Execução de Título Extrajudicial 0236895-91.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 3.803,29

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA PERPETUO SOCORRO SINDEAUX VIANA BRAGA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 03:09

Decorrido prazo de MARIA PERPETUO SOCORRO SINDEAUX VIANA BRAGA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 03:09

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 07:56

Transitado em Julgado em 22/04/2025

23/04/2025, 07:55

Juntada de Certidão

23/04/2025, 07:55

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 03:16

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 03:16

Decorrido prazo de LIVIA MADRUGA BARBOSA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 03:16

Decorrido prazo de LIVIA MADRUGA BARBOSA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 03:16

Juntada de entregue (ecarta)

07/04/2025, 12:45

Publicado Intimação da Sentença em 26/03/2025. Documento: 137602262

26/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 137602262

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0236895-91.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS. - ME EXECUTADO: MARIA PERPETUO SOCORRO SINDEAUX VIANA BRAGA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença a transação firmada entre as partes (ID 136354488), com a apreciação de mérito, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e decreto a extinção do processo em epígrafe, tudo na forma dos arts. 354, 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil e 840 do Código Civil Brasileiro. Custas e honorários na forma do acordo. Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos. P.R.I. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

25/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137602262

24/03/2025, 14:06

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

05/03/2025, 10:55

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de MARIA PERPETUO SOCORRO SINDEAUX VIANA BRAGA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 03:09

Decorrido prazo de MARIA PERPETUO SOCORRO SINDEAUX VIANA BRAGA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 03:09

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 07:56

Transitado em Julgado em 22/04/2025

23/04/2025, 07:55

Juntada de Certidão

23/04/2025, 07:55

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 03:16

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 03:16

Decorrido prazo de LIVIA MADRUGA BARBOSA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 03:16

Decorrido prazo de LIVIA MADRUGA BARBOSA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 03:16

Juntada de entregue (ecarta)

07/04/2025, 12:45

Publicado Intimação da Sentença em 26/03/2025. Documento: 137602262

26/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 137602262

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0236895-91.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS. - ME EXECUTADO: MARIA PERPETUO SOCORRO SINDEAUX VIANA BRAGA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença a transação firmada entre as partes (ID 136354488), com a apreciação de mérito, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e decreto a extinção do processo em epígrafe, tudo na forma dos arts. 354, 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil e 840 do Código Civil Brasileiro. Custas e honorários na forma do acordo. Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos. P.R.I. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

25/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137602262

24/03/2025, 14:06

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

05/03/2025, 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2025, 10:15

Conclusos para despacho

24/02/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição (outras)

18/02/2025, 15:53

Decorrido prazo de ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS. - ME em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 20:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2024, 14:04

Recebida a emenda à inicial

12/12/2024, 10:42

Conclusos para despacho

07/12/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 17:53

Publicado Decisão em 27/11/2024. Documento: 126849300

27/11/2024, 00:00

Juntada de certidão de custas - guia quitada

26/11/2024, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0236895-91.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS. - ME EXECUTADO: MARIA PERPETUO SOCORRO SINDEAUX VIANA BRAGA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] Trata-se de ação envolvendo as partes em epígrafe. Em despacho de ID 93092112, foi determinada a emissão das guias de pagamento e a intimação da parte exequente para proceder com o recolhimento das custas processuais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. Devidamente intimada, através de seu advogado, a parte exequente deixou transcorrer in albis o prazo concedido, conforme movimentação contida nos autos. É o Relatório. DECIDO. O Código de Processo Civil leciona no art. 290, que: "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". Vejamos a jurisprudência acerca do tema: Apelação Cível. Ação de rescisão contratual c.c. Devolução de quantia. Pedido de cancelamento da distribuição por impossibilidade de pagamento das custas judiciais. Incidência do art. 290 do CPC/2015. Relação jurídica processual ainda não estabelecida. Determinação de pagamento de eventuais custas afastadas, ordenando o puro e simples cancelamento da distribuição. Recurso provido. (TJ-SP 10852545620168260100 SP, Relator: José Joaquim dos Santos, Data de Julgamento: 14/05/2018, 2ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 14/05/2018) (Grifo nosso) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECISÃO IRRECORRIDA. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO COM EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO AUTORAL QUE NÃO MERECE PROSPERAR. ATITUDE DO MAGISTRADO QUE SE MOSTRA CORRETA NOS TERMOS DO ART. 290, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ -RJ - APL: 00141061720148190213 RIO DE JANEIRO, Relator: JAIME DIAS PINHEIRO FILHO, Data de Julgamento: 08/05/2018, DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 11/05/2018) No caso em tela, verifica-se que a relação jurídica processual ainda não foi estabelecida, pela ausência de citação da parte executada, não avançando o processo além da distribuição. Isto posto, hei por bem, com fulcro no art. 290, do CPC, determinar o cancelamento da distribuição. Após o decurso do prazo, arquivem-se os autos. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0236895-91.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS. - ME EXECUTADO: MARIA PERPETUO SOCORRO SINDEAUX VIANA BRAGA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] Trata-se de ação envolvendo as partes em epígrafe. Em despacho de ID 93092112, foi determinada a emissão das guias de pagamento e a intimação da parte exequente para proceder com o recolhimento das custas processuais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. Devidamente intimada, através de seu advogado, a parte exequente deixou transcorrer in albis o prazo concedido, conforme movimentação contida nos autos. É o Relatório. DECIDO. O Código de Processo Civil leciona no art. 290, que: "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". Vejamos a jurisprudência acerca do tema: Apelação Cível. Ação de rescisão contratual c.c. Devolução de quantia. Pedido de cancelamento da distribuição por impossibilidade de pagamento das custas judiciais. Incidência do art. 290 do CPC/2015. Relação jurídica processual ainda não estabelecida. Determinação de pagamento de eventuais custas afastadas, ordenando o puro e simples cancelamento da distribuição. Recurso provido. (TJ-SP 10852545620168260100 SP, Relator: José Joaquim dos Santos, Data de Julgamento: 14/05/2018, 2ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 14/05/2018) (Grifo nosso) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECISÃO IRRECORRIDA. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO COM EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO AUTORAL QUE NÃO MERECE PROSPERAR. ATITUDE DO MAGISTRADO QUE SE MOSTRA CORRETA NOS TERMOS DO ART. 290, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ -RJ - APL: 00141061720148190213 RIO DE JANEIRO, Relator: JAIME DIAS PINHEIRO FILHO, Data de Julgamento: 08/05/2018, DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 11/05/2018) No caso em tela, verifica-se que a relação jurídica processual ainda não foi estabelecida, pela ausência de citação da parte executada, não avançando o processo além da distribuição. Isto posto, hei por bem, com fulcro no art. 290, do CPC, determinar o cancelamento da distribuição. Após o decurso do prazo, arquivem-se os autos. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0236895-91.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS. - ME EXECUTADO: MARIA PERPETUO SOCORRO SINDEAUX VIANA BRAGA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] Trata-se de ação envolvendo as partes em epígrafe. Em despacho de ID 93092112, foi determinada a emissão das guias de pagamento e a intimação da parte exequente para proceder com o recolhimento das custas processuais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. Devidamente intimada, através de seu advogado, a parte exequente deixou transcorrer in albis o prazo concedido, conforme movimentação contida nos autos. É o Relatório. DECIDO. O Código de Processo Civil leciona no art. 290, que: "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". Vejamos a jurisprudência acerca do tema: Apelação Cível. Ação de rescisão contratual c.c. Devolução de quantia. Pedido de cancelamento da distribuição por impossibilidade de pagamento das custas judiciais. Incidência do art. 290 do CPC/2015. Relação jurídica processual ainda não estabelecida. Determinação de pagamento de eventuais custas afastadas, ordenando o puro e simples cancelamento da distribuição. Recurso provido. (TJ-SP 10852545620168260100 SP, Relator: José Joaquim dos Santos, Data de Julgamento: 14/05/2018, 2ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 14/05/2018) (Grifo nosso) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECISÃO IRRECORRIDA. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO COM EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO AUTORAL QUE NÃO MERECE PROSPERAR. ATITUDE DO MAGISTRADO QUE SE MOSTRA CORRETA NOS TERMOS DO ART. 290, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ -RJ - APL: 00141061720148190213 RIO DE JANEIRO, Relator: JAIME DIAS PINHEIRO FILHO, Data de Julgamento: 08/05/2018, DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 11/05/2018) No caso em tela, verifica-se que a relação jurídica processual ainda não foi estabelecida, pela ausência de citação da parte executada, não avançando o processo além da distribuição. Isto posto, hei por bem, com fulcro no art. 290, do CPC, determinar o cancelamento da distribuição. Após o decurso do prazo, arquivem-se os autos. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0236895-91.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS. - ME EXECUTADO: MARIA PERPETUO SOCORRO SINDEAUX VIANA BRAGA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] Trata-se de ação envolvendo as partes em epígrafe. Em despacho de ID 93092112, foi determinada a emissão das guias de pagamento e a intimação da parte exequente para proceder com o recolhimento das custas processuais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. Devidamente intimada, através de seu advogado, a parte exequente deixou transcorrer in albis o prazo concedido, conforme movimentação contida nos autos. É o Relatório. DECIDO. O Código de Processo Civil leciona no art. 290, que: "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". Vejamos a jurisprudência acerca do tema: Apelação Cível. Ação de rescisão contratual c.c. Devolução de quantia. Pedido de cancelamento da distribuição por impossibilidade de pagamento das custas judiciais. Incidência do art. 290 do CPC/2015. Relação jurídica processual ainda não estabelecida. Determinação de pagamento de eventuais custas afastadas, ordenando o puro e simples cancelamento da distribuição. Recurso provido. (TJ-SP 10852545620168260100 SP, Relator: José Joaquim dos Santos, Data de Julgamento: 14/05/2018, 2ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 14/05/2018) (Grifo nosso) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECISÃO IRRECORRIDA. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO COM EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO AUTORAL QUE NÃO MERECE PROSPERAR. ATITUDE DO MAGISTRADO QUE SE MOSTRA CORRETA NOS TERMOS DO ART. 290, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ -RJ - APL: 00141061720148190213 RIO DE JANEIRO, Relator: JAIME DIAS PINHEIRO FILHO, Data de Julgamento: 08/05/2018, DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 11/05/2018) No caso em tela, verifica-se que a relação jurídica processual ainda não foi estabelecida, pela ausência de citação da parte executada, não avançando o processo além da distribuição. Isto posto, hei por bem, com fulcro no art. 290, do CPC, determinar o cancelamento da distribuição. Após o decurso do prazo, arquivem-se os autos. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0236895-91.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS. - ME EXECUTADO: MARIA PERPETUO SOCORRO SINDEAUX VIANA BRAGA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] Trata-se de ação envolvendo as partes em epígrafe. Em despacho de ID 93092112, foi determinada a emissão das guias de pagamento e a intimação da parte exequente para proceder com o recolhimento das custas processuais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. Devidamente intimada, através de seu advogado, a parte exequente deixou transcorrer in albis o prazo concedido, conforme movimentação contida nos autos. É o Relatório. DECIDO. O Código de Processo Civil leciona no art. 290, que: "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". Vejamos a jurisprudência acerca do tema: Apelação Cível. Ação de rescisão contratual c.c. Devolução de quantia. Pedido de cancelamento da distribuição por impossibilidade de pagamento das custas judiciais. Incidência do art. 290 do CPC/2015. Relação jurídica processual ainda não estabelecida. Determinação de pagamento de eventuais custas afastadas, ordenando o puro e simples cancelamento da distribuição. Recurso provido. (TJ-SP 10852545620168260100 SP, Relator: José Joaquim dos Santos, Data de Julgamento: 14/05/2018, 2ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 14/05/2018) (Grifo nosso) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECISÃO IRRECORRIDA. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO COM EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO AUTORAL QUE NÃO MERECE PROSPERAR. ATITUDE DO MAGISTRADO QUE SE MOSTRA CORRETA NOS TERMOS DO ART. 290, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ -RJ - APL: 00141061720148190213 RIO DE JANEIRO, Relator: JAIME DIAS PINHEIRO FILHO, Data de Julgamento: 08/05/2018, DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 11/05/2018) No caso em tela, verifica-se que a relação jurídica processual ainda não foi estabelecida, pela ausência de citação da parte executada, não avançando o processo além da distribuição. Isto posto, hei por bem, com fulcro no art. 290, do CPC, determinar o cancelamento da distribuição. Após o decurso do prazo, arquivem-se os autos. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

26/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 126849300

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0236895-91.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS. - ME EXECUTADO: MARIA PERPETUO SOCORRO SINDEAUX VIANA BRAGA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] Trata-se de ação envolvendo as partes em epígrafe. Em despacho de ID 93092112, foi determinada a emissão das guias de pagamento e a intimação da parte exequente para proceder com o recolhimento das custas processuais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. Devidamente intimada, através de seu advogado, a parte exequente deixou transcorrer in albis o prazo concedido, conforme movimentação contida nos autos. É o Relatório. DECIDO. O Código de Processo Civil leciona no art. 290, que: "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". Vejamos a jurisprudência acerca do tema: Apelação Cível. Ação de rescisão contratual c.c. Devolução de quantia. Pedido de cancelamento da distribuição por impossibilidade de pagamento das custas judiciais. Incidência do art. 290 do CPC/2015. Relação jurídica processual ainda não estabelecida. Determinação de pagamento de eventuais custas afastadas, ordenando o puro e simples cancelamento da distribuição. Recurso provido. (TJ-SP 10852545620168260100 SP, Relator: José Joaquim dos Santos, Data de Julgamento: 14/05/2018, 2ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 14/05/2018) (Grifo nosso) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECISÃO IRRECORRIDA. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO COM EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO AUTORAL QUE NÃO MERECE PROSPERAR. ATITUDE DO MAGISTRADO QUE SE MOSTRA CORRETA NOS TERMOS DO ART. 290, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ -RJ - APL: 00141061720148190213 RIO DE JANEIRO, Relator: JAIME DIAS PINHEIRO FILHO, Data de Julgamento: 08/05/2018, DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 11/05/2018) No caso em tela, verifica-se que a relação jurídica processual ainda não foi estabelecida, pela ausência de citação da parte executada, não avançando o processo além da distribuição. Isto posto, hei por bem, com fulcro no art. 290, do CPC, determinar o cancelamento da distribuição. Após o decurso do prazo, arquivem-se os autos. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

26/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126849300

25/11/2024, 10:00

Determinado o cancelamento da distribuição

25/11/2024, 09:46

Conclusos para despacho

22/11/2024, 05:48

Decorrido prazo de LIVIA MADRUGA BARBOSA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 04:02

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 04:02

Publicado Intimação em 08/11/2024. Documento: 115437865

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0236895-91.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS. - ME EXECUTADO: MARIA PERPETUO SOCORRO SINDEAUX VIANA BRAGA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: "Diante da petição de fl. 54, determino que a SEJUD proceda com a expedição das guias para pagamento das custas iniciais e, após, Intimação - 2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] intime-se a parte exequente para proceder com o pagamento devido, sob pena de cancelamento da distribuição. Após, voltem-me conclusos emenda à inicial.". ID 93092112. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 6 de novembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0236895-91.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS. - ME EXECUTADO: MARIA PERPETUO SOCORRO SINDEAUX VIANA BRAGA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: "Diante da petição de fl. 54, determino que a SEJUD proceda com a expedição das guias para pagamento das custas iniciais e, após, Intimação - 2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] intime-se a parte exequente para proceder com o pagamento devido, sob pena de cancelamento da distribuição. Após, voltem-me conclusos emenda à inicial.". ID 93092112. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 6 de novembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0236895-91.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS. - ME EXECUTADO: MARIA PERPETUO SOCORRO SINDEAUX VIANA BRAGA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: "Diante da petição de fl. 54, determino que a SEJUD proceda com a expedição das guias para pagamento das custas iniciais e, após, Intimação - 2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] intime-se a parte exequente para proceder com o pagamento devido, sob pena de cancelamento da distribuição. Após, voltem-me conclusos emenda à inicial.". ID 93092112. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 6 de novembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

07/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 115437865

07/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115437865

06/11/2024, 11:04

Juntada de certidão de custas - guia gerada

29/10/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 18:34

Conclusos para despacho

21/10/2024, 08:10

Decorrido prazo de LIVIA MADRUGA BARBOSA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:23

Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 105512186

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0236895-91.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS. - ME EXECUTADO: MARIA PERPETUO SOCORRO SINDEAUX VIANA BRAGA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: "Diante da petição de fl. 54, determino que a SEJUD proceda com a expedição das guias para pagamento das custas iniciais e, após, Intimação - 2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] intime-se a parte exequente para proceder com o pagamento devido, sob pena de cancelamento da distribuição. Após, voltem-me conclusos emenda à inicial.". ID 93092112. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 24 de setembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

25/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 105512186

25/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105512186

24/09/2024, 15:30

Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 06:50

Mov. [28] - Mero expediente | Diante da peticao de fl. 54, determino que a SEJUD proceda com a expedicao das guias para pagamento das custas iniciais e, apos, intime-se a parte exequente para proceder com o pagamento devido, sob pena de cancelamento da distribuicao. Apos, voltem-me conclusos emenda a inicial.

07/08/2024, 06:23

Mov. [27] - Conclusão

05/08/2024, 16:33

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02230824-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/08/2024 10:49

01/08/2024, 11:09

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02223399-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/07/2024 18:04

29/07/2024, 18:22

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0282/2024 Data da Publicacao: 26/07/2024 Numero do Diario: 3356

25/07/2024, 18:57

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/07/2024, 11:41

Mov. [22] - Documento Analisado

24/07/2024, 10:23

Mov. [21] - Mero expediente | Isto posto, por cautela, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar o feito, procedendo com o cumprimento integral da decisao de fls. 31/32 e com o pagamento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuicao. Apos, voltem-me conclusos emenda a inicial.

19/07/2024, 08:25

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0256/2024 Data da Publicacao: 11/07/2024 Numero do Diario: 3345

11/07/2024, 09:01

Mov. [19] - Conclusão

10/07/2024, 17:05

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/07/2024, 11:37

Mov. [17] - Documento Analisado

09/07/2024, 09:29

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02177248-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/07/2024 18:01

08/07/2024, 18:23

Mov. [15] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, proceder com o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuicao. Aguarde-se o decurso prazo fixado na decisao retro e, somente apos, certifique-se. Apos, voltem-me conclusos emenda a inicial.

03/07/2024, 17:38

Mov. [14] - Conclusão

02/07/2024, 12:35

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0241/2024 Data da Publicacao: 02/07/2024 Numero do Diario: 3338

01/07/2024, 19:33

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2024, 11:42

Mov. [11] - Documento Analisado

28/06/2024, 11:27

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02154700-2 Tipo da Peticao: Chamamento ao Processo Data: 27/06/2024 21:01

27/06/2024, 21:20

Mov. [9] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2024, 13:23

Mov. [8] - Conclusão

14/06/2024, 13:43

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02109285-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/06/2024 16:05

07/06/2024, 16:24

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0204/2024 Data da Publicacao: 07/06/2024 Numero do Diario: 3321

06/06/2024, 19:49

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/06/2024, 11:38

Mov. [4] - Documento Analisado

04/06/2024, 10:44

Mov. [3] - Mero expediente | Fica ciente a parte exequente que o nao cumprimento da diligencia acima, implicara no indeferimento da inicial, podendo requerer, se assim desejar, a conversao do presente feito em acao de conhecimento. Apos, retornem os autos conclusos emenda a inicial.

29/05/2024, 11:54

Mov. [2] - Conclusão

27/05/2024, 10:36

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

27/05/2024, 10:36

Documentos

Intimação da Sentença

•24/03/2025, 14:06

Sentença

•05/03/2025, 10:55

Decisão

•12/12/2024, 10:42

Decisão

•25/11/2024, 09:46

Despacho

•23/10/2024, 18:34

Despacho de Mero Expediente

•07/08/2024, 06:23

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2024, 08:25

Despacho de Mero Expediente

•03/07/2024, 17:38

Interlocutória

•21/06/2024, 13:23

Despacho de Mero Expediente

•29/05/2024, 11:54