Execução de Título Extrajudicial 3004467-91.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 3004467-91.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 09:12

Transitado em Julgado em 10/10/2024

22/10/2024, 14:26

Juntada de Certidão

22/10/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO GRAN VITORIA RESIDENCE EXECUTADO: ROBERTA MAIARA TAVARES SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3004467-91.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO GRAN VITORIA RESIDENCE em face de ROBERTA MAIARA TAVARES, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. A parte exequente formalizou o pedido de desistência da ação, conforme se vê da petição inserida no ID nº 105241373. Nos termos do inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência. Por sua vez, o art. 775 do mencionado diploma legal preceitua que o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou apenas de algumas medidas executivas. ISTO POSTO, com fundamento no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência, para que surtam os seus efeitos legais e, por conseguinte, extingo o presente feito, sem qualquer resolução quanto ao mérito da causa, em conformidade com o disposto no inciso VIII do art. 485 c/c o art. 775, ambos do citado diploma legal. Deixo de condenar a parte exequente em custas processuais por expressa disposição legal. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte demandante. Desnecessária a intimação da parte demandada, tendo em vista que a mesma sequer foi citada. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia/CE, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 105244137

25/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105244137

24/09/2024, 13:42

Extinto o processo por desistência

23/09/2024, 13:19

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

19/09/2024, 15:51

Juntada de certidão

16/09/2024, 10:19

Conclusos para decisão

12/09/2024, 17:31

Distribuído por sorteio

12/09/2024, 17:30

Documentos

Intimação da Sentença

•24/09/2024, 13:42

Sentença

•23/09/2024, 13:19