Execução de Título Extrajudicial 3000851-03.2024.8.06.0002 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000851-03.2024.8.06.0002 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 15:37

Transitado em Julgado em 07/11/2024

12/11/2024, 15:37

Juntada de Certidão

12/11/2024, 15:37

Decorrido prazo de JOSE WILLIAMS CITO RAMALHO FILHO em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:39

Publicado Intimação da Sentença em 23/10/2024. Documento: 110013386

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AIRTON BRUNO SILVA EXECUTADA: UNA COMUNICACAO E PARTICIPACOES- LTDA SENTENÇA 1. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 10ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PJE Rua Mário Mamede, 1301 - Fátima. CEP 60.415-000 - Fortaleza/CE (85) 9.8185-2915 WhatsApp (exclusivamente) E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] PROCESSO N.º: 3000851-03.2024.8.06.0002 Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por AIRTON BRUNO SILVA em face de UNA COMUNICACAO E PARTICIPACOES- LTDA. 2. Compulsando os autos, verifica-se que o exequente foi intimado para emendar a inicial (Id. 105436269 - Doc. 15). 3. No entanto, mesmo devidamente intimado, nota-se que o exequente não apresentou os seus comprovantes de rendimento (IRPJ ou documento similar). 4. Dito isto, considerando o não cumprimento integral da decisão anterior (Id. 106186973 - Doc. 17 ao Id. 106187725 - Doc. 19), INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 801 e art. 924, inc. I, ambos do Código de Processo Civil c/c art. 51, § 1º, da Lei n.º 9.099/95. 5. Deixo de condenar em custas por não serem devidas em sede de 1º Grau de Jurisdição no Sistema dos Juizados Especiais Estaduais, nos moldes do art. 55, caput (primeira parte), da Lei n.º 9.099/95. 6. P.R.I. Intime-se. Exp. Nec. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO

22/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 110013386

22/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 110013386

21/10/2024, 14:47

Indeferida a petição inicial

19/10/2024, 08:48

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 11:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

18/10/2024, 11:31

Juntada de certidão

16/10/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 18:42

Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 105436269

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: AIRTON BRUNO SILVA EXECUTADO: UNA COMUNICACAO E PARTICIPACOES - LTDA DECISÃO 1. Inicialmente, esclarece-se que a pessoa jurídica somente poderá propor demanda em sede de Juizados Especiais se comprovar a sua condição de microempresa ou empresa de pequeno porte (art. 8º, §1º, inc. II, da Lei n.º 9.099/95 e Enunciado n.º 135 do FONAJE). 2. Dito isto, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 10ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PJE Rua Mário Mamede, 1301 - Fátima. CEP 60.415-000 - Fortaleza-CE (85) 9.8185-2915 WhatsApp (exclusivamente) E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] PROCESSO N.º: 3000851-03.2024.8.06.0002 intime-se a exequente para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando: 2.1. seus comprovantes de rendimentos (IRPJ ou documento similar); e 2.2. nova planilha de débitos com descriminação dos juros (percentual), multa (percentual), correção monetária e honorários advocatícios (percentual) - estes últimos apenas se previstos contratualmente, TUDO sob pena de indeferimento da peça vestibular (art. 801 do Código de Processo Civil). 3. Por fim, a Secretaria da Unidade deverá: 3.1. em caso de manifestação tempestiva, concluir os autos para DESPACHO; ou 3.2. em caso de manifestação intempestiva, concluir os autos para SENTENÇA DE EXTINÇÃO. 4. Cumpra-se. Exp. Nec. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO JUÍZA DE DIREITO TITULAR

25/09/2024, 00:00

Documentos

Intimação da Sentença

•21/10/2024, 14:47

Sentença

•19/10/2024, 08:48

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/11/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOSE WILLIAMS CITO RAMALHO FILHO em 07/11/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 23/10/2024. Documento: 110013386

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 110013386

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 110013386

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 105436269

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