Apelação Cível 3001244-15.2023.8.06.0049 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelFraldasFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Beberibe

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE BEBERIBE

Autor

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MUNICIPIO DE BEBERIBE

CNPJ

Autor

ANDRE SOMBRA NOGUEIRA

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/11/2024, 18:32

Transitado em Julgado em 20/11/2024

23/11/2024, 16:28

Juntada de Certidão

23/11/2024, 16:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BEBERIBE em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 10:13

Decorrido prazo de ANDRE SOMBRA NOGUEIRA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:01

Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 14681241

26/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

25/09/2024, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 14681241

25/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14681241

24/09/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 17:28

Prejudicado o recurso

24/09/2024, 15:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/09/2024, 09:08

Juntada de Petição de intimação de pauta

18/09/2024, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 16:14

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/11/2024, 18:32

Transitado em Julgado em 20/11/2024

23/11/2024, 16:28

Juntada de Certidão

23/11/2024, 16:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BEBERIBE em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 10:13

Decorrido prazo de ANDRE SOMBRA NOGUEIRA em 18/10/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/09/2024, 15:36

DESPACHO

•11/09/2024, 12:17

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19/10/2024, 00:01

Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 14681241

26/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

25/09/2024, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 14681241

25/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14681241

24/09/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 17:28

Prejudicado o recurso

24/09/2024, 15:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/09/2024, 09:08

Juntada de Petição de intimação de pauta

18/09/2024, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 16:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/09/2024, 16:03

Pedido de inclusão em pauta

11/09/2024, 12:17

Conclusos para despacho

11/09/2024, 12:13

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 18:15

Conclusos para decisão

22/08/2024, 17:10

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/08/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 18:12

Recebidos os autos

13/08/2024, 21:44

Conclusos para decisão

13/08/2024, 21:44

Distribuído por sorteio

13/08/2024, 21:44

DESPACHO

•14/08/2024, 18:12

DESPACHO

•21/06/2024, 18:22

SENTENÇA

•17/04/2024, 15:49

DECISÃO

•04/03/2024, 18:33

DECISÃO

•16/06/2023, 13:49

DECISÃO

•16/06/2023, 13:49

DESPACHO

•09/05/2023, 18:56