Apelação Cível 3001502-59.2023.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 33.852,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF (AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS)

Autor

CRATO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/06/2024, 11:39

Juntada de Certidão

07/06/2024, 11:38

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INSS

Terceiro

KATIANE ARAUJO NEVES

CPF 003.***.***-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 27/05/2024

07/06/2024, 11:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/05/2024 23:59.

04/06/2024, 13:15

Decorrido prazo de KATIANE ARAUJO NEVES em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

03/04/2024, 13:19

Publicado Intimação em 03/04/2024. Documento: 11345838

03/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 Documento: 11345838

02/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11345838

01/04/2024, 14:02

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/03/2024, 14:49

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE)

13/03/2024, 17:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2024, 15:21

Publicado Intimação de Pauta em 07/03/2024. Documento: 11148086

07/03/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/03/2024, 17:43

Despacho

•01/03/2024, 17:52

Despacho

•14/12/2023, 11:57

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 08:35

Sentença

•16/10/2023, 15:54

Sentença

•16/10/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 10:34

Decisão

•03/07/2023, 10:46

Despacho

•28/04/2023, 18:28

Despacho

•28/04/2023, 18:28

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