Reintegração / Manutenção de Posse 0659945-24.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ImissãoPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2003

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

FABIANA TUBELLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 03:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 03:17

Decorrido prazo de FABIANA TUBELLI em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:37

Publicado Intimação da Sentença em 05/05/2025. Documento: 151885000

05/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025 Documento: 151885000

02/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151885000

01/05/2025, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/05/2025, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/05/2025, 12:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2025, 00:20

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 13:06

Juntada de certidão

23/04/2025, 12:55

Expedido alvará de levantamento

24/03/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

05/01/2025, 22:22

Juntada de certidão

30/10/2024, 14:43

Conclusos para despacho

29/10/2024, 16:16

Todas as movimentações(120)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 03:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 03:17

Decorrido prazo de FABIANA TUBELLI em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:37

Publicado Intimação da Sentença em 05/05/2025. Documento: 151885000

05/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025 Documento: 151885000

Documentos

Intimação da Sentença

•01/05/2025, 12:21

Intimação da Sentença

•01/05/2025, 12:21

02/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151885000

01/05/2025, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/05/2025, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/05/2025, 12:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2025, 00:20

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 13:06

Juntada de certidão

23/04/2025, 12:55

Expedido alvará de levantamento

24/03/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

05/01/2025, 22:22

Juntada de certidão

30/10/2024, 14:43

Conclusos para despacho

29/10/2024, 16:16

Decorrido prazo de FABIANA TUBELLI em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 01:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

17/10/2024, 19:11

Publicado Edital em 27/09/2024. Documento: 105419650

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MUNICÍPIO DE FORTALEZA e outros Requerido: FABIANA TUBELLI O Juiz de Direito da 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza faz saber que neste Juízo tramita o processo 0659945-24.2000.8.06.0001, movido por MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros, e a todos os INTERESSADOS que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo, tramita a ação acima referida e que, por determinação judicial, foi expedido o presente, a fim de que SEJA INTIMADA Fabiana Tubelli, Italiana, solteira, CPF 294.155.353-34, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar manifestações sobre a resposta da Ordem de Bloqueio de id.104134438., conforme determinação de ID 104169394. Fortaleza/CE., em 24 de setembro de 2024. Juiz de Direito Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁFÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de FortalezaRua Des Floriano Benevides, 220, Edson Queiroz, Fortaleza/CE - CEP 60.811-690 EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS) Processo 0659945-24.2000.8.06.0001 Classe /Assunto: [Imissão]

26/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 105419650

26/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105419650

25/09/2024, 14:30

Expedição de Edital.

24/09/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 18:24

Conclusos para despacho

05/09/2024, 17:32

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

05/09/2024, 17:25

Juntada de ordem de bloqueio

29/08/2024, 11:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/07/2024, 21:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:09

Conclusos para despacho

25/04/2024, 21:13

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 23:48

Conclusos para despacho

10/08/2023, 12:36

Mov. [86] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

08/07/2023, 03:47

Mov. [85] - Encerrar análise

21/09/2021, 20:53

Mov. [84] - Encerrar documento - restrição

25/08/2021, 19:55

Mov. [83] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/08/2021, 13:02

Mov. [82] - Certidão emitida

08/05/2021, 09:10

Mov. [81] - Conclusão

30/04/2021, 17:47

Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02016590-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/04/2021 16:03

27/04/2021, 16:40

Mov. [79] - Certidão emitida

27/04/2021, 10:39

Mov. [78] - Documento Analisado

27/04/2021, 10:39

Mov. [77] - Mero expediente: INTIME-SE o Município de Fortaleza para que se manifeste acerca da certidão de fl. 73, requerendo o que entender ser de direito. Expedientes SEJUD: intimação do ente público através de publicação no portal eletrônico. Fortaleza, 20 de abril de 2021.

23/04/2021, 17:25

Mov. [76] - Conclusão

19/04/2021, 17:19

Mov. [75] - Certidão emitida

15/04/2021, 13:07

Mov. [74] - Decurso de Prazo

15/04/2021, 13:05

Mov. [73] - Certidão emitida

10/08/2020, 14:28

Mov. [72] - Certidão emitida

09/03/2020, 10:28

Mov. [71] - Expedição de Edital

03/03/2020, 15:22

Mov. [70] - Certidão emitida

03/03/2020, 11:41

Mov. [69] - Mero expediente: R.H. Renove-se o expediente de fls. 66, por edital. Expedientes necessários. Fortaleza, 03 de fevereiro de 2020.

03/02/2020, 09:13

Mov. [68] - Concluso para Despacho

25/02/2019, 14:33

Mov. [67] - Certidão emitida

25/02/2019, 14:33

Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/01/2019, 09:24

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10451518-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/08/2018 17:22

08/08/2018, 19:39

Mov. [64] - Concluso para Despacho

24/07/2018, 15:16

Mov. [63] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/07/2018, 12:23

Mov. [62] - Concluso para Decisão Interlocutória

20/07/2018, 18:52

Mov. [60] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/18

17/07/2018, 17:10

Mov. [61] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18

17/07/2018, 17:10

Mov. [59] - Incompetência: Redistribua-se, conforme Res. nº 09/2018, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Instrução Normativa nº 03/2018, da Presidência do TJCE, e Portaria nº 563/2018, da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua.

10/07/2018, 10:48

Mov. [58] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/07/2018, 09:52

Mov. [57] - Desarquivamento

09/07/2018, 10:37

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10245073-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/05/2018 16:49

08/05/2018, 17:27

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71259687-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/01/2014 11:33

23/01/2014, 12:00

Mov. [48] - Redistribuição de processo - saída: Redistr

16/01/2014, 12:00

Mov. [49] - Desapensado: Desapensado do processo 0016993-69.2006.8.06.0001 - Classe: Reintegração / Manutenção de Posse - Assunto principal:

16/01/2014, 12:00

Mov. [50] - Processo Redistribuído por Dependência: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda

16/01/2014, 12:00

Mov. [51] - Concluso para Despacho

16/01/2014, 12:00

Mov. [52] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda

16/01/2014, 12:00

Mov. [53] - Concluso para Despacho

16/01/2014, 12:00

Mov. [54] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistr

16/01/2014, 12:00

Mov. [45] - Definitivo

06/12/2012, 12:00

Mov. [46] - Trânsito em julgado

06/12/2012, 12:00

Mov. [47] - Decurso de Prazo

06/12/2012, 12:00

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0874/2012 Data da Disponibilização: 23/11/2012 Data da Publicação: 26/11/2012 Número do Diário: 608 Página: 302/304

28/11/2012, 12:00

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/11/2012, 12:00

Mov. [42] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/11/2012, 12:00

Mov. [41] - Conclusão

01/08/2012, 12:00

Mov. [40] - Concluso para Despacho

10/04/2012, 12:00

Mov. [39] - Petição

30/01/2012, 12:00

Mov. [38] - Certidão emitida

14/06/2011, 12:00

Mov. [37] - Certidão emitida

03/02/2011, 12:00

Mov. [36] - Expedição de Edital

07/01/2011, 12:00

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0059/2010 Data da Disponibilização: 19/10/2010 Data da Publicação: 20/10/2010 Número do Diário: 93 Página: 100

20/10/2010, 12:00

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0059/2010 Teor do ato: R. h. Tendo em vista o requerimento de fls. 42, cite-se por edital a Ré, para responder aos termos da presente ação. Expedientes necessários. Fortaleza, 14 de Outubro de 2010 Advogados(s): Procurador Marcelo Sampaio Siqueira (OAB 3/CE)

18/10/2010, 12:00

Mov. [33] - Citação: notificação/R. h. Tendo em vista o requerimento de fls. 42, cite-se por edital a Ré, para responder aos termos da presente ação. Expedientes necessários. Fortaleza, 14 de Outubro de 2010

15/10/2010, 12:00

Mov. [32] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/08/2009, 08:41

Mov. [31] - Concluso: CONCLUSO B 25 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/09/2008, 12:48

Mov. [30] - Concluso: CONCLUSO B-1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/07/2008, 16:21

Mov. [29] - Concluso: CONCLUSO B1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/11/2007, 15:22

Mov. [28] - Concluso: CONCLUSO B-1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/10/2007, 14:42

Mov. [27] - Juntada de parecer: JUNTADA DE PARECER MINISTERIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/10/2007, 14:36

Mov. [26] - Carga ao ministério público: CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/08/2007, 13:24

Mov. [25] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/08/2007, 13:49

Mov. [24] - Concluso: CONCLUSO GABINETE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/08/2007, 15:16

Mov. [23] - Concluso: CONCLUSO B 6 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/07/2007, 13:11

Mov. [22] - Concluso: CONCLUSO A2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/06/2007, 09:25

Mov. [21] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA PETIÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/06/2007, 09:11

Mov. [20] - Aguardando: AGUARDANDO JUNTADA - CESAR - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/06/2007, 15:53

Mov. [19] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR DO MUNICIPIO DRA. FERNANDA MARIA D. DE M. OLIVEIRA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/06/2007, 15:15

Mov. [18] - Aguardando: AGUARDANDO REQUERENTE - D3 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/06/2007, 15:41

Mov. [17] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 106 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/05/2007, 14:00

Mov. [16] - Expediente: EXPEDIENTE Dra. Cynara - exp. 106 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/05/2007, 16:52

Mov. [15] - Expediente: EXPEDIENTE Nonato - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/05/2007, 16:28

Mov. [14] - Expediente: EXPEDIENTE G 1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/01/2007, 15:03

Mov. [13] - Concluso: CONCLUSO B 2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/11/2006, 12:09

Mov. [12] - Juntada do mandado de citação: JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO DA SRA. FABIANA TUBELLI - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/11/2006, 12:00

Mov. [11] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA B 2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/11/2006, 10:08

Mov. [10] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO D-3 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/10/2006, 17:49

Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE Dra. Cynara - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/09/2006, 18:12

Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE Nonato - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/09/2006, 15:32

Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE E6 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/05/2006, 20:40

Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/11/2005, 15:27

Mov. [5] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/03/2003, 17:39

Mov. [4] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: -ENTREGA DA INICIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/03/2003, 16:54

Mov. [3] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 6A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/03/2003, 15:57

Mov. [1] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/03/2003, 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

21/03/2003, 12:00

Sentença

•24/04/2025, 00:20

Despacho

•05/01/2025, 22:22

Despacho

•19/09/2024, 18:24

Decisão

•28/07/2024, 21:38

Despacho

•25/03/2024, 23:48

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2021, 17:25

Despacho de Mero Expediente

•03/02/2020, 09:13

Despacho de Mero Expediente

•08/01/2019, 09:24

Interlocutória

•23/07/2018, 12:23

Interlocutória

•10/07/2018, 10:48

Sentença

•20/11/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2010, 12:00

Ato Ordinatório

•05/10/2010, 13:40

Todos os documentos(25)

Intimação da Sentença

•01/05/2025, 12:21

Intimação da Sentença

•01/05/2025, 12:21

Sentença

•24/04/2025, 00:20

Despacho

•05/01/2025, 22:22

Despacho

•19/09/2024, 18:24

Decisão

•28/07/2024, 21:38

Despacho

•25/03/2024, 23:48

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2021, 17:25

Despacho de Mero Expediente

•03/02/2020, 09:13

Despacho de Mero Expediente

•08/01/2019, 09:24

Interlocutória

•23/07/2018, 12:23

Interlocutória

•10/07/2018, 10:48

Sentença

•20/11/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2010, 12:00

Ato Ordinatório

•05/10/2010, 13:40

Ato Ordinatório

•05/10/2010, 13:40

Ato Ordinatório

•05/10/2010, 13:40

Interlocutória

•05/10/2010, 13:40

Interlocutória

•05/10/2010, 13:40

Interlocutória

•05/10/2010, 13:40

Ato Ordinatório

•05/10/2010, 13:40

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2010, 13:40

Ato Ordinatório

•05/10/2010, 13:40

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2010, 13:40

Ato Ordinatório

•05/10/2010, 13:40