Execução de Título Extrajudicial 0003085-71.2008.8.06.0001 - TJCE

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/06/2025, 09:04

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 07:56

Transitado em Julgado em 04/02/2025

04/02/2025, 07:55

Juntada de Certidão

04/02/2025, 07:55

Decorrido prazo de JULIANO RICARDO SCHMITT em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:32

Publicado Intimação da Sentença em 03/12/2024. Documento: 127730609

03/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 127730609

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A Polo Passivo EXECUTADO: JOHN ERLE PONTE SOARES, PREMIUM SERVICOS E LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA - EPP SENTENÇA Cls. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0003085-71.2008.8.06.0001 Apenso n° [0142180-04.2017.8.06.0001] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário, Penhora / Depósito/ Avaliação] Polo Ativo Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, tendo como exequente BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A contra os executados PREMIUM SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA e JOHN ERLE PONTE SOARES. A presente ação executiva foi proposta em 23/12/2008 e, em seguida, distribuída por sorteio a 22ª Vara Cível desta comarca de Fortaleza-CE. Despacho inicial proferido em 07/04/2009, recebendo a petição inicial e determinando a citação dos executados. A princípio os executados não foram localizados e consequentemente não foram citados. Diante da não localização dos executados, o exequente requereu a citação dos mesmos por edital, o que foi deferido por aquele juízo. Os executados então foram citados por edital em 09/04/2014, não tendo comparecidos nos autos, consoante certidão de pág. 180 (numeração no E-Saj). O prazo para a oposição de Embargos a presente execução decorreu e nenhum dos executados apresentou ou requereu qualquer coisa; passando assim a situação de revéis. Até hoje, 28/11/2024, não cumprido a determinação contida no art. 72, II, do Código de Processo Civil - CPC, qual seja, a nomeação de Curador Especial dos executados revéis. Ademais, vale registrar que até hoje, 28/11/2024, passados mais de 10 (DEZ) anos da citação dos executados, não há sequer indicação de bens e valores possíveis de penhora suficientes para o pagamento da dívida executada. Ao analisar integralmente o presente feito, desde sua primeira até a última página, este juízo verificou uma possível incidência da prescrição intercorrente; assim determinou a intimação do exequente para se manifestar sobre eventual ocorrência de causa interruptiva da prescrição. O exequente veio aos autos por meio de petição, oportunidade na qual alegou que a não ocorrência da prescrição intercorrente, haja vista que não houve inércia por parte do promovente e, ao final, requereu o prosseguimento do feito. É o relatório. Decido. DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE A presente ação de execução é fundada em Cédula de Crédito Bancário, firmada entre as partes. O art. 44 da Lei n. 10.931/2004 combinado com o art. 70 do Decreto-Lei n. 57.663 (LUG - Lei Uniformo de Genebra), define que o prazo prescricional da Cédula de Crédito Bancário é de 03 (três) anos contados da data do vencimento da última parcela. O instituto da prescrição encontra fundamento tanto no Código Civil como na legislação especial, sendo aplicado como uma sanção à negligência do titular do direito que deixou de acionar a justiça por um tempo estatuído em lei, não socorrendo, a lei, a parte que revela desinteresse ou descaso, por mais justo e lídimo que seja o direito pretendido. Nesse contexto, urge trazer à análise o art. 924, V, do CPC/15, pelo qual: "Extingue-se a execução quando (…) ocorrer a prescrição intercorrente". Todavia, embora previsto expressamente somente no novo CPC, o instituto já vinha sendo constantemente aplicado quando da vigência do antigo Código Processual (CPC/73). No processo de execução, sabe-se que o prazo prescricional para cômputo da prescrição intercorrente é o mesmo prazo prescricional legalmente previsto para a execução do título. Embora tenha havido controvérsia acerca da aplicação desse instituto na prática, de modo a serem identificadas as hipóteses de sua incidência, em especial perante processos que tramitaram sob a égide do CPC/73, o Superior Tribunal de Justiça dirimiu a controvérsia por meio do julgamento do Incidente de Assunção de Competência no REsp 1.604.412/SC. Vejamos a ementa da decisão em referência: RECURSO ESPECIAL. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. CABIMENTO. TERMO INICIAL. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO CREDOR-EXEQUENTE. OITIVA DO CREDOR. INEXISTÊNCIA. CONTRADITÓRIO DESRESPEITADO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. As teses a serem firmadas, para efeito do art. 947 do CPC/2015 são as seguintes: 1.1 Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002. 1.2 O termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano (aplicação analógica do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/1980). 1.3 O termo inicial do art. 1.056 do CPC/2015 tem incidência apenas nas hipóteses em que o processo se encontrava suspenso na data da entrada em vigor da novel lei processual, uma vez que não se pode extrair interpretação que viabilize o reinício ou a reabertura de prazo prescricional ocorridos na vigência do revogado CPC/1973 (aplicação irretroativa da norma processual). 1.4. O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição. 2. No caso concreto, a despeito de transcorrido mais de uma década após o arquivamento administrativo do processo, não houve a intimação da recorrente a assegurar o exercício oportuno do contraditório. 3. Recurso especial provido. (STJ. REsp 1604412/SC, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 27/06/2018, DJe 22/08/2018) Como se observa, ficou decidido, no julgado, que: 1) incide a prescrição intercorrente nos processos regidos pelo CPC/73; 2) o termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de 1 (um) ano (aplicação analógica do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/1980); e 3) deve o juiz, antes de pronunciar a prescrição intercorrente, intimar o credor-exequente a fim de que possa opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição. No caso dos autos, verifica-se a ocorrência da prescrição intercorrente seja pela não citação dos executados e/ou pela não localização de bens penhoráveis dentro prazo prescricional. Analisando os autos, verificamos primeiramente que os executados somente foram citados por edital no dia 09/04/2014, de tal informação extrai-se o seguinte: a) os executados somente foram citados após 5 anos e 3 meses da propositura da presente ação executiva; b) os executados somente foram citados após 5 anos contados do despacho inicial, que data de 07/04/2009. Da citação dos executados, 09/04/2014, até hoje, 28/11/2024, já se passaram mais de 10 (DEZ) anos, sem que sequer tenha sido localizado/penhorados bens dos executados suficiente para pagamento da dívida executada. Do início da Vigência do Novo Código de Processo Civil - CPC, 18/03/2016, até hoje, 28/11/2024, já se passaram mais de 08 (oito) anos. Do início da vigência da Lei nº 14.195/2021, 27/08/2021, que alterou o novo CPC, já se passaram mais de 04 (quatro) anos. A citação é o ato que efetiva a triangulação processual, sendo imprescindível ao regular andamento do feito. Deste modo, cabível reconhecer a prescrição intercorrente, uma vez que não foram arrestados ou penhorados bens dos executados por prazo superior ao de prescrição do direito material. O exequente alega que não foi inerte, que a inércia seria do próprio Poder Judiciário, e também assevera sobre a impossibilidade de retroagir as atuais regras de prescrição intercorrente; porém, tais alegações não são capazes de infirmar as conclusões deste Juízo, pelas razões supramencionadas. Deste modo, reconheço a prescrição intercorrente no caso em tela, o que faço na esteira do entendimento da jurisprudência pátria, conforme vemos, exemplificativamente, in verbis: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que "os requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não têm o condão de suspender ou interromper a prescrição intercorrente" (AgRg no Ag 1.372.530/RS, Rel. Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, DJe 19/05/2014). 2. "A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens" (Tese 568 do STJ). 3. Hipótese em que o Tribunal a quo, ao analisar os eventos no processo de execução, posicionou-se de forma incompatível com a jurisprudência acima consolidada, motivo pelo que merece o acórdão ser cassado para que seja oportunizado novo julgamento segundo a jurisprudência desta Corte Superior. 4. Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no AREsp: 1165108 SC 2017/0218255-6, Relator: Ministro GURGEL DE FARIA, Data de Julgamento: 18/02/2020, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 28/02/2020) DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA EM FASE PROCEDIMENTAL DESTINADO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO JUDICIAL QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E JULGOU EXTINTA A DEMANDA. PRETENSÃO DE QUE SEJA AFASTADA A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HOUVE INÉRCIA. MÉRITO RECURSAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CARACTERIZADA. APLICAÇÃO DO ART. 206-A DA LEI N. 10.406/2002 (CÓDIGO CIVIL). REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS QUE NÃO INTERROMPEM O PRAZO PRESCRICIONAL. PRECEDENTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, EM SEDE RECURSAL. INAPLICABILIDADE DO § 11 DO ART. 85 DA LEI N. 13.105/2015. 1. No que concerne a prescrição intercorrente, o art. 206-A da Lei n. 10.406/2002 dispõe que "a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão". 2. O art. 206 da Lei n. 10.406/2002 disciplina que "prescreve em 3 (três) anos a cobrança dos valores referentes aos aluguéis e aos débitos acessórios ao contrato de locação". 3. Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "não havendo a suspensão do processo, conta-se a prescrição intercorrente após "decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis". 4. Em que pese os argumentos recursais, verifica-se que no presente caso legal fora realizada inúmeras diligências com o intuito de satisfazer o crédito executado, entretanto, todas as tentativas restaram infrutíferas, não obstando o transcurso do prazo prescricional. 5. No vertente caso legal (concreto), deixa-se de estipular/majorar os honorários advocatícios sucumbenciais, haja vista que "ante a ausência de condenação em honorários advocatícios desde a origem, faz-se incabível a majoração destes com fundamento no § 11 do art. 85 do CPC (STJ - 1ª Turma - EDcl. no REsp. n. 1.932.864/SP - Rel.: Min. Sérgio Kukina - j. em 03/11/2021 - DJe 08/11/2021). 6. Recurso de apelação cível conhecido, e, no mérito, não provido. (TJPR - 17ª C.Cível - 0008362-89.2008.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU MARCEL GUIMARÃES ROTOLI DE MACEDO - J. 16.05.2022) (TJ-PR- APL: 00083628920088160001 Curitiba 0008362-89.2008.8.16.0001 (Acórdão), Relator: Marcel Guimarães Rotoli de Macedo, Data de Julgamento: 16/05/2022, 17ª Câmara Cível, Data de Publicação: 16/05/2022) DISPOSITIVO Ante o exposto, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e com fundamento no art. 921, III, c/c art. 924,V, ambos do CPC, declarar a prescrição intercorrente e julgar EXTINTO o processo, com resolução do mérito. Custas já pagas, sem remanescentes. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que os executados não constituíram advogado. Intimem-se as partes por meio de seus advogados. Cumpra-se. Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. José Ronald Cavalcante Soares Júnior Juiz de Direito

Juntada de certidão

29/11/2024, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127730609

29/11/2024, 13:33

Declarada decadência ou prescrição

29/11/2024, 09:49

Conclusos para despacho

23/10/2024, 17:25

Decorrido prazo de JULIANO RICARDO SCHMITT em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:52

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 19:30

Publicado Intimação em 27/09/2024. Documento: 105521269

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A Polo Passivo EXECUTADO: JOHN ERLE PONTE SOARES, PREMIUM SERVICOS E LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA - EPP DESPACHO Cls. A presente ação já tramita há mais de 16 (dezesseis) anos, desde o ano de 2008. Os executados foram citados por edital em 09/04/2014, há mais de 10 (dez) anos. Até hoje, 24/09/2024, passados mais de 16 (dezesseis) anos, não se localizou bens dos executados passiveis de penhora para pagamento da dívida executada, apesar de tentativas para tal. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0003085-71.2008.8.06.0001 Apenso n° [0142180-04.2017.8.06.0001] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário, Penhora / Depósito/ Avaliação] Polo Ativo Ante o exposto, a(o) Exequente para se manifestar sobre possível ocorrência da prescrição intercorrente da execução em curso, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante art. 921, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil - CPC. Intime-se a parte exequente, por meio de seus advogados via DJE. Cumpra-se. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. José Ronald Cavalcante Soares Júnior Juiz de Direito

26/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 105521269

26/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105521269

25/09/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 16:10

Conclusos para decisão

13/08/2024, 20:38

Mov. [203] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 14:35

Mov. [202] - Petição juntada ao processo

06/08/2024, 10:04

Mov. [201] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01815186-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/08/2024 14:01

02/08/2024, 14:24

Mov. [200] - Petição juntada ao processo

14/06/2024, 15:33

Mov. [199] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01809214-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 13/06/2024 16:31

13/06/2024, 16:48

Mov. [198] - Petição juntada ao processo

12/06/2024, 15:48

Mov. [197] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01808960-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/06/2024 09:16

12/06/2024, 09:42

Mov. [196] - Apensado | Apenso o processo 0142180-04.2017.8.06.0001 - Classe: Embargos de Terceiro Civel - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao

09/04/2024, 22:31

Mov. [195] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/03/2024, 09:24

Mov. [192] - Processo recebido de outro Foro

21/02/2024, 15:02

Mov. [193] - Redistribuição de processo - saída

21/02/2024, 15:02

Mov. [194] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 2017/2023.

21/02/2024, 15:02

Mov. [191] - Remessa a outro Foro | PORTARIA N 2217/2023. Foro destino: Nucleos de Justica 4.0

30/01/2024, 08:39

Mov. [190] - Certidão emitida | [AUTOMATICO]- 50235 - Certidao Automatica de Remessa a Distribuicao - Portaria 2217-2023-Ex. Titulo

15/12/2023, 15:55

Mov. [188] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/10/2023, 16:34

Mov. [187] - Concluso para Despacho

03/10/2023, 13:41

Mov. [186] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02364507-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/10/2023 13:11

03/10/2023, 13:22

Mov. [185] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0375/2023 Data da Publicacao: 27/09/2023 Numero do Diario: 3166

26/09/2023, 19:09

Mov. [184] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/09/2023, 01:56

Mov. [183] - Documento Analisado

22/09/2023, 13:55

Mov. [182] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/09/2023, 10:35

Mov. [180] - Documento

22/09/2023, 10:33

Mov. [181] - Documento

22/09/2023, 10:33

Mov. [179] - Documento

22/09/2023, 10:33

Mov. [178] - Concluso para Despacho

12/06/2023, 14:32

Mov. [177] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

07/06/2023, 14:00

Mov. [176] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

07/06/2023, 13:59

Mov. [175] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/06/2023, 18:49

Mov. [174] - Reativação | SENTENCA PAGS. 402/405.

23/02/2023, 09:36

Mov. [173] - Concluso para Despacho

20/01/2023, 16:02

Mov. [172] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01821372-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/01/2023 14:01

20/01/2023, 14:09

Mov. [171] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0001/2023 Data da Publicacao: 16/01/2023 Numero do Diario: 2995

13/01/2023, 22:45

Mov. [170] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/01/2023, 17:52

Mov. [169] - Documento Analisado

09/01/2023, 12:52

Mov. [168] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Certidao de Registro de Sentenca

09/01/2023, 12:51

Mov. [167] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Certidao de Registro de Sentenca

09/01/2023, 12:49

Mov. [166] - Informação

09/01/2023, 12:48

Mov. [165] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/12/2022, 14:45

Mov. [164] - Conclusão

14/12/2022, 08:58

Mov. [163] - Concluso para Despacho

12/12/2022, 08:30

Mov. [162] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02560113-1 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 12/12/2022 07:29

12/12/2022, 07:32

Mov. [161] - Entranhado | Entranhado o processo 0003085-71.2008.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Execucao de Titulo Extrajudicial - Assunto principal: Cedula de Credito Bancario

12/12/2022, 07:32

Mov. [160] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

12/12/2022, 07:32

Mov. [159] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1041/2022 Data da Publicacao: 08/12/2022 Numero do Diario: 2983

07/12/2022, 20:14

Mov. [158] - Mero expediente | Vistos, etc. Certifique o transito em julgado e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Exp. Nec.

05/12/2022, 14:59

Mov. [157] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/12/2022, 11:39

Mov. [156] - Concluso para Despacho

05/12/2022, 09:22

Mov. [155] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1002/2022 Data da Publicacao: 09/11/2022 Numero do Diario: 2963

08/11/2022, 21:35

Mov. [154] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/11/2022, 01:59

Mov. [153] - Documento Analisado

04/11/2022, 15:58

Mov. [152] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Certidao de Registro de Sentenca

04/11/2022, 15:52

Mov. [151] - Abandono da causa [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/11/2022, 19:44

Mov. [150] - Concluso para Despacho

24/10/2022, 13:28

Mov. [149] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

02/08/2022, 16:02

Mov. [148] - Encerrar documento - restrição

02/08/2022, 16:01

Mov. [147] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

19/07/2022, 17:51

Mov. [146] - Aviso de Recebimento (AR)

19/07/2022, 17:51

Mov. [145] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem

29/06/2022, 16:36

Mov. [144] - Expedição de Carta | CVESP - 50271 - Carta de Intimacao Interesse no Feito - 5 dias

29/06/2022, 14:46

Mov. [143] - Documento Analisado

28/06/2022, 16:55

Mov. [142] - Mero expediente | Intime-se o exequente, pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, impulsionando o feito, sob pena de extincao.

27/06/2022, 18:59

Mov. [141] - Concluso para Despacho

27/06/2022, 11:20

Mov. [140] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

24/03/2022, 11:39

Mov. [139] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

24/03/2022, 11:38

Mov. [138] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0782/2021 Data da Publicacao: 09/12/2021 Numero do Diario: 2750

07/12/2021, 20:27

Mov. [137] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/12/2021, 14:32

Mov. [136] - Documento Analisado

06/12/2021, 14:05

Mov. [135] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, impulsionando o feito, sob pena de extincao. Expedientes Necessarios.

02/12/2021, 17:57

Mov. [134] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01837219-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/01/2021 08:43

28/01/2021, 09:18

Mov. [133] - Concluso para Despacho

14/01/2021, 09:06

Mov. [132] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01812087-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 13/01/2021 19:07

13/01/2021, 19:38

Mov. [131] - Certidão emitida

19/06/2020, 15:07

Mov. [130] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/06/2020, 18:17

Mov. [128] - Concluso para Despacho

09/04/2019, 11:43

Mov. [127] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01194388-0 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 08/04/2019 13:51

08/04/2019, 14:15

Mov. [126] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0349/2018 Data da Disponibilizacao: 09/11/2018 Data da Publicacao: 12/11/2018 Numero do Diario: 2026 Pagina: 351

14/11/2018, 17:40

Mov. [125] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2018, 11:33

Mov. [124] - Concluso para Decisão Interlocutória

11/10/2018, 10:59

Mov. [123] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10537372-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/09/2018 14:34

17/09/2018, 14:51

Mov. [122] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2018, 15:24

Mov. [121] - Concluso para Despacho

14/08/2018, 15:30

Mov. [119] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017

27/10/2017, 23:37

Mov. [120] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017

27/10/2017, 23:37

Mov. [118] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | REDISTRIBUICAO VARAS ESPECIALIZADAS

18/10/2017, 14:32

Mov. [117] - Certidão emitida

18/10/2017, 14:21

Mov. [116] - Petição juntada ao processo

29/08/2016, 15:43

Mov. [114] - Conclusão

09/03/2016, 09:18

Mov. [113] - Petição juntada ao processo

26/08/2015, 18:20

Mov. [112] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10294471-1 Tipo da Peticao: Peticao de Penhora Data: 29/07/2015 11:50

29/07/2015, 12:18

Mov. [111] - Concluso para Despacho

22/07/2015, 18:09

Mov. [110] - Certidão emitida

22/07/2015, 17:54

Mov. [108] - Documento

09/06/2015, 11:21

Mov. [109] - Documento

09/06/2015, 11:21

Mov. [106] - Documento

09/06/2015, 11:20

Mov. [107] - Documento

09/06/2015, 11:20

Mov. [104] - Documento

09/06/2015, 11:20

Mov. [105] - Petição

09/06/2015, 11:20

Mov. [102] - Documento

09/06/2015, 11:20

Mov. [103] - Documento

09/06/2015, 11:20

Mov. [100] - Petição

09/06/2015, 11:20

Mov. [101] - Documento

09/06/2015, 11:20

Mov. [97] - Documento

09/06/2015, 11:20

Mov. [98] - Documento

09/06/2015, 11:20

Mov. [99] - Documento

09/06/2015, 11:20

Mov. [95] - Documento

09/06/2015, 11:20

Mov. [96] - Documento

09/06/2015, 11:20

Mov. [93] - Petição

09/06/2015, 11:20

Mov. [94] - Documento

09/06/2015, 11:20

Mov. [91] - Petição

09/06/2015, 11:20

Mov. [92] - Documento

09/06/2015, 11:20

Mov. [89] - Documento

09/06/2015, 11:20

Mov. [90] - Documento

09/06/2015, 11:20

Mov. [87] - Petição

09/06/2015, 11:20

Mov. [88] - Documento

09/06/2015, 11:20

Mov. [85] - Documento

09/06/2015, 11:20

Mov. [86] - Documento

09/06/2015, 11:20

Mov. [83] - Petição

09/06/2015, 11:20

Mov. [84] - Documento

09/06/2015, 11:20

Mov. [81] - Petição

09/06/2015, 11:20

Mov. [82] - Documento

09/06/2015, 11:20

Mov. [78] - Documento

09/06/2015, 11:20

Mov. [79] - Documento

09/06/2015, 11:20

Mov. [80] - Documento

09/06/2015, 11:20

Mov. [76] - Documento

09/06/2015, 11:20

Mov. [77] - Mandado

09/06/2015, 11:20

Mov. [74] - Documento

09/06/2015, 11:20

Mov. [75] - Documento

09/06/2015, 11:20

Mov. [72] - Documento

09/06/2015, 11:20

Mov. [73] - Documento

09/06/2015, 11:20

Mov. [69] - Documento

09/06/2015, 11:20

Mov. [70] - Documento

09/06/2015, 11:20

Mov. [71] - Petição

09/06/2015, 11:20

Mov. [67] - Petição

09/06/2015, 11:20

Mov. [68] - Documento

09/06/2015, 11:20

Mov. [65] - Documento

09/06/2015, 11:20

Mov. [66] - Documento

09/06/2015, 11:20

Mov. [62] - Documento

09/06/2015, 11:20

Mov. [63] - Documento

09/06/2015, 11:20

Mov. [64] - Mandado

09/06/2015, 11:20

Mov. [60] - Documento

09/06/2015, 11:20

Mov. [61] - Documento

09/06/2015, 11:20

Mov. [59] - Documento

09/06/2015, 11:20

Mov. [58] - Documento

09/06/2015, 11:20

Mov. [57] - Documento

09/06/2015, 11:20

Mov. [55] - Documento

09/06/2015, 11:20

Mov. [56] - Petição

09/06/2015, 11:20

Mov. [53] - Documento

09/06/2015, 11:20

Mov. [54] - Petição

09/06/2015, 11:20

Mov. [51] - Documento

09/06/2015, 11:20

Mov. [52] - Documento

09/06/2015, 11:20

Mov. [49] - Documento

09/06/2015, 11:20

Mov. [50] - Documento

09/06/2015, 11:20

Mov. [48] - Documento

09/06/2015, 11:19

Mov. [47] - Documento

09/06/2015, 11:19

Mov. [46] - Documento

09/06/2015, 11:19

Mov. [45] - Remessa | AO SETOR DE DIGITALIZACAO

10/04/2015, 13:06

Mov. [44] - Remessa | LOTE 63

28/01/2015, 12:17

Mov. [43] - Certidão emitida

21/10/2014, 15:21

Mov. [42] - Concluso para Despacho

21/05/2014, 17:13

Mov. [41] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Execucao de Titulo Extrajudicial - Numero: 80000 - Protocolo: PROT14012942653

21/05/2014, 17:10

Mov. [39] - Decurso de Prazo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/04/2014, 12:00

Mov. [40] - Concluso para Despacho

09/04/2014, 12:00

Mov. [37] - Recebidos os Autos pelo Advogado

13/03/2014, 12:00

Mov. [38] - Petição

13/03/2014, 12:00

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0012/2014 Data da Disponibilizacao: 31/01/2014 Data da Publicacao: 03/02/2014 Numero do Diario: 897 Pagina: 206

03/02/2014, 12:00

Mov. [35] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | DRA. CHRISTIANNE

31/01/2014, 12:00

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0012/2014 Teor do ato: Conforme a Portaria n. 43, de 17/02/1997, utilizo de minhas atribuicoes legais para intimar a parte Autora para publicar o Edital de Citacao. Advogados(s): Francisco Itaercio Bezerra Filho (OAB )

30/01/2014, 12:00

Mov. [33] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes | Conforme a Portaria n. 43, de 17/02/1997, utilizo de minhas atribuicoes legais para intimar a parte Autora para publicar o Edital de Citacao.

29/01/2014, 12:00

Mov. [31] - Expedição de Edital

24/01/2014, 12:00

Mov. [32] - Certidão emitida

24/01/2014, 12:00

Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/12/2013, 12:00

Mov. [28] - Petição

19/11/2013, 12:00

Mov. [29] - Concluso para Despacho

19/11/2013, 12:00

Mov. [27] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

15/04/2013, 18:33

Mov. [25] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES JUNTADA DE PETICAO - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

11/01/2013, 09:35

Mov. [26] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

11/01/2013, 09:35

Mov. [24] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

10/01/2013, 15:04

Mov. [23] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. ISRAEL LEITE FUNCIONARIO: CLAUDIA NO. DAS FOLHAS: 98 DATA INICIAL DO PRAZO: 14/12/2012 DATA FINAL DO PRAZO: 19/12/2012 - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

13/12/2012, 18:38

Mov. [22] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

21/11/2012, 14:19

Mov. [21] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

07/11/2012, 18:36

Mov. [20] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. ISRAEL DIAS PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

05/11/2012, 15:25

Mov. [19] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. ISRAEL DIAS FUNCIONARIO: CLAUDIA NO. DAS FOLHAS: 93 DATA INICIAL DO PRAZO: 31/10/2012 DATA FINAL DO PRAZO: 16/11/2012 - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

30/10/2012, 14:53

Mov. [18] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

05/07/2011, 14:48

Mov. [17] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

15/06/2011, 10:17

Mov. [16] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DECORRENDO PRAZO - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

07/06/2011, 09:48

Mov. [15] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

16/02/2011, 16:40

Mov. [14] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO PARA REMETER MANDDO AO COMAN - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

28/12/2010, 12:05

Mov. [13] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

10/12/2010, 10:38

Mov. [12] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXPEDIR MANDADO DE EXECUCAO. - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

09/08/2010, 13:53

Mov. [11] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO EXPEDIR MANDADO DE EXECUCAO - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

11/05/2010, 16:17

Mov. [10] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

08/04/2010, 16:49

Mov. [9] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

30/03/2010, 16:58

Mov. [8] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: NOTIFICACAO INTIMAR VIA EXPEDIENTE DJ. - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

19/02/2010, 10:47

Mov. [7] - Mandado devolvido não cumprido | MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO MANDADO DE EXECUCAO - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

23/11/2009, 15:06

Mov. [6] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO MANDADO DE EXECUCAO - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

15/04/2009, 09:49

Mov. [5] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO (PARA DESPACHO INICIAL) - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

29/01/2009, 16:42

Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

22/01/2009, 14:27

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO :) CEDULA DE CREDITO BANCARIO NO VALOR DE R$ 48.000,00 N 0984046. - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

22/01/2009, 14:26

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

22/01/2009, 14:26

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

23/12/2008, 09:54

—

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JULIANO RICARDO SCHMITT em 23/01/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 03/12/2024. Documento: 127730609

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 127730609

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127730609

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JULIANO RICARDO SCHMITT em 18/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 27/09/2024. Documento: 105521269

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