Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3032236-06.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 5.612,29

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PARQUE VERDE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA/CE

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL NOGUEIRA MATOSO

OAB/CE 28553·CPF·Representa: Autor

JOSE RAFAEL VASCONCELOS MARANHAO

OAB/CE 30349·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 30/03/2026. Documento: 196301810

30/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026 Documento: 196301810

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196301810

26/03/2026, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 15:20

Conclusos para despacho

14/03/2026, 17:34

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/03/2026, 17:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/12/2025, 09:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:15

Decorrido prazo de JOSE RAFAEL VASCONCELOS MARANHAO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:46

Decorrido prazo de SAMUEL NOGUEIRA MATOSO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:46

Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 177273290

29/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 177273290

29/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 177273290

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025 Documento: 177273290

27/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025 Documento: 177273290

27/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(40)

Publicado Intimação em 30/03/2026. Documento: 196301810

30/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026 Documento: 196301810

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196301810

26/03/2026, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 15:20

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 15:20

Execução/Cumprimento de Sentença

•19/12/2025, 09:32

14/03/2026, 17:34

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/03/2026, 17:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/12/2025, 09:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:15

Decorrido prazo de JOSE RAFAEL VASCONCELOS MARANHAO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:46

Decorrido prazo de SAMUEL NOGUEIRA MATOSO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:46

Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 177273290

29/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 177273290

29/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 177273290

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025 Documento: 177273290

27/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025 Documento: 177273290

27/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025 Documento: 177273290

27/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177273290

24/10/2025, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177273290

24/10/2025, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177273290

24/10/2025, 15:49

Extinto o processo por desistência

02/10/2025, 15:30

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 18:47

Publicado Despacho em 28/05/2025. Documento: 156838635

28/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 156838635

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156838635

26/05/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 14:21

Conclusos para despacho

30/01/2025, 17:21

Juntada de Certidão

30/01/2025, 17:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:27

Publicado Despacho em 26/09/2024. Documento: 105502263

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3032236-06.2023.8.06.0001. EMBARGANTE: PARQUE VERDE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA EMBARGADO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE D E S P A C H O Recebidos hoje. Proceda-se ao devido apensamento ao feito executivo nº 3022420-97.2023.8.06.0001. Na hipótese dos autos a embargante logrou êxito em comprovar a insuficiência de recursos para obter os benefícios da justiça gratuita. Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Recebo os embargos à execução fiscal para discussão. Certifique-se a apresentação dos embargos nos autos principais. Ao embargado, para apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. Fortaleza/CE, 24 de setembro de 2024. FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 105502263

25/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105502263

24/09/2024, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 17:15

Conclusos para decisão

17/07/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 23:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2024, 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2024, 18:32

Conclusos para despacho

31/01/2024, 12:24

Distribuído por dependência

25/09/2023, 23:38

Execução/Cumprimento de Sentença

•19/12/2025, 09:32

Sentença

•02/10/2025, 15:30

Despacho

•26/05/2025, 14:21

Despacho

•26/05/2025, 14:21

Despacho

•24/09/2024, 17:15

Decisão

•31/01/2024, 18:32