Procedimento Comum Cível 0200309-58.2024.8.06.0097 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0200309-58.2024.8.06.0097 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO REGIOS PEREIRA NETO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:19

Transitado em Julgado em 24/10/2024

24/10/2024, 10:21

Juntada de Certidão

24/10/2024, 10:21

Publicado Intimação da Sentença em 26/09/2024. Documento: 105517280

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de IRACEMAVara Única da Comarca de IracemaAvenida Augusta Clementina de Negreiros, s/n, Bairro Jatobá, IRACEMA - CE - CEP: 62980-000 Processo nº 0200309-58.2024.8.06.0097 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Contratos de Consumo] Parte Ativa: ANTONIA BARROS DE MOURA Parte Passiva: Banco Itaú Consignado S/A INTIMAÇÃO Através do presente, fica o advogado FRANCISCO REGIOS PEREIRA NETO INTIMADO) da SENTENÇA de ID 103195814, conforme parte dispositiva a seguir transcrita: "Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Com arrimo no art. 99, §3º, do CPC, defiro o pedido de justiça gratuita. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e deixo de condená-la em honorários advocatícios, diante da ausência de contenciosidade. Contudo, compor força do art. 98, §3º, do CPC, suspendo a exigibilidade das despesas processuais a serem suportada pela parte autora. Oficie-se à OAB, Seccional do Estado do Ceará, e ao Ministério Público Estadual, encaminhando cópia dos autos, para as apurações pertinentes em relação às irregularidades constatadas. Encaminhe-se, ainda, cópia da sentença e da certidão lavrada à fl. 29 ao NUMOPEDE/CGJCE, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.". IRACEMA, 24 de setembro de 2024 ANTÔNIA DANÚBIA VALENTINS LEITE PINHEIRO Servidor Geral

25/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 105517280

25/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105517280

24/09/2024, 14:32

Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

31/08/2024, 00:13

Mov. [7] - Informação

29/08/2024, 10:54

Mov. [6] - Ausência de pressupostos processuais [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2024, 00:02

Mov. [5] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/07/2024, 11:35

Mov. [4] - Certidão emitida

04/07/2024, 11:17

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/04/2024, 21:18

Mov. [2] - Conclusão

27/03/2024, 10:12

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio