Procedimento Comum Cível 0000648-50.2018.8.06.0084 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0000648-50.2018.8.06.0084 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 28/11/2024

29/11/2024, 08:04

Juntada de Certidão

29/11/2024, 08:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:08

Decorrido prazo de JOAO ALVES DE SOUSA FILHO em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:50

Publicado Intimação da Sentença em 27/09/2024. Documento: 101896316

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000648-50.2018.8.06.0084. AUTOR: REJANE MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Guaraciaba do Norte Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte Rua Padre Bernadino Memoria, 322, Centro - CEP 62380-000, Fone: (88) 3652-2066, WhatsApp: (85) 98142-7398 Guaraciaba do Norte-CE - E-mail: [email protected] Número do Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Gratificações Municipais Específicas] Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença em processo envolvendo as partes epigrafadas. A parte autora formulou pedido de cumprimento de sentença com apresentação do cálculo atualizado. Decorrido o prazo para adimplir com a obrigação, o município se manteve inerte (doc. 59). Breve relato. Decido. Como se vê, preclusa a faculdade processual do executado de impugnar o valor da execução, não há mais o que debater sobre os cálculos devidos e eventuais impugnações. Desta forma, homologo os cálculos apresentados, e determino a expedição de precatório/RPV, a depender dos valores e da data do trânsito, devendo a secretaria observar o referido teto. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Guaraciaba do Norte/CE, data da assinatura digital JORGE ROGER DOS SANTOS LIMA Juiz

26/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 101896316

26/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101896316

25/09/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 10:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2024, 18:05

Conclusos para decisão

26/08/2024, 10:55

Juntada de certidão

26/08/2024, 10:55

Mov. [76] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 14:46

Mov. [75] - Mero expediente: R. hoje. Vistos em inspeção. Expeça-se o RPV. Empós, arquivem-se os autos. Expedientes necessários.

14/09/2022, 12:56

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 19:52

Intimação da Sentença

•25/09/2024, 11:07

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