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Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

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Partes do Processo

RIVALDO JOSE DA SILVA

CPF

Autor

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Partes do Processo(8)

Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 197056678

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026 Documento: 197056678

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197056678

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Determinada a redistribuição dos autos

Conclusos para decisão

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Processo Reativado

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/10/2024 23:59.

Todas as movimentações(117)

legal

Todos os documentos(39)