Execução de Título Extrajudicial 3001541-51.2024.8.06.0222 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001541-51.2024.8.06.0222 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 15:33

Transitado em Julgado em 11/11/2024

12/11/2024, 15:33

Juntada de Certidão

12/11/2024, 15:33

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:53

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:52

Publicado Intimação da Sentença em 24/10/2024. Documento: 111569900

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Av. Washington Soares, nº 1321 - Bloco Z - Edson Queiroz CEP: 60.811-341 - Fone: (85) 3108-2484 / 3108-2485/ 3108-2486 / 3108-2487 SENTENÇA PROCESSO Nº 3001541-51.2024.8.06.0222 Vistos, etc... Dispensado o relatório, a teor do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Verifico pela certidão do oficial de justiça, que foi feita tentativa no sentido de citar e intimar a parte executada, restando infrutífera. O art. 18, § 2º, da Lei nº 9.099/95 veda a citação por edital. Em que pesem os argumentos da parte exequente e ainda que as intimações/citações estejam sendo feitas, em alguns casos, por via eletrônica, o endereço do executado é requisito formal indispensável em sede de Juizados Especiais, tendo em vista o rito próprio estabelecido na Lei 9.099/95. Desta forma, indefiro o pedido de renovação da citação do executado por meios eletrônicos, formulado na petição de Id 111557752. Diante do exposto, não tendo sido encontrado o executado para citação, julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC e art. 51, II, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após, arquive-se. Fortaleza, data digital. VALÉRIA CARNEIRO SOUSA DOS SANTOS Juíza de Direito

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 111569900

23/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111569900

22/10/2024, 17:02

Extinto o processo por devedor não encontrado

22/10/2024, 10:41

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 19:01

Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 109508078

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a certidão do oficial de justiça, de ordem da MMª. Juíza de Direito, Dra. Valéria Carneiro Sousa dos Santos, passo a intimar a parte autora/exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar novo endereço do promovido/executado. Fortaleza, data digital Assinatura digital

16/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 109508078

16/10/2024, 00:00

Documentos

Intimação da Sentença

•22/10/2024, 17:02

Sentença

•22/10/2024, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Av. Washington Soares, nº 1321 - Bloco Z - Edson Queiroz CEP: 60.811-341 - Fone: (85) 3108-2484 / 3108-2485 /3108-2486 DESPACHO Proc.: 3001541-51.2024.8.06.0222 R.H. Diz o artigo 321 do CPC: "Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado." Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." E ainda sobre o assunto: "Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321." Diante do exposto, determino a intimação da parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias emende a petição inicial, por perceber a ausência de requisitos formais, sob pena de inépcia, conforme prevê o art. 330, §1º do CPC, juntando aos autos: 1. A especificação no campo "I - DOS FATOS" da petição inicial dos meses/anos das taxas executadas nestes autos; 2. Informe e-mail da parte autora e de seu advogado, para fins de realização de audiência; 3. O documento pessoal do síndico (o documento de ID 99283526) está incompleto; 4. A ata atualizada de eleição do síndico (o documento de ID. 99283525 está datado de 27/05/2023 e estipula o mandato de apenas de 1 ano); 5. O CNPJ do condomínio atualizado; 6. A planilha discriminada do débito referente aos meses cobrados na petição inicial, sem constar as despesas denominadas de "serviços e índice". Caso não seja atendido, certifique-se e façam os autos conclusos para sentença de extinção. Fortaleza, data digital. Valéria Carneiro Sousa dos Santos JUÍZA DE DIREITO

25/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/11/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 08/11/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 24/10/2024. Documento: 111569900

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 111569900

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111569900

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 109508078

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 109508078

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