37

Despacho

•28/11/2024, 17:30

Despacho

•01/11/2024, 17:30

Documento de Comprovação

•08/10/2024, 15:37

Decisão

•23/09/2024, 22:31