Execução de Título Extrajudicial 0242978-60.2023.8.06.0001 - TJCE

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 Documento: 197148300

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197148300

06/04/2026, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 14:12

Conclusos para despacho

16/12/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 16:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/12/2025, 01:15

Juntada de ofício

12/12/2025, 14:06

Juntada de ordem de bloqueio

15/09/2025, 07:01

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

26/06/2025, 09:44

Juntada de ofício

26/06/2025, 09:43

Decorrido prazo de JOAO BANDEIRA FEITOSA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 04:36

Decorrido prazo de JOAO BANDEIRA FEITOSA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 04:36

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 137429437

13/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 137429437

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0242978-60.2023.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Polo Passivo J T PAIVA e outros DECISÃO Vistos etc. Versam os autos acerca de ação de execução, na qual foi realizada tentativa de citação que restou infrutífera. Ainda que não efetivada a citação do devedor, em razão do princípio da duração razoável do processo e da efetividade da prestação jurisdicional, entendo ser cabível a realização de penhora online, bastando a não localização do executado diante de tentativa frustrada de citação. O STJ, no julgamento do Recurso Especial n° 1822034-SC reconheceu a possibilidade de realizar o arresto online: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO EXECUTIVO ELETRÔNICO. TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO FRUSTRADA. ADMISSIBILIDADE. EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE. JULGAMENTO: CPC/15. 1. Ação de execução de título extrajudicial ajuizada em 10/08/2018, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 26/12/2018 e distribuído ao gabinete em 25/06/2019. Julgamento: CPC/15. 2. O propósito recursal consiste em decidir acerca da admissibilidade de arresto executivo na modalidade on-line, antes de esgotadas as tentativas de citação do devedor. 3. O arresto executivo, previsto no art. 830 do CPC/15, busca evitar que os bens do devedor não localizado se percam, a fim de assegurar a efetivação de futura penhora na ação de execução. Com efeito, concretizada a citação, o arresto se converterá em penhora. 4. Frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/15. Manutenção dos precedentes desta Corte, firmados na vigência do CPC/73. 5. Hipótese dos autos em que o deferimento da medida foi condicionado ao exaurimento das tentativas de localização da devedora não encontrada para citação, o que, entretanto, é prescindível. 6. Recurso especial provido. (STJ - REsp: 1822034 SC 2019/0181839-6, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 15/06/2021, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 21/06/2021) O recente julgado do STJ reflete posição consolidada daquela Corte Superior: PROCESSO CIVIL. PETIÇÃO INICIAL. PEDIDO. INTERPRETAÇÃO. LIMITES. MEDIDA CAUTELAR. PODER GERAL DE CAUTELA. LIMITES. DISPOSITIVOS LEGAIS ANALISADOS: ARTS. 128, 460 E 798 DO CPC. (...). 5. O art. 798 do CPC confere ao Juiz ampla liberdade no exercício do poder geral de cautela, não ficando ele adstrito, quando examina pedido cautelar, ao princípio dispositivo traçado pelas partes. 6. Nada impede o Juiz de, com base no poder geral de cautela, determinar de ofício a adoção de medida tendente a garantir a utilidade do provimento jurisdicional buscado na ação principal, ainda que não requerida pela parte. 7. Recurso especial provido. (REsp n. 1.255.398/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 20/5/2014, DJe de 30/5/2014.) PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUTADO NÃO ENCONTRADO. ARRESTO PRÉVIO OU EXECUTIVO. ART 653 DO CPC. MEDIDA DISTINTA DA PENHORA. CONSTRIÇÃO ON-LINE. POSSIBILIDADE, APÓS O ADVENTO DA LEI N. 11.382/2006. APLICAÇÃO DO ART. 655-A DO CPC, POR ANALOGIA. PROVIMENTO. 1. O arresto executivo, também designado arresto prévio ou pré-penhora, de que trata o art. 653 do CPC, objetiva assegurar a efetivação de futura penhora na execução por título extrajudicial, na hipótese de o executado não ser encontrado para citação. 2. Frustrada a tentativa de localização do executado, é admissível o arresto de seus bens na modalidade on-line (CPC, art. 655-A, aplicado por analogia). 3. Com a citação, qualquer que seja sua modalidade, se não houver o pagamento da quantia exequenda, o arresto será convertido em penhora (CPC, art. 654). 4. Recurso especial provido, para permitir o arresto on-line, a ser efetivado na origem. (REsp n. 1.370.687/MG, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 4/4/2013, DJe de 15/8/2013.) PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUTADOS NÃO LOCALIZADOS. ARRESTO PRÉVIO OU EXECUTIVO. ART. 653 DO CPC. BLOQUEIO ON LINE. POSSIBILIDADE, APÓS O ADVENTO DA LEI N. 11.382/2006. APLICAÇÃO DO ART. 655-A DO CPC, POR ANALOGIA. 1.- "1. O arresto executivo, também designado arresto prévio ou pré-penhora, de que trata o art. 653 do CPC, objetiva assegurar a efetivação de futura penhora na execução por título extrajudicial, na hipótese de o executado não ser encontrado para citação. 2. Frustrada a tentativa de localização do executado, é admissível o arresto de seus bens na modalidade on-line (CPC, art. 655-A, aplicado por analogia). (...)." (REsp 1.370.687/MG, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, DJe 15/08/2013). 2.- Recurso Especial provido, para permitir o arresto on line, a ser efetivado na origem. (REsp n. 1.338.032/SP, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 5/11/2013, DJe de 29/11/2013.) Por fim, na sessão de 24.11.2010, a Primeira Seção do STJ (RESP 1.184.765/PA; relator o Min. Fux; DJe: 03/12/2010), por unanimidade, entendeu que é legal a determinação, de ofício, do arresto prévio, mediante bloqueio eletrônico via BACENJUD, antes mesmo de realizada a citação do executado. Ante o exposto, defiro o pedido de bloqueio SISBAJUD na modalidade "teimosinha" em relação a executada J T PAIVA, no montante indicado na inicial, com fulcro no art. 854 do CPC. Quanto ao pedido de realização do bloqueio Sisbajud via modalidade "teimosinha" em relação a executada JORGEANA TEIXEIRA PAIVA, indefiro-o, visto que já houve tentativa de bloqueio Sisbajud, sem sucesso, além do que, por se tratar a executada de pessoa física, há grande risco da reiteração alcançar verbas impenhoráveis, como salários, por exemplo. Isto posto, com base no entendimento só STJ e ainda, em razão do princípio da cooperação e dos argumentos expostos, determino a realização da arresto on-line (pré-penhora) de recursos existentes em contas bancárias e aplicações financeiras de titularidade da promovida JORGEANA TEIXEIRA PAIVA, por meio do Sistema Sisbajud na modalidade simples, no montante indicado na inicial, o que faço com amparo no art. 854 do CPC. Por oportuno, proceda-se à consulta de endereços no Sisbajud. Ainda, determino as consultas no sistema Renajud e Infojud acerca da existência de bens e localização de endereços. Localizados novos endereços expeçam-se mandados de citação/cartas precatórias aos endereços, devendo o exequente providenciar o recolhimento das custas devidas. Encaminhe os processos para as tarefas respectivas para realização do bloqueio SISBAJUD e pesquisas de endereços/bens nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Intime-se (DJE). Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Renato Belo Vianna Velloso Juiz de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137429437

11/03/2025, 00:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/03/2025, 17:06

Conclusos para decisão

20/01/2025, 16:35

Decorrido prazo de JOAO BANDEIRA FEITOSA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:19

Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 105245859

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0242978-60.2023.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Polo Passivo J T PAIVA e outros DECISÃO Vistos, etc. Contata-se que não foram encontrados bens penhoráveis em nome do(s) devedor(es). Determino desde já a suspensão da presente execução pelo prazo de 01 (um) ano, com base no art. 921, III e §1º, do CPC, iniciando a contagem da prescrição intercorrente a partir do dia útil imediatamente posterior ao do término do prazo acima estabelecido. FIXO COMO MARCO TEMPORAL DA SUSPENSÃO O DIA 28/06/2024, correspondente à juntada da consulta infrutífera. Lance-se a suspensão. Intime-se DJE. Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. Renato Belo Vianna Velloso Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 105245859

25/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105245859

24/09/2024, 13:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/09/2024, 12:29

Conclusos para despacho

14/08/2024, 01:11

Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 15:53

Mov. [49] - Concluso para Despacho

28/06/2024, 19:19

Mov. [48] - Documento

28/06/2024, 19:10

Mov. [47] - Documento

28/06/2024, 19:10

Mov. [46] - Documento

28/06/2024, 18:11

Mov. [45] - Documento

28/06/2024, 10:38

Mov. [44] - Documento

25/06/2024, 17:41

Mov. [43] - Certidão emitida

10/06/2024, 08:58

Mov. [42] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/06/2024, 18:08

Mov. [41] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/03/2024, 14:05

Mov. [38] - Processo recebido de outro Foro

20/02/2024, 09:48

Mov. [39] - Redistribuição de processo - saída

20/02/2024, 09:48

Mov. [40] - Processo Redistribuído por Sorteio | Port.2217/2023

20/02/2024, 09:48

Mov. [37] - Remessa a outro Foro | Portaria 2217/2023 Foro destino: Nucleos de Justica 4.0

23/01/2024, 17:04

Mov. [36] - Certidão emitida | [AUTOMATICO]- 50235 - Certidao Automatica de Remessa a Distribuicao - Portaria 2217-2023-Ex. Titulo

07/12/2023, 12:24

Mov. [35] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/11/2023, 17:45

Mov. [34] - Concluso para Despacho

06/11/2023, 10:58

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0423/2023 Data da Publicacao: 31/10/2023 Numero do Diario: 3188

30/10/2023, 21:01

Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0423/2023 Teor do ato: Sobre a certidao do Oficial de Justica de fls. 84, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Joao Bandeira Feitosa (OAB 38016/CE)

27/10/2023, 11:40

Mov. [31] - Documento Analisado

27/10/2023, 11:01

Mov. [30] - Concluso para Despacho

26/10/2023, 08:18

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02409792-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/10/2023 12:53

25/10/2023, 13:13

Mov. [28] - Mero expediente | Sobre a certidao do Oficial de Justica de fls. 84, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias.

24/10/2023, 15:57

Mov. [27] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

20/10/2023, 16:28

Mov. [26] - Encerrar documento - restrição

20/10/2023, 16:28

Mov. [25] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

09/10/2023, 20:41

Mov. [24] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

09/10/2023, 20:41

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0381/2023 Data da Publicacao: 02/10/2023 Numero do Diario: 3169

29/09/2023, 20:43

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0381/2023 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica as fls. 65. Advogados(s): Joao Bandeira Feitosa (OAB 38016/CE)

28/09/2023, 01:49

Mov. [21] - Documento Analisado

27/09/2023, 21:09

Mov. [20] - Concluso para Despacho

27/09/2023, 14:28

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02352010-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/09/2023 12:58

27/09/2023, 13:07

Mov. [18] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica as fls. 65.

26/09/2023, 18:40

Mov. [17] - Concluso para Despacho

04/08/2023, 13:51

Mov. [16] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

03/08/2023, 17:27

Mov. [15] - Encerrar documento - restrição

03/08/2023, 17:23

Mov. [14] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

01/08/2023, 17:30

Mov. [13] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

01/08/2023, 17:30

Mov. [12] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/136276-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 09/10/2023 Local: Oficial de justica - Jose Fabiano Coelho Pitombeira

19/07/2023, 16:48

Mov. [11] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/136268-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 01/08/2023 Local: Oficial de justica - Jose Fabiano Coelho Pitombeira

19/07/2023, 16:48

Mov. [10] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

19/07/2023, 15:34

Mov. [9] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

19/07/2023, 15:30

Mov. [8] - Documento Analisado

19/07/2023, 15:27

Mov. [7] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2023, 18:00

Mov. [6] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 12/07/2023 atraves da guia n 001.1480796-36 no valor de 115,34

12/07/2023, 08:20

Mov. [5] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 12/07/2023 atraves da guia n 001.1480758-00 no valor de 8.837,79

12/07/2023, 08:14

Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1480796-36 - Custas Intermediarias

29/06/2023, 14:53

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1480758-00 - Custas Iniciais

29/06/2023, 14:14

Mov. [2] - Conclusão

29/06/2023, 12:41

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

29/06/2023, 12:41

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 Documento: 197148300

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197148300

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de ofício

Juntada de ordem de bloqueio

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

Juntada de ofício

Decorrido prazo de JOAO BANDEIRA FEITOSA em 07/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO BANDEIRA FEITOSA em 07/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 137429437

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 137429437

Todas as movimentações(76)