Cumprimento de sentença 0036919-26.2012.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de sentença 0036919-26.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 15:56

Transitado em Julgado em 20/11/2024

25/11/2024, 15:55

Juntada de Certidão

25/11/2024, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:39

Decorrido prazo de MARCIO AUGUSTO RIBEIRO CAVALCANTE em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:24

Publicado Intimação da Sentença em 26/09/2024. Documento: 105419728

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0036919-26.2012.8.06.0001. Autora: ALOISIO BESERRA JUNIOR Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 100,00 Processo Dependente: [] SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Adicional por Tempo de Serviço] Parte Trata-se o petitório de ID 105281366 de pedido de Cumprimento Definitivo de Sentença de Obrigação de Pagar apresentado pelos Procuradores do Estado do Ceará em face do Aloísio Bezerra Junior, requerendo os exequentes que o executado proceda com o pagamento dos créditos que lhes são devidos. Após ser intimado para adimplir a obrigação de pagar acima requerida (ID 105281376), o executado procedeu com o adimplemento integral desta mediante depósito do valor executado, conforme petição de ID 105281381. Consta nestes autos a cópia do respectivo comprovante de transferência do valor depositado judicialmente para a conta bancária de titularidade da parte exequente, consoante documentação juntada no ID 105281379. Intimado para se manifestar sobre o pagamento, a parte exequente nada apresentou ou requereu, conforme certidão de ID 105281387. Assim, considerando a satisfação integral desta obrigação de pagar, necessário se faz por fim ao pedido de cumprimento definitivo de sentença nos exatos termos do inciso II do art.924 do Código de Processo Civil. Diante disso, julgo extinta a obrigação de pagar ora executada, o que faço com fulcro no inciso II do art.924 do CPC/15, o qual determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita. Sem condenação em custas ou honorários, haja vista a ausência de impugnação. Sentença não sujeita ao reexame necessário. P.R.I Inexistindo recurso, proceda a secretaria com o arquivamento destes autos. Fortaleza 2024-09-23 Mantovanni Colares Cavalcante Juiz de Direito em Respondência (Portaria 1101/2024)

25/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 105419728

25/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105419728

24/09/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 15:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2024, 19:38

Conclusos para despacho

20/09/2024, 20:06

Mov. [75] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

20/09/2024, 08:43

Mov. [74] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

20/09/2024, 08:26

Mov. [73] - Conclusão

17/04/2024, 13:12

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/09/2024, 15:18

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/09/2024, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0036919-26.2012.8.06.0001. Autora: ALOISIO BESERRA JUNIOR Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 100,00 Processo Dependente: [] SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Adicional por Tempo de Serviço] Parte Trata-se o petitório de ID 105281366 de pedido de Cumprimento Definitivo de Sentença de Obrigação de Pagar apresentado pelos Procuradores do Estado do Ceará em face do Aloísio Bezerra Junior, requerendo os exequentes que o executado proceda com o pagamento dos créditos que lhes são devidos. Após ser intimado para adimplir a obrigação de pagar acima requerida (ID 105281376), o executado procedeu com o adimplemento integral desta mediante depósito do valor executado, conforme petição de ID 105281381. Consta nestes autos a cópia do respectivo comprovante de transferência do valor depositado judicialmente para a conta bancária de titularidade da parte exequente, consoante documentação juntada no ID 105281379. Intimado para se manifestar sobre o pagamento, a parte exequente nada apresentou ou requereu, conforme certidão de ID 105281387. Assim, considerando a satisfação integral desta obrigação de pagar, necessário se faz por fim ao pedido de cumprimento definitivo de sentença nos exatos termos do inciso II do art.924 do Código de Processo Civil. Diante disso, julgo extinta a obrigação de pagar ora executada, o que faço com fulcro no inciso II do art.924 do CPC/15, o qual determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita. Sem condenação em custas ou honorários, haja vista a ausência de impugnação. Sentença não sujeita ao reexame necessário. P.R.I Inexistindo recurso, proceda a secretaria com o arquivamento destes autos. Fortaleza 2024-09-23 Mantovanni Colares Cavalcante Juiz de Direito em Respondência (Portaria 1101/2024)

25/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/11/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO AUGUSTO RIBEIRO CAVALCANTE em 17/10/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 26/09/2024. Documento: 105419728

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 105419728

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105419728

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Mov. [75] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

Mov. [74] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

Mov. [73] - Conclusão

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Todos os documentos(135)