0170664-63.2016.8.06.0001

Cumprimento de sentençaDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/09/2016

Valor da Causa

R$ 4.411,28

Orgao julgador

14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS CLAUDIUS SABOIA RATTACASO

OAB/CE 16789•Representa: ATIVO

MARIA SUZETE OLIVEIRA DE LIMA

OAB/CE 4637•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 19:14

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2026, 15:05

Juntada de Petição de diligência

23/04/2026, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2026, 15:11

Expedição de Mandado.

03/03/2026, 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2026, 11:03

Conclusos para decisão

05/02/2026, 11:10

Evoluída a classe de DESAPROPRIAÇÃO para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

05/02/2026, 11:09

Conclusos para despacho

02/02/2026, 18:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 07:30

Confirmada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 01:05

Decorrido prazo de MARIA SUZETE OLIVEIRA DE LIMA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 21:24

Documentos

Documento de Comprovação

•03/03/2026, 17:27

Decisão

•06/02/2026, 11:03

Despacho

•31/10/2025, 13:37

Despacho

•08/03/2024, 18:18

Intimação da Sentença

•28/04/2023, 17:39

Intimação da Sentença

•28/04/2023, 17:39

Intimação da Sentença

•28/04/2023, 17:39

Intimação da Sentença

•28/04/2023, 17:39

Sentença

•13/04/2023, 18:18

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2020, 22:58

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2020, 12:26

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2019, 16:28

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2019, 13:11

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2018, 18:26

Documentos Diversos

•14/10/2016, 12:06