Procedimento Comum Cível 3004717-27.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 764,02

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 197323142

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 Documento: 197323142

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197323142

24/03/2026, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 13:49

Conclusos para despacho

23/03/2026, 13:42

Juntada de Petição de Apelação

18/03/2026, 15:17

Decorrido prazo de KENNEDY FERREIRA LIMA em 25/02/2026 23:59.

25/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 23:59

Publicado Intimação em 30/01/2026. Documento: 189986253

30/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026 Documento: 189986253

29/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189986253

28/01/2026, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 14:27

Julgado procedente em parte do pedido

27/01/2026, 18:24

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 11:57

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 10:44

Todas as movimentações(59)

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 197323142

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 Documento: 197323142

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197323142

24/03/2026, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 13:49

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 13:49

Sentença

•27/01/2026, 18:24

23/03/2026, 13:42

Juntada de Petição de Apelação

18/03/2026, 15:17

Decorrido prazo de KENNEDY FERREIRA LIMA em 25/02/2026 23:59.

25/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 23:59

Publicado Intimação em 30/01/2026. Documento: 189986253

30/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026 Documento: 189986253

29/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189986253

28/01/2026, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 14:27

Julgado procedente em parte do pedido

27/01/2026, 18:24

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 11:57

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 10:44

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA LIMA NETO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:07

Decorrido prazo de KENNEDY FERREIRA LIMA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:49

Confirmada a comunicação eletrônica

22/11/2025, 01:15

Publicado Intimação em 13/11/2025. Documento: 182722620

13/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 182722620

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182722620

11/11/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 13:40

Conclusos para despacho

11/11/2025, 12:09

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA LIMA NETO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 04:46

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 163119622

06/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 163119622

06/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de Réplica

05/08/2025, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 163119622

05/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163119622

04/08/2025, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 18:22

Conclusos para despacho

28/04/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 15:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 10:55

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 140964624

26/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 140964624

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3004717-27.2024.8.06.0064. AUTOR: MARIA ROSENIR DE MENEZES REU: MUNICIPIO DE CAUCAIA PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] Considerando que o(a)(s) promovido(a)(s) foi(ram) citado(a)(s) e deixou(aram) fluir in albis o prazo legal da contestação, consoante certidão de ID 129759301, decreto a sua revelia sem, contudo, produzir o efeito do artigo 344 do Código de Processo Civil, consoante o artigo 345, inciso II, do referido diploma legal. Intimem-se os litigantes para que manifestem interesse na produção de outras provas, especificando-se a finalidade, no prazo comum de dez dias, observando-se que o promovido possui prazo em dobro. Decorrido o lapso in albis, o feito será julgado no estado em que se encontra com espeque no artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, com a consequente inclusão em pauta de julgamento, conforme a ordem cronológica de conclusão e a prioridade de tramitação, se existente. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DESPACHO CLASSE/ASSUNTO: [Impostos]

24/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140964624

21/03/2025, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 16:16

Conclusos para despacho

11/12/2024, 12:13

Juntada de certidão

11/12/2024, 12:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:33

Decorrido prazo de KENNEDY FERREIRA LIMA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:20

Juntada de Petição de diligência

03/10/2024, 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2024, 18:29

Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 105506280

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3004717-27.2024.8.06.0064. Exequente: AUTOR: MARIA ROSENIR DE MENEZES Requerido(a)/Executado(a): REU: MUNICIPIO DE CAUCAIA Processo(s) associado(s): [] Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia - 1ª Vara Cível Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DESPACHO Classe/Assunto: [Impostos] Requerente/ Defiro a assistência judiciária gratuita, até prova em contrário requestada. Abstenho-me de designar a audiência de conciliação/mediação, nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil, em razão da natureza jurídica do demandado, porquanto o Município de Caucaia não dispõe de legislação autorizando seus procuradores a transigir. Reservo-me para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a instauração da relação processual. Destarte, cite-se o promovido para que ofereça contestação no prazo de 30 (trinta) dias (já computado em dobro), sob pena de revelia, consoante o disposto no artigo 335 e seguintes c/c artigo 183, do Código de Processo Civil. Na hipótese dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, intime-se para a réplica. Expedientes necessários. Caucaia/CE, 24/09/2024. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

25/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 105506280

25/09/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2024, 14:20

Expedição de Mandado.

24/09/2024, 13:14

Juntada de certidão

24/09/2024, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105506280

24/09/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 13:00

Conclusos para decisão

24/09/2024, 12:00

Distribuído por sorteio

24/09/2024, 12:00

Despacho

•11/11/2025, 13:40

Despacho

•01/08/2025, 18:22

Despacho

•20/03/2025, 16:16

Despacho

•24/09/2024, 13:00