Cumprimento Provisório de Sentença 0621348-83.2000.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento Provisório de Sentença 0621348-83.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 08:09

Transitado em Julgado em 21/11/2024

21/11/2024, 08:08

Juntada de Certidão

21/11/2024, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:38

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM MATEUS PEREIRA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:22

Publicado Intimação da Sentença em 26/09/2024. Documento: 105342913

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: REQUERENTE: Edson Jardel Amorim Sousa e outros Requerido: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Cuidam os autos de execução provisória de sentença movida por Édson Jardel Amorim Sousa e Evandro Brandão Lima em face do Estado do Ceará. Tendo em vista o teor da decisão (transitada em julgado) dos autos do processo nº 0531034-91.2000.8.06.0001, que reformou a sentença objeto desta execução provisória, declaro extinto este processo, sem análise do mérito, por evidente perda de objeto da lide (falta de interesse processual superveniente), nos termos do art. 485, VI do Código de Processo Civil, deixando de fixar sucumbência, eis que essa circunstância se deu após iniciada esta ação, e sem que tenha sido por vontade das partes. Decorrido o prazo de recurso, na hipótese de não haver manifestação, fica de logo autorizado o arquivamento e a baixa na distribuição, a ser providenciado pela Secretaria, independentemente de despacho ulterior. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Fortaleza, 20 de setembro de 2024. MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0621348-83.2000.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Assunto: [Exame Psicotécnico / Psiquiátrico]

25/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 105342913

25/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105342913

24/09/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 13:41

Extinto os autos em razão de perda de objeto

20/09/2024, 20:52

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 15:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

20/09/2024, 15:55

Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

14/11/2022, 19:49

Mov. [42] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/11/2012, 12:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/09/2024, 13:41