Procedimento Comum Cível 0743701-28.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2004

Valor da Causa

R$ 2.117,76

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO JOSE HONORIO DOS REIS

Autor

BEC

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

JUAN

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO GERALDO MARINHO

OAB/CE 9743·CPF·Representa: Autor

DAIANY MARA RIBEIRO PAIVA

OAB/CE 16942·CPF·Representa: Réu

ROBERTO WILNER REBOUCAS CHAGAS

OAB/CE 2836·CPF·Representa: Réu

MARIA DE LOURDES ARAGAO LINHARES AGUIAR

OAB/CE 4029·CPF·Representa: Réu

PEDRO VALTER LEAL

OAB/CE 5688·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

FRANCISCO JOSE HONORIO DOS REIS

Autor

BEC

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

JUAN

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A. AG. MEIRELES 2214

Terceiro

EDMUNDO CHAVES BENEVIDES

Terceiro

F.B.

Terceiro

FB

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BEC S.A.

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 08:19

Transitado em Julgado em 28/01/2026

28/01/2026, 08:19

Juntada de Certidão

28/01/2026, 08:19

Decorrido prazo de OSIRIS ANTINOLFI FILHO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:12

Decorrido prazo de FRANCISCO GERALDO MARINHO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:12

Decorrido prazo de DAIANY MARA RIBEIRO PAIVA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:12

Publicado Intimação da Sentença em 04/12/2025. Documento: 184716174

04/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025 Documento: 184716174

03/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184716174

02/12/2025, 11:18

Julgado improcedente o pedido

29/11/2025, 10:54

Decorrido prazo de DAIANY MARA RIBEIRO PAIVA em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 02:48

Decorrido prazo de OSIRIS ANTINOLFI FILHO em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 02:48

Decorrido prazo de FRANCISCO GERALDO MARINHO em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 02:46

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 181925733

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 181925733

18/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 08:19

Transitado em Julgado em 28/01/2026

28/01/2026, 08:19

Juntada de Certidão

28/01/2026, 08:19

Decorrido prazo de OSIRIS ANTINOLFI FILHO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:12

Decorrido prazo de FRANCISCO GERALDO MARINHO em 27/01/2026 23:59.

Documentos

Intimação da Sentença

•02/12/2025, 11:18

Sentença

•29/11/2025, 10:54

28/01/2026, 01:12

Decorrido prazo de DAIANY MARA RIBEIRO PAIVA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:12

Publicado Intimação da Sentença em 04/12/2025. Documento: 184716174

04/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025 Documento: 184716174

03/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184716174

02/12/2025, 11:18

Julgado improcedente o pedido

29/11/2025, 10:54

Decorrido prazo de DAIANY MARA RIBEIRO PAIVA em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 02:48

Decorrido prazo de OSIRIS ANTINOLFI FILHO em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 02:48

Decorrido prazo de FRANCISCO GERALDO MARINHO em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 02:46

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 181925733

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 181925733

18/11/2025, 00:00

Conclusos para despacho

17/11/2025, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181925733

17/11/2025, 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas

15/11/2025, 10:56

Conclusos para decisão

29/07/2025, 07:35

Decorrido prazo de OSIRIS ANTINOLFI FILHO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 04:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 11:45

Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 161071319

30/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 161071319

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161071319

26/06/2025, 14:05

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (REU)

23/06/2025, 13:37

Conclusos para despacho

17/06/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 18:16

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 155724064

26/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 155724064

23/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155724064

22/05/2025, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 15:34

Conclusos para despacho

17/10/2024, 14:00

Decorrido prazo de PEDRO VALTER LEAL em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:42

Decorrido prazo de ROBERTO WILNER REBOUCAS CHAGAS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:42

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ARAGAO LINHARES AGUIAR em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:42

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 14:47

Publicado Intimação em 27/09/2024. Documento: 105559596

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0743701-28.2000.8.06.0001. AUTOR: Francisco Jose Honorio dos Reis REU: BANCO BEC S.A. ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Tem sido praxe do TJCE, desconstituir sentenças quer sem resolução de mérito, quer com mérito, que tenham sido prolatadas em processos revisionais onde não consta o contrato a ser impugnado nos autos. Intimação - 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato] Intime-se a parte requerida BANCO DO ESTADO DO CEARÁ -BEC, para no prazo de 10 dias, exibir todos os contratos reclamados e celebrados com o autor, sob pena do prosseguimento do feito com a inversão do ônus da prova e nos termos da súmula 530 do STJ. Expedientes.". ID 98082951. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 25 de setembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

26/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 105559596

26/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105559596

25/09/2024, 08:44

Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

17/08/2024, 12:20

Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2024, 17:33

Mov. [51] - Conclusão

08/08/2023, 12:52

Mov. [50] - Concluso para Sentença

14/02/2023, 21:32

Mov. [49] - Certidão emitida

12/02/2020, 13:19

Mov. [48] - Certidão emitida

27/09/2019, 08:53

Mov. [47] - Expedição de Carta

26/09/2019, 18:17

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0227/2019 Data da Disponibilizacao: 25/09/2019 Data da Publicacao: 26/09/2019 Numero do Diario: 2232 Pagina: 257

26/09/2019, 13:49

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2019, 10:21

Mov. [44] - Mero expediente | Cumpra se despacho de fls. 88. Exp. Nec

05/09/2019, 13:28

Mov. [43] - Concluso para Despacho

03/09/2019, 13:28

Mov. [42] - Certidão emitida

22/04/2019, 15:27

Mov. [40] - Redistribuição de processo - saída | portaria 849/17

06/06/2018, 09:53

Mov. [41] - Processo Redistribuído por Sorteio | portaria 849/17

06/06/2018, 09:53

Mov. [39] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

06/06/2018, 09:12

Mov. [38] - Certidão emitida

06/06/2018, 09:08

Mov. [37] - Incompetência | Isto posto, encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuicao do Forum para redistribuir a uma das varas especializadas.

05/06/2018, 14:35

Mov. [36] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/06/2018, 12:59

Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2018, 06:01

Mov. [34] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

13/03/2017, 15:15

Mov. [33] - Concluso para Despacho

17/01/2017, 12:59

Mov. [32] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

09/11/2016, 10:20

Mov. [31] - Certidão emitida

19/09/2016, 08:22

Mov. [30] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

08/04/2014, 12:00

Mov. [29] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO COM DECORRENCIA DE PRAZO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

04/11/2009, 17:33

Mov. [28] - Despacho publicado no diário da justiça | DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 01/04/2009 DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

01/04/2009, 17:29

Mov. [27] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

25/03/2009, 12:25

Mov. [26] - Concluso | CONCLUSO 21-A - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

04/06/2008, 12:46

Mov. [24] - Juntada realizada | JUNTADA REALIZADA - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

14/01/2008, 09:07

Mov. [25] - Concluso | CONCLUSO COM OFICIO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

14/01/2008, 09:07

Mov. [23] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

10/01/2008, 10:44

Mov. [22] - Concluso | CONCLUSO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

05/12/2007, 14:21

Mov. [21] - Audiência de conciliação designada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 05/12/2007 HORA DA AUDIENCIA: 10:40 PROMOVIDA PELO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

28/11/2007, 01:03

Mov. [20] - Aguardando realização de audiência | AGUARDANDO REALIZACAO DE AUDIENCIA SEMANA DA CONCILIACAO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

07/11/2007, 15:36

Mov. [19] - Concluso | CONCLUSO COM DECORRENCIA DE PRAZO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

24/04/2007, 17:07

Mov. [18] - Decorrendo prazo para réplica | DECORRENDO PRAZO PARA REPLICA - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

06/02/2007, 10:16

Mov. [17] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 07/2007 - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

31/01/2007, 15:23

Mov. [16] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PARA O DJ- A REPLICA. - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

14/02/2005, 18:13

Mov. [15] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM DECORRENCIA DE PRAZO. - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

23/11/2004, 09:07

Mov. [14] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: P/ CONTESTACAO. - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

21/05/2004, 10:10

Mov. [13] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: P/ REMETER OFICIOS- CORREIOS. - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

21/05/2004, 08:44

Mov. [12] - Contestação | CONTESTACAO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

19/05/2004, 15:20

Mov. [11] - Citação/intimação realizada | CITACAO/INTIMACAO REALIZADA NOME DA PARTE: - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

17/05/2004, 15:00

Mov. [10] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE A.R. COMPLEMENTO: DA CARTA DE CITACAO. - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

22/04/2004, 08:41

Mov. [9] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: P/ REMETER CARTA DE CITACAO- CORREIOS. - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

22/03/2004, 08:34

Mov. [8] - Com escrevente para fazer | COM ESCREVENTE PARA FAZER CODIGO DA FASE: COM ESCREVENTE PARA FAZER COMPLEMENTO: MANDADO DE INTIMACAO. - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

03/02/2004, 07:41

Mov. [7] - Liminar concedida | LIMINAR CONCEDIDA NOME DA PARTE: - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

22/01/2004, 12:16

Mov. [6] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ DESPACHO INICIAL. - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

22/01/2004, 11:13

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

21/01/2004, 12:00

Mov. [4] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA CIVEL - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

14/01/2004, 14:56

Mov. [3] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

14/01/2004, 12:00

Mov. [1] - Histórico de partes atualizado | Francisco Jose Honorio dos Reis

31/12/2000, 12:00

Mov. [2] - Histórico de partes atualizado | Banco do Estado do Ceara - Bec

31/12/2000, 12:00

Decisão

•15/11/2025, 10:56

Decisão

•23/06/2025, 13:37

Despacho

•22/05/2025, 15:34

Despacho

•22/05/2025, 15:34

Despacho de Mero Expediente

•09/08/2024, 17:33

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2019, 13:28

Interlocutória

•05/06/2018, 14:35

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2018, 06:01

Ato Ordinatório

•24/08/2016, 11:49

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2016, 11:49

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2016, 11:49

Ata de Audiência (Outras)

•24/08/2016, 11:49

Ato Ordinatório

•24/08/2016, 11:49

Todos os documentos(32)

Intimação da Sentença

•02/12/2025, 11:18

Sentença

•29/11/2025, 10:54

Decisão

•15/11/2025, 10:56

Decisão

•23/06/2025, 13:37

Despacho

•22/05/2025, 15:34

Despacho

•22/05/2025, 15:34

Despacho de Mero Expediente

•09/08/2024, 17:33

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2019, 13:28

Interlocutória

•05/06/2018, 14:35

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2018, 06:01

Ato Ordinatório

•24/08/2016, 11:49

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2016, 11:49

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2016, 11:49

Ata de Audiência (Outras)

•24/08/2016, 11:49

Ato Ordinatório

•24/08/2016, 11:49

Ato Ordinatório

•24/08/2016, 11:49

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2016, 11:49

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2016, 11:49

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2016, 11:49

Ato Ordinatório

•24/08/2016, 11:49

Ato Ordinatório

•24/08/2016, 11:49

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2016, 11:49

Ato Ordinatório

•24/08/2016, 11:49

Ato Ordinatório

•24/08/2016, 11:49

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2016, 11:49

Ato Ordinatório

•24/08/2016, 11:49

Ato Ordinatório

•24/08/2016, 11:49

Ato Ordinatório

•24/08/2016, 11:49

Interlocutória

•24/08/2016, 11:49

Interlocutória

•24/08/2016, 11:49

Interlocutória

•24/08/2016, 11:49

Ato Ordinatório

•24/08/2016, 11:49