Execução de Título Extrajudicial 3001544-30.2024.8.06.0117 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001544-30.2024.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 09:50

Transitado em Julgado em 14/10/2024

21/10/2024, 09:50

Juntada de Certidão

21/10/2024, 09:49

Juntada de Petição de ciência

01/10/2024, 15:08

Publicado Sentença em 27/09/2024. Documento: 105533405

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3001544-30.2024.8.06.0117EXEQUENTE: APE PAJUCARAEXECUTADO: BRUNO CESAR NASCIMENTO LINO SENTENÇA Vistos etc., Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora, no ID 105258736, requereu a desistência do feito. Sendo assim, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA formulado pela parte autora, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem apreciação do meritum causae, nos termos do art. 485, inciso VIII, Código de Processo Civil. Vale ressaltar que no âmbito dos Juizados Especiais pode o autor desistir do feito a qualquer tempo, independentemente de concordância da parte adversa. Nesse sentido é a orientação do Enunciado nº 90 do FONAJE, vejamos: Enunciado 90 - A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de Instrução e Julgamento(Aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ). Isento de custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte promovente. Reputo desnecessária a intimação da promovida, eis que sequer fora citada do presente. Maracanaú/CE, data da inserção digital. Candice Arruda VasconcelosJuíza de Direito TitularAssinado por Certificação Digital eb

26/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 105533405

26/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105533405

25/09/2024, 08:54

Extinto o processo por desistência

25/09/2024, 08:54

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 13:56

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

19/09/2024, 17:53

Juntada de Petição de diligência

09/09/2024, 18:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2024, 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2024, 11:36

Expedição de Mandado.

12/08/2024, 13:49

Documentos

SENTENÇA

•25/09/2024, 08:54