Apelação Cível 0051134-16.2021.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.083,49

Órgão julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de Icó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ICO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ICO

Autor

JOSE GOMES DE LOIOLA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANGELICA VIDAL LANDIM

OAB/CE 35412·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/11/2024, 12:25

Transitado em Julgado em 21/11/2024

25/11/2024, 11:44

Juntada de Certidão

25/11/2024, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 10:13

Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 14590347

26/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 14590347

25/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14590347

24/09/2024, 13:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/09/2024, 11:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ICO - CNPJ: 07.669.682/0001-79 (APELANTE) e não-provido

19/09/2024, 10:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/09/2024, 15:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/09/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 13:22

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 23:13

Recebidos os autos

03/07/2024, 11:24

Todas as movimentações(17)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/11/2024, 12:25

Transitado em Julgado em 21/11/2024

25/11/2024, 11:44

Juntada de Certidão

25/11/2024, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 10:13

Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 14590347

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/09/2024, 10:40

SENTENÇA

•13/06/2024, 14:48

26/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 14590347

25/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14590347

24/09/2024, 13:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/09/2024, 11:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ICO - CNPJ: 07.669.682/0001-79 (APELANTE) e não-provido

19/09/2024, 10:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/09/2024, 15:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/09/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 13:22

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 23:13

Recebidos os autos

03/07/2024, 11:24

Distribuído por sorteio

03/07/2024, 11:24

Conclusos para despacho

03/07/2024, 11:24

DESPACHO

•12/04/2024, 15:02

DESPACHO

•08/02/2024, 16:03

DESPACHO

•02/08/2023, 16:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/11/2022, 21:50

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2022, 15:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/10/2021, 16:54