Execução de Título Extrajudicial 0225121-64.2024.8.06.0001 - TJCE

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 08:08

Transitado em Julgado em 06/02/2025

06/02/2025, 08:08

Juntada de Certidão

06/02/2025, 08:08

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 03:08

Decorrido prazo de JOAO HELIO SANTOS RENNER em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 01:21

Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2024. Documento: 129507589

16/12/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2024. Documento: 129507589

16/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 129507589

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0225121-64.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: ALANNA DA SILVA VIEIRA, COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO UNICRED INTEGRACAO LTDA EXECUTADO: MATOES COMERCIO DE CONBUSTIVEIS LTDA, ANTONIO WALMAR CARNEIRO RODRIGUES SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] Vistos, etc. Constata indiscutível intenção de novar e não mera moratória da dívida executada, não sendo aplicável o disposto no art. 922 do CPC, mas sim o disposto nos arts. 203, § 1º e 487, III, b, da norma processual, sendo o caso da extinção do processo de execução, com resolução do mérito, com submissão do acordo judicialmente homologado ao procedimento de cumprimento de sentença, em caso de descumprimento, nos termos dos art. 523 e seguintes do CPC. Vejamos a jurisprudência: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - ACORDO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO - NÃO PAGAMENTO - RETOMADA DA EXECUÇÃO PELO VALOR DO ACORDO - IMPOSSIBILIDADE - NOVAÇÃO - SUBSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO ANTERIOR POR UM NOVO TÍTULO - PRELIMINAR DE OFÍCIO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Constata indiscutível intenção de novar e não mera moratória da dívida executada, não é aplicável o disposto no art. 922 do CPC, mas sim o disposto nos arts. 203, § 1º e 487, III, b, da norma processual, determinando a extinção do processo de execução, com resolução do mérito, com submissão do acordo judicialmente homologado ao procedimento de cumprimento de sentença, nos termos dos art. 523 e seguintes do CPC. (TJ-MG - AI: 10569150020554001 Sacramento, Relator: Marcos Henrique Caldeira Brant, Data de Julgamento: 16/09/2020, Câmaras Cíveis / 16ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 17/09/2020) Cabe ressaltar que, a homologação do acordo por sentença não prejudica o direito do credor, uma vez que o mesmo poderá apresentar pedido de cumprimento de sentença em caso de descumprimento do pacto firmado, nos termos do referido acordo. Isto posto, HOMOLOGO por sentença a transação firmada entre as partes (ID 103662279), com a apreciação de mérito, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e decreto a extinção do processo em epígrafe, tudo na forma dos arts. 354, 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil e 840 do Código Civil Brasileiro. Custas e honorários na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

13/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129507589

12/12/2024, 11:37

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/12/2024, 10:00

Conclusos para despacho

04/11/2024, 16:04

Decorrido prazo de JOAO HELIO SANTOS RENNER em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:39

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 17:46

Publicado Intimação em 27/09/2024. Documento: 105332814

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0225121-64.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: ALANNA DA SILVA VIEIRA, COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO UNICRED INTEGRACAO LTDA EXECUTADO: MATOES COMERCIO DE CONBUSTIVEIS LTDA, ANTONIO WALMAR CARNEIRO RODRIGUES DESPACHO As empresas UPP Comercial de Bebidas Ltda. e São Joaquim Comércio de Combustíveis Ltda., não fazem parte do polo passivo da ação. Isto posto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os atos constitutivos das empresas acima mencionadas, para fins de apreciação do pedido de homologação de acordo. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

26/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 105332814

26/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105332814

25/09/2024, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 14:59

Conclusos para despacho

17/09/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2024, 17:11

Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

11/08/2024, 11:30

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0302/2024 Data da Publicacao: 09/08/2024 Numero do Diario: 3366

08/08/2024, 19:11

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/08/2024, 01:41

Mov. [34] - Encerrar documento - restrição

06/08/2024, 18:30

Mov. [33] - Documento Analisado

06/08/2024, 16:26

Mov. [32] - Mero expediente | Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que for de direito para fins de citacao dos executados Matoes Comercio de Combustiveis LTDA e Alanna da Silva Vieira.

03/08/2024, 09:52

Mov. [31] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 02/07/2024 atraves da guia n 001.1593377-63 no valor de 60,37

02/07/2024, 08:24

Mov. [30] - Concluso para Despacho

28/06/2024, 15:12

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02139963-1 Tipo da Peticao: Comunicacao de Mudanca de Endereco Data: 21/06/2024 14:23

21/06/2024, 14:37

Mov. [28] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

20/06/2024, 11:18

Mov. [27] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

20/06/2024, 11:18

Mov. [26] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

17/06/2024, 19:22

Mov. [25] - Aviso de Recebimento (AR)

17/06/2024, 19:22

Mov. [24] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/092476-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 20/06/2024 Local: Oficial de justica - Ana Marta Oliveira do Vale

14/05/2024, 16:54

Mov. [23] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

13/05/2024, 10:26

Mov. [22] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

13/05/2024, 09:03

Mov. [21] - Expedição de Carta | CVESP Execucao - 50271 - Carta de Citacao (AR-MP)

13/05/2024, 09:01

Mov. [20] - Documento Analisado

13/05/2024, 08:56

Mov. [19] - Mero expediente | Expecam-se os mandados e a carta portal. Defiro o pedido de expedicao de certidao, na forma do art. 828 do CPC, devendo a exequente recolher as custas, e somente apos, expeca-se a referida certidao.

08/05/2024, 11:24

Mov. [18] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 30/04/2024 atraves da guia n 001.1574559-71 no valor de 181,11

30/04/2024, 18:03

Mov. [17] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1574559-71 - Custas Intermediarias

29/04/2024, 11:38

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0148/2024 Data da Publicacao: 25/04/2024 Numero do Diario: 3292

24/04/2024, 20:27

Mov. [15] - Conclusão

23/04/2024, 14:45

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/04/2024, 01:41

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02009264-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 22/04/2024 17:09

22/04/2024, 17:28

Mov. [12] - Documento Analisado

22/04/2024, 14:08

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/04/2024, 09:15

Mov. [10] - Conclusão

22/04/2024, 07:29

Mov. [8] - Redistribuição de processo - saída | decisao fl 63

19/04/2024, 16:16

Mov. [9] - Processo Redistribuído por Sorteio | decisao fl 63

19/04/2024, 16:16

Mov. [7] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 19/04/2024 atraves da guia n 001.1569406-20 no valor de 7.382,09

19/04/2024, 16:04

Mov. [6] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

18/04/2024, 18:11

Mov. [5] - Certidão emitida | CERTIFICO que remeti os autos ao Servico de Distribuicao dos Feitos Judiciais desta Comarca, conforme determinacao do Juiz Zanilton Batista de Medeiros em decisao de pagina 63. O referido e verdade. Dou fe.

18/04/2024, 18:10

Mov. [4] - Incompetência | Ante o exposto, DECLINO DA COMPETENCIA, de oficio, em favor de uma das Varas Civeis Especializadas da Comarca de Fortaleza para conhecer de execucao de titulo extrajudicial . Remetam-se os autos a Distribuicao. Expedientes necessarios.

16/04/2024, 17:07

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Custas Iniciais emitida em 16/04/2024 atraves da Guia n 001.1569406-20

16/04/2024, 16:07

Mov. [2] - Conclusão

16/04/2024, 16:07

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

16/04/2024, 16:07

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 05/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO HELIO SANTOS RENNER em 05/02/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2024. Documento: 129507589

Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2024. Documento: 129507589

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 129507589

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129507589

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JOAO HELIO SANTOS RENNER em 18/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 27/09/2024. Documento: 105332814

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