Apelação Cível 0010250-19.2021.8.06.0130 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Mucambo 1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Unica da Comarca de Mucambo 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Durval Aires Filho 3° Grau · TJCE · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MUCAMBO

Autor

MUNICIPIO DE MUCAMBO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MUCAMBO

Autor

ITEVILDO AZEVEDO LIMA

CPF

Autor

ITEVILDO AZEVEDO LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO NATAN ASEVEDO DE SOUZA

OAB/CE 42299·CPF·Representa: Autor

EZIO GUIMARAES AZEVEDO

OAB/CE 17427·CPF·Representa: Autor

EZIO GUIMARAES AZEVEDO

OAB/CE 17427·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO NATAN ASEVEDO DE SOUZA

OAB/CE 42299·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE MUCAMBO

Autor

MUNICIPIO DE MUCAMBO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MUCAMBO

Autor

ITEVILDO AZEVEDO LIMA

CPF

Autor

ITEVILDO AZEVEDO LIMA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE MUCAMBO

Reu

MUNICIPIO DE MUCAMBO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MUCAMBO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

27/12/2025, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCAMBO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:46

Decorrido prazo de ITEVILDO AZEVEDO LIMA em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 01:28

Confirmada a comunicação eletrônica

22/11/2025, 01:01

Publicado Intimação em 13/11/2025. Documento: 29139790

13/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 29139790

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/11/2025, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29139790

11/11/2025, 19:18

Recurso especial admitido

14/10/2025, 18:05

Conclusos para decisão

16/09/2025, 16:30

Juntada de Petição de Contra-razões

16/09/2025, 10:03

Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 27006882

09/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 27006882

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27006882

05/09/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 15:29

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

27/12/2025, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCAMBO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:46

Decorrido prazo de ITEVILDO AZEVEDO LIMA em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 01:28

Confirmada a comunicação eletrônica

22/11/2025, 01:01

Publicado Intimação em 13/11/2025. Documento: 29139790

Documentos

Decisão

•14/10/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 15:29

13/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 29139790

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/11/2025, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29139790

11/11/2025, 19:18

Recurso especial admitido

14/10/2025, 18:05

Conclusos para decisão

16/09/2025, 16:30

Juntada de Petição de Contra-razões

16/09/2025, 10:03

Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 27006882

09/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 27006882

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27006882

05/09/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

11/08/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 14:23

Decorrido prazo de ITEVILDO AZEVEDO LIMA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:20

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

08/08/2025, 09:29

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 09:27

Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 25031140

01/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 25031140

31/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/07/2025, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25031140

30/07/2025, 16:09

Conhecido o recurso de Município de Mucambo (APELANTE) e não-provido

10/07/2025, 11:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/07/2025, 14:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/07/2025, 16:33

Publicado Intimação de Pauta em 27/06/2025. Documento: 24461241

27/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 24461241

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24461241

25/06/2025, 22:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/06/2025, 16:32

Pedido de inclusão em pauta

24/06/2025, 12:28

Conclusos para despacho

23/06/2025, 15:21

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 10:46

Conclusos para decisão

18/06/2025, 09:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/06/2025, 09:54

Juntada de Petição de Impugnação

17/06/2025, 11:06

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 21336147

10/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 21336147

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 21336147

06/06/2025, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 10:04

Conclusos para decisão

28/05/2025, 21:37

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 21:37

Juntada de Petição de agravo interno

26/05/2025, 19:20

Decorrido prazo de ITEVILDO AZEVEDO LIMA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 01:17

Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 19786668

08/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 19786668

07/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2025, 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19786668

06/05/2025, 19:41

Conhecido o recurso de Município de Mucambo (APELANTE) e não-provido

28/04/2025, 11:48

Conclusos para despacho

24/04/2025, 14:30

Recebidos os autos

23/04/2025, 11:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/04/2025, 11:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/07/2023, 09:20

Transitado em Julgado em 20/07/2023

28/07/2023, 09:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCAMBO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 16:38

Decorrido prazo de ITEVILDO AZEVEDO LIMA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:03

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2023, 17:01

Negado seguimento a Recurso

28/04/2023, 10:56

Recebidos os autos

13/04/2023, 14:30

Conclusos para decisão

13/04/2023, 14:30

Distribuído por sorteio

13/04/2023, 14:30

Documento de Comprovação

•08/08/2025, 09:29

Documento de Comprovação

•08/08/2025, 09:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/07/2025, 11:29

Despacho

•24/06/2025, 12:28

Despacho

•02/06/2025, 10:04

Decisão

•28/04/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 11:10

Intimação da Sentença

•25/11/2024, 14:18

Intimação da Sentença

•25/11/2024, 14:18

Intimação da Sentença

•25/11/2024, 14:18

Sentença

•23/11/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 09:10

Pedido (Outros)

•12/08/2024, 09:00

Todos os documentos(23)

Decisão

•14/10/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 15:29

Documento de Comprovação

•08/08/2025, 09:29

Documento de Comprovação

•08/08/2025, 09:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/07/2025, 11:29

Despacho

•24/06/2025, 12:28

Despacho

•02/06/2025, 10:04

Decisão

•28/04/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 11:10

Intimação da Sentença

•25/11/2024, 14:18

Intimação da Sentença

•25/11/2024, 14:18

Intimação da Sentença

•25/11/2024, 14:18

Sentença

•23/11/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 09:10

Pedido (Outros)

•12/08/2024, 09:00

Despacho

•19/06/2024, 11:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/02/2024, 16:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/02/2024, 16:41

Decisão

•28/04/2023, 10:56

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 13:25

Sentença (Outras)

•03/11/2022, 11:28

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2021, 08:41