Procedimento Comum Cível 3000638-53.2024.8.06.0048 - TJCE

Cancelada a Distribuição

10/02/2025, 11:39

Juntada de certidão

10/02/2025, 11:39

Transitado em Julgado em 10/02/2025

10/02/2025, 11:38

Juntada de Certidão

10/02/2025, 11:38

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 04:46

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 130503048

18/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 130503048

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DO SOCORRO GRANGEIRO SALES REU: MUNICIPIO DE BATURITE SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE BATURITÉ 1ª Vara Cível da Comarca de Baturité Praça Waldemar Falcão, S/N, Centro - CEP 62760-000, Fone: (85) 3347-1306, Baturité-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000638-53.2024.8.06.0048 Vistos em conclusão. Vistos, etc.. Trata-se de ação cível proposta por MARIA DO SOCORRO GRANGEIRO SALES em face de MUNICIPIO DE BATURITE. No ID fls. 111573365 há decisão que determinou a emenda da inicial para que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias recolhesse as custas judiciárias. Parte autora não recolheu as custas judiciais, se limitando a informar que protocolou agravo de instrumento acerca da decisão. Decido A Requerente não cumpriu a determinação judicial. O Art. 321 do Novel Código de Processo Civil afirma que: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. (grifo nosso) Destarte, resta configurada que o autor não cumpriu a diligência determinada pelo Juízo, recolhendo as custas judiciárias. Ademais, até o presente momento não há notícia de deferimento de liminar no agravo de instrumento interposto pela parte. Face ao exposto, indefiro a petição inicial, extinguindo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fundamento nos artigos 485, I do Código de Processo Civil. Determino o cancelamento da distribuição. Exp. nec.. P.R.I. Baturité (CE), data registrada no sistema. THALES PIMENTEL SABÓIA JUIZ DE DIREITO

17/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130503048

16/12/2024, 12:52

Indeferida a petição inicial

14/12/2024, 16:30

Conclusos para despacho

26/11/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 18:26

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 112021347

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DO SOCORRO GRANGEIRO SALES PROMOVIDO(A)(S)/REU: MUNICIPIO DE BATURITE INTIMAÇÃO DE DESPACHO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO Parte a ser intimada: DR. ITALO SERGIO ALVES BEZERRA O Dr. Maurício Hoette, Juiz de Direito, respondendo 1ª Vara Cível da Comarca de Baturité, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA, em autorização à secretaria, via Diário Eletrônico, em cumprimento a esta intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, de todo o teor do despacho o que abaixo segue transcrito e do prazo ali determinado para seu cumprimento. DESPACHO: "Intime-se a parte autora para providenciar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC)." OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam). Baturité, 24 de outubro de 2024. MARIA HELENA SOARES BARROSO Diretora de Secretaria-respondendo Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BATURITÉ Fórum Gov. Virgílio de Moraes Fernandes Távora - Praça Valdemar Falcão, s/n, Centro Baturité/CE - CEP: 62.760-000 - Fone: (085) 98194 7488 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000638-53.2024.8.06.0048 PROMOVENTE(S)/

25/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 112021347

25/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112021347

24/10/2024, 16:52

Gratuidade da justiça não concedida a MARIA DO SOCORRO GRANGEIRO SALES - CPF: 469.947.503-53 (AUTOR).

24/10/2024, 10:22

Conclusos para despacho

10/10/2024, 16:35

Juntada de Petição de emenda à inicial

10/10/2024, 16:31

Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 105515656

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DO SOCORRO GRANGEIRO SALES PROMOVIDO(A)(S)/REU: MUNICIPIO DE BATURITE INTIMAÇÃO DE DESPACHO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO Parte a ser intimada: DR. ITALO SERGIO ALVES BEZERRA O Dr. Maurício Hoette, Juiz de Direito, respondendo pela 1ª Vara Cível da Comarca de Baturité, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA, em autorização à secretaria, via Diário Eletrônico, em cumprimento a esta intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BATURITÉ Fórum Gov. Virgílio de Moraes Fernandes Távora - Praça Valdemar Falcão, s/n, Centro Baturité/CE - CEP: 62.760-000 Fone: (085) 3347-1306, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000638-53.2024.8.06.0048 PROMOVENTE(S)/ INTIME-SE a parte acima indicada, de todo o teor do despacho o que abaixo segue transcrito e do prazo ali determinado para seu cumprimento. DESPACHO: "Cls. Para análise do pedido de justiça gratuita, intime-se a parte autora, via dje, para que anexe aos autos os 3 (três) últimos contracheques, no prazo de 15 (quinze) dias. Tudo na forma do art. 99, §2º e art. 321, caput, ambos do CPC." OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam). Baturité, 24 de setembro de 2024. JOSE RAIMUNDO VANDERLEI FERREIRA Servidor Geral

25/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 105515656

25/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105515656

24/09/2024, 14:45

Determinada a emenda à inicial

23/09/2024, 13:32

Conclusos para decisão

20/09/2024, 15:21

Distribuído por sorteio

20/09/2024, 15:21

—

Cancelada a Distribuição

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 10/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 07/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 130503048

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 130503048

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130503048

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 112021347

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 112021347

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