Execução Fiscal 0017168-97.2005.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0017168-97.2005.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:41

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:51

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 14:50

Transitado em Julgado em 2024-10-25

25/10/2024, 14:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 14:43

Juntada de ofício

25/10/2024, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE, ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: VALBER FORTE FEIJÓ DESPACHO R. H. Antes de determinar a transferência dos valores bloqueados através do sistema SISBAJUD, impõe-se cumprir as formalidades do art. 854, § 2°, do Código de Processo Civil. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº 0017168-97.2005.8.06.0001 Apensos: Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Intime-se a Parte Executada, por mandado, no endereço indicado na inicial, dando-lhe ciência: (i) da indisponibilidade dos ativos financeiros do Devedor no valor de R$ 1.838,28 (art. 854, §2º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) de que dispõe do prazo de 05 dias para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); e (iii) de que não havendo manifestação ou esta seja indeferida, a indisponibilidade será convertida em penhora (art. 854, §5º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80). Expedientes Necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 24 de setembro de 2024. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 105505290

25/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105505290

24/09/2024, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 17:09

Conclusos para despacho

03/09/2023, 17:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/08/2023, 15:22

Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/12/2022, 09:25

Documentos

SENTENÇA

•25/10/2024, 14:45

DESPACHO

•24/09/2024, 17:09

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Partes do Processo(10)