Procedimento Comum Cível 0012059-28.2018.8.06.0137 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0012059-28.2018.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 11:19

Transitado em Julgado em 28/11/2024

05/06/2025, 11:19

Juntada de Certidão

05/06/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 15:51

Conclusos para despacho

18/12/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 13:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:39

Decorrido prazo de EUSEBIO QUEIROZ DE OLIVEIRA NETO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 01:20

Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 105510266

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0012059-28.2018.8.06.0137. Intimação - Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: EUSEBIO QUEIROZ DE OLIVEIRA NETO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIO FROTA SILVA GUIMARAES - CE22488 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE PACATUBA Destinatários: EUSEBIO QUEIROZ DE OLIVEIRA NETOFLAVIO FROTA SILVA GUIMARAES - CE22488 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. SENTENÇA: Posto isso, Julgo Procedente o pedido formulado na petição inicial e Condeno o MUNICÍPIO DE PACATUBA a promover a nomeação da parte requerente para o cargo público de agente de combate às endemias ofertado pelo Edital nº 001/2016. Defiro a liminar pleiteada para o fim de DETERMINAR que o MUNICÍPIO DE PACATUBA, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, proceda com a nomeação da parte requerente. O não cumprimento da determinação judicial acima descrita, importará em multa de R$ 1.000,00 (um mil) reais por dia de atraso, limitada a um mês. Isenção de custas em razão da Lei Estadual nº 16.132, art. 5º, I. Condeno a parte requerida ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte requerente, os quais arbitro em um salário mínimo. PACATUBA, 24 de setembro de 2024. ADNISE NATALIA MOURA DOS REIS 2ª Vara da Comarca de Pacatuba

25/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 105510266

25/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105510266

24/09/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 13:31

Julgado procedente o pedido

23/09/2024, 15:26

Conclusos para despacho

11/06/2024, 10:02

Documentos

Despacho

•19/05/2025, 15:51

Sentença

•23/09/2024, 15:26

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/11/2024

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de EUSEBIO QUEIROZ DE OLIVEIRA NETO em 17/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 105510266

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 105510266

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105510266

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado procedente o pedido

Conclusos para despacho

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