Execução de Título Extrajudicial 0016393-09.2010.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula HipotecáriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2010

Valor da Causa

R$ 82.848,24

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 26/08/2025. Documento: 168719160

26/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 168719160

25/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168719160

22/08/2025, 19:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/08/2025, 18:05

Extinto os autos em razão de perda de objeto

18/08/2025, 10:09

Conclusos para decisão

29/07/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 12:50

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES FILHO em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 01:56

Decorrido prazo de SANDRA MARA TAVARES LAVOR em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 01:56

Decorrido prazo de JOAO LEITE MENDONCA TAVARES em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 01:56

Decorrido prazo de JOAO LEITE MENDONCA TAVARES em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 01:56

Decorrido prazo de SANDRA MARA TAVARES LAVOR em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 01:56

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 138011866

07/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 138011866

04/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(188)

Publicado Intimação da Sentença em 26/08/2025. Documento: 168719160

26/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 168719160

25/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168719160

22/08/2025, 19:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/08/2025, 18:05

Extinto os autos em razão de perda de objeto

18/08/2025, 10:09

Conclusos para decisão

29/07/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 12:50

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES FILHO em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 01:56

Decorrido prazo de SANDRA MARA TAVARES LAVOR em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 01:56

Decorrido prazo de JOAO LEITE MENDONCA TAVARES em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 01:56

Decorrido prazo de JOAO LEITE MENDONCA TAVARES em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 01:56

Decorrido prazo de SANDRA MARA TAVARES LAVOR em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 01:56

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 138011866

07/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 138011866

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0016393-09.2010.8.06.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: ROBERTO LOPES BASTOS, INES MARIA CABRAL BASTOS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula Hipotecária] Trata-se de pedido de suspensão da execução formulado em ID 102082433. A parte executada alega que no dia 09/03/2023 protocolou pedido de renegociação da dívida baseado na lei 14.166/2021, de sorte que deve ser a execução suspensa até que seja finalizado o processamento do pedido de renegociação. Em ID106771336, o exequente informa que a referida lei já perdeu sua vigência, de sorte que não é possível à exequente ser beneficiada com a renegociação da dívida nos moldes da referida legislação Não obstante, ao analisar melhor o caso em questão, vislumbra-se assistir razão à parte executada. A lei 14.166/2021 altera a Lei 7.827/1989 acrescentando os artigos 15-E, 15-F, 15-G e 15-H, nos quais é permitido que os bancos administradores do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste, que concederam créditos, possam renegociar as dívidas, cumpridos os requisitos estabelecidos. Ocorre que a Lei 14.166/2021, a princípio possuía sua vigência até a data 31/12/2022 todavia essa vigência foi prorrogada até o mês de abril de 2024, nos termos da Lei nº 14.554/2023. Não obstante, tal prazo foi alargado até o ano de 2027, nos termos do disposto na Lei 14.995/2024, que alterou o art. 4º da Lei 14.166/2021. É necessário destacar, ainda, que o art. 15-G da Lei 7.827/1989 dispõe que: Art. 15-G. Para os fins do disposto nos arts. 15-E e 15-F desta Lei: I - o encaminhamento para cobrança judicial, as execuções e as cobranças judiciais em curso e o prazo de prescrição das dívidas para as quais foi solicitada a renegociação ficam suspensos a partir do protocolo do pedido de renegociação até o término da análise do pedido pelo banco administrador; II - a instituição financeira deverá apresentar ao devedor, caso este solicite formalmente, extrato demonstrativo da evolução da dívida conforme os critérios estabelecidos nesta Lei; III - as regras previstas nos demais dispositivos desta Lei aplicam-se subsidiariamente. De acordo com o disposto acima, desde o protocolamento do pedido de renegociação até o seu efetivo resultado, as execuções e prazos prescricionais deveriam ser suspensos. In casu, tem-se que o executado efetuou o pedido administrativo em 09/03/2023, conforme documento de ID 91195916, de sorte que desde aquela data a execução deveria estar suspensa até a conclusão do procedimento administrativo. Nesse contexto, segue o precedente jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO ATÉ ANÁLISE DO PEDIDO ADMINISTRATIVO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AMPARO NO ARTIGO 15-G, I DA LEI N°. 7.827/89. MANIFESTAÇÃO DO CREDOR EM JUÍZO.PROVIDÊNCIA QUE NÃO SUPRE A EXIGÊNCIA DE DESLINDE DO PLEITO ADMINISTRATIVO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1 - O executado contratou com exequente um crédito para custeio rural - Cédula Rural Pignoratícia nº. 40/01446-0 no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), tendo deixado de solver a obrigação. Foi deferida a penhora on line. O executado ingressou com Exceção de pré-executividade. 2 - Segundo demonstrado e admitido pelo Julgador Singular, o agravante postulou na via administrativa, junto ao credor, pela renegociação da dívida (evento 159 dos autos originários). 3 - Referido pedido administrativo está embasado na edição da medida provisória 1.016, de 17.12.2.020, do Governo Federal, que dispõe sobre a renegociação no âmbito do Fundo Constitucional de financiamento do Norte, dentre outros, que oportunizará devedores como os ora executados encontrarem meios de quitar suas dívidas. 4 - Os artigos 15-E e F de Lei nº. 7.827/89, dispõem que além das medidas de recuperação de crédito e de renegociação de dívidas, os bancos administradores do FNO, do FNE e do FCO ficam autorizados a realizar acordos de renegociação extraordinária de operações de crédito inadimplidas sob sua gestão, bem como, renegociações de dívidas com substituição dos encargos contratados na operação de crédito pelos encargos correntemente utilizados para contratação de nova operação. 5 - Em seu artigo 15-G, I mencionado diploma estabelece que para fins do disposto nos artigos 15-E e 15-F, as execuções em curso para cujas dívidas, foi solicitada a renegociação, ficam suspensos a partir do protocolo do pedido de renegociação até o término da análise do pedido pelo banco administrador. 6 - Ainda que a Lei nº. 14.166/21 tenha incluído § 9º no artigo 15-E da Lei nº. 7.827/89, no sentido de inaplicabilidade da possibilidade de renegociação na hipótese de comprovada inaplicação, desvio de finalidade ou fraude em operações de crédito contratadas com recursos dos Fundos Constitucionais, referida circunstância há que ser consignada no bojo da via administrativa pelo credor. 7 - Citada circunstância é evidenciada pelo fato de que a possibilidade de suspensão do processo - providência que compete ao juízo -, se manteve no artigo 15-G, I da Lei nº. 7.827/89 com a edição da lei nova, havendo alteração na somente hipótese de renegociação, cujo mérito deve ser analisado pelo banco na via administrativa e não pelo Poder Judiciário. 8 - Nesse contexto, não há falar que o banco compareceu em juízo alegando que o executado não se enquadra aos termos da Lei que dispõe sobre a renegociação, haja vista, que impositiva a suspensão da ação, desde o protocolo do pedido administrativo, até a conclusão da análise do mesmo pela parte credora, nos termos do artigo 15-G, inciso I da Lei nº. 7.827/89. 9 - Recurso conhecido e provido para suspender o curso da ação, até o término da análise do pedido de renegociação, formulado junto ao banco, nos termos do artigo 15-G, I da Lei nº. 7.827/89. (TJTO, Agravo de Instrumento, 0007258-82.2023.8.27.2700, Rel. JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA, julgado em 09/08/2023, DJe 10/08/2023 16:52:41) (TJ-TO - Agravo de Instrumento: 0007258-82.2023.8.27.2700, Relator.: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA, Data de Julgamento: 09/08/2023, TURMAS DAS CAMARAS CIVEIS). É relevante asseverar que, ainda que a vigência da legislação que permite a renegociação de débitos como este objeto da execução tivesse encerrado, é certo que o pedido de renegociação foi realizado ainda no tempo de vigência da legislação, de sorte que a análise da possibilidade de renegociação da dívida deve ser assegurada, atraindo, assim, a necessidade de suspensão do feito até a conclusão do procedimento administrativo. Isto posto, acolho o pedido da parte executada e determino que, com fundamento no art. 15-G, inciso I, da Lei 7.827/1989, suspendam-se os autos por 100 (cem) dias, podendo ocorrer movimentação em caso de encerramento do procedimento administrativo por parte do banco exequente ou manifestação das partes. Intimem-se as partes acerca da presente decisão. Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138011866

03/04/2025, 11:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/03/2025, 18:33

Conclusos para despacho

04/11/2024, 15:49

Decorrido prazo de JOAO LEITE MENDONCA TAVARES em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:46

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE TAVARES em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:46

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 09:11

Publicado Intimação em 27/09/2024. Documento: 103682830

27/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 27/09/2024. Documento: 103682830

27/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 27/09/2024. Documento: 103682830

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0016393-09.2010.8.06.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: ROBERTO LOPES BASTOS, INES MARIA CABRAL BASTOS DESPACHO Por cautela, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula Hipotecária] intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição ID 102082433, considerando os pedidos de suspensão e da possibilidade de acordo. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0016393-09.2010.8.06.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: ROBERTO LOPES BASTOS, INES MARIA CABRAL BASTOS DESPACHO Por cautela, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula Hipotecária] intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição ID 102082433, considerando os pedidos de suspensão e da possibilidade de acordo. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0016393-09.2010.8.06.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: ROBERTO LOPES BASTOS, INES MARIA CABRAL BASTOS DESPACHO Por cautela, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula Hipotecária] intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição ID 102082433, considerando os pedidos de suspensão e da possibilidade de acordo. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

26/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 103682830

26/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 103682830

26/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 103682830

26/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103682830

25/09/2024, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103682830

25/09/2024, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103682830

25/09/2024, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 11:32

Conclusos para despacho

27/08/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 13:47

Mov. [150] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

09/08/2024, 23:26

Mov. [149] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0298/2024 Data da Publicacao: 07/08/2024 Numero do Diario: 3364

06/08/2024, 19:20

Mov. [148] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0298/2024 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de peticao de fls. 243/246. Advogados(s): Sandra Mara Tavares Lavor (OAB 8831/CE)

05/08/2024, 11:42

Mov. [147] - Documento Analisado

05/08/2024, 09:16

Mov. [146] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de peticao de fls. 243/246.

27/07/2024, 09:49

Mov. [145] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

17/07/2024, 12:08

Mov. [144] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

17/07/2024, 12:08

Mov. [143] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02187667-7 Tipo da Peticao: Pedido de Suspensao Data: 12/07/2024 10:49

12/07/2024, 11:06

Mov. [142] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/07/2024, 15:44

Mov. [141] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02166346-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/07/2024 13:11

03/07/2024, 13:42

Mov. [140] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0219/2024 Data da Publicacao: 17/06/2024 Numero do Diario: 3327

14/06/2024, 19:19

Mov. [139] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/06/2024, 01:36

Mov. [138] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/06/2024, 01:36

Mov. [137] - Documento Analisado

12/06/2024, 13:43

Mov. [136] - Documento Analisado

12/06/2024, 13:42

Mov. [135] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/06/2024, 10:56

Mov. [134] - Concluso para Decisão Interlocutória

11/06/2024, 14:17

Mov. [133] - Mero expediente | Defiro o pedido de substabelecimento retro, com as anotacoes pertinentes. Por cautela, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o pedido de suspensao retro, diante do requerimento de renegociacao. Apos, decidirei.

07/06/2024, 18:41

Mov. [132] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02105874-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/06/2024 15:06

06/06/2024, 15:12

Mov. [131] - Concluso para Despacho

06/06/2024, 14:40

Mov. [130] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02105609-2 Tipo da Peticao: Pedido de Suspensao Data: 06/06/2024 14:05

06/06/2024, 14:16

Mov. [129] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02102401-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 05/06/2024 14:19

05/06/2024, 14:36

Mov. [128] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0187/2024 Data da Publicacao: 24/05/2024 Numero do Diario: 3312

23/05/2024, 19:56

Mov. [127] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/05/2024, 01:38

Mov. [126] - Documento Analisado

21/05/2024, 22:19

Mov. [125] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2024, 11:27

Mov. [124] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/02/2024, 12:21

Mov. [123] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

27/02/2024, 16:14

Mov. [122] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/02/2024, 10:26

Mov. [121] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01854160-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/02/2024 14:30

05/02/2024, 14:54

Mov. [120] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0023/2024 Data da Publicacao: 25/01/2024 Numero do Diario: 3233

24/01/2024, 18:51

Mov. [119] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/01/2024, 01:43

Mov. [118] - Documento Analisado

22/01/2024, 15:01

Mov. [117] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de certidao de fl. 212, requerendo o que for de direito para prosseguimento do feito.

19/01/2024, 22:40

Mov. [116] - Concluso para Despacho

25/10/2023, 08:55

Mov. [115] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 18/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 18/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

24/10/2023, 22:32

Mov. [114] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

24/10/2023, 11:29

Mov. [113] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

24/10/2023, 11:28

Mov. [112] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0372/2023 Data da Publicacao: 25/09/2023 Numero do Diario: 3164

22/09/2023, 19:22

Mov. [111] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0372/2023 Teor do ato: Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a avaliacao realizada a fl. 196. Apos, voltem-me. Advogados(s): Marcelo Bezerra Greggio (OAB 16661/CE), Henrique Rocha Trigueiro (OAB 9407CE /)

21/09/2023, 01:37

Mov. [110] - Documento Analisado

20/09/2023, 20:44

Mov. [109] - Mero expediente | Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a avaliacao realizada a fl. 196. Apos, voltem-me.

14/09/2023, 16:57

Mov. [108] - Encerrar análise

21/07/2023, 14:59

Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02188885-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/07/2023 16:18

13/07/2023, 16:23

Mov. [106] - Concluso para Despacho

06/07/2023, 14:38

Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02151286-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/06/2023 18:44

27/06/2023, 18:57

Mov. [104] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0222/2023 Data da Publicacao: 15/06/2023 Numero do Diario: 3095

14/06/2023, 20:11

Mov. [103] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/06/2023, 01:38

Mov. [102] - Documento Analisado

12/06/2023, 18:44

Mov. [101] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de retorno de carta precatoria retro, requerendo o que for de direito para prosseguimento do feito.

08/06/2023, 16:35

Mov. [100] - Carta Precatória/Rogatória

29/03/2023, 07:46

Mov. [99] - Carta Precatória/Rogatória

29/03/2023, 07:44

Mov. [98] - Concluso para Despacho

22/03/2023, 09:38

Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01935994-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/03/2023 16:30

15/03/2023, 16:50

Mov. [96] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

15/03/2023, 14:30

Mov. [95] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

15/03/2023, 14:29

Mov. [94] - Documento

14/12/2022, 14:47

Mov. [93] - Expedição de Carta Precatória | CVESP Execucao - 50237 - Carta Precatoria (Malote)

13/12/2022, 14:00

Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1078/2022 Data da Publicacao: 09/12/2022 Numero do Diario: 2984

08/12/2022, 19:59

Mov. [91] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/12/2022, 01:36

Mov. [90] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD

06/12/2022, 14:14

Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02547416-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/12/2022 08:38

05/12/2022, 08:53

Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1065/2022 Data da Publicacao: 02/12/2022 Numero do Diario: 2979

01/12/2022, 20:00

Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/11/2022, 01:37

Mov. [86] - Documento Analisado

29/11/2022, 18:20

Mov. [85] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/11/2022, 09:45

Mov. [84] - Conclusão

03/11/2022, 16:34

Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02474103-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/10/2022 10:10

29/10/2022, 10:14

Mov. [82] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 29/10/2022 atraves da guia n 001.1407811-29 no valor de 222,22

29/10/2022, 08:09

Mov. [81] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1407811-29 - Custas Intermediarias

27/10/2022, 13:38

Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1000/2022 Data da Publicacao: 27/10/2022 Numero do Diario: 2956

26/10/2022, 20:34

Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2022, 01:36

Mov. [78] - Documento Analisado

24/10/2022, 12:04

Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2022, 10:05

Mov. [76] - Encerrar análise

14/09/2022, 14:59

Mov. [75] - Conclusão

24/08/2022, 12:19

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02317639-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/08/2022 10:29

23/08/2022, 10:38

Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0899/2022 Data da Publicacao: 22/08/2022 Numero do Diario: 2910

19/08/2022, 19:13

Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/08/2022, 01:41

Mov. [71] - Documento Analisado

17/08/2022, 13:49

Mov. [70] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre os AR's retro, requerendo o que for de direito para o prosseguimento do feito.

15/08/2022, 11:46

Mov. [69] - Concluso para Despacho

29/04/2022, 11:30

Mov. [68] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

28/04/2022, 11:27

Mov. [67] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

28/04/2022, 11:27

Mov. [66] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

18/02/2022, 13:34

Mov. [65] - Aviso de Recebimento (AR)

18/02/2022, 13:34

Mov. [64] - Certidão emitida

24/01/2022, 10:44

Mov. [63] - Certidão emitida

24/01/2022, 10:43

Mov. [62] - Expedição de Carta

24/01/2022, 09:50

Mov. [61] - Expedição de Carta

24/01/2022, 09:48

Mov. [60] - Documento Analisado

17/11/2021, 14:20

Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/11/2021, 15:19

Mov. [58] - Concluso para Despacho

02/06/2021, 13:00

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02092228-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/06/2021 10:34

02/06/2021, 10:56

Mov. [56] - Certidão emitida

17/05/2021, 13:24

Mov. [55] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 14/05/2021 atraves da guia n 001.1231339-47 no valor de 200,67

14/05/2021, 16:02

Mov. [54] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1231339-47 - Custas Intermediarias

14/05/2021, 10:08

Mov. [53] - Certidão emitida

11/05/2021, 10:39

Mov. [52] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/05/2021, 14:44

Mov. [51] - Expedição de Termo

15/01/2021, 15:40

Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1037/2020 Data da Publicacao: 26/08/2020 Numero do Diario: 2445

27/08/2020, 20:41

Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2020, 08:11

Mov. [48] - Documento Analisado

22/08/2020, 17:11

Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/08/2020, 16:04

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01270814-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/06/2020 11:38

16/06/2020, 12:03

Mov. [45] - Concluso para Despacho

09/06/2020, 21:58

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01250090-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/06/2020 18:39

04/06/2020, 19:13

Mov. [43] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 04/06/2020 atraves da guia n 001.1149064-08 no valor de 47,14

04/06/2020, 12:05

Mov. [42] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1149064-08 - Custas Intermediarias

03/06/2020, 15:31

Mov. [41] - Concluso para Despacho

02/06/2020, 09:38

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01237747-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/05/2020 15:34

28/05/2020, 16:08

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0611/2020 Data da Publicacao: 30/04/2020 Numero do Diario: 2364

29/04/2020, 20:19

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0611/2020 Teor do ato: Cls. Defiro o pedido de dilacao de prazo. Concedo 30 (trinta) dias para que a parte exequente realize a juntada da planilha de debito atualizada e da certidao cartoraria. Expedientes necessarios. Advogados(s): Sandra Mara Tavares Lavor (OAB 8831/CE)

28/04/2020, 09:34

Mov. [37] - Mero expediente | Cls. Defiro o pedido de dilacao de prazo. Concedo 30 (trinta) dias para que a parte exequente realize a juntada da planilha de debito atualizada e da certidao cartoraria. Expedientes necessarios.

20/04/2020, 19:21

Mov. [36] - Concluso para Despacho

16/04/2020, 09:03

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01173578-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/04/2020 10:26

15/04/2020, 10:52

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01173465-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/04/2020 09:46

15/04/2020, 10:20

Mov. [33] - Mero expediente | Vistos em conclusao. Tendo em vista o lapso temporal da peticao de fls. 70, intime-se a parte autora para manifestar-se sobre interesse no feito, requerendo o que entende de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extincao e arquivamento. Expedientes necessarios.

02/04/2020, 15:36

Mov. [32] - Concluso para Despacho

27/03/2020, 15:48

Mov. [31] - Certidão emitida

26/03/2020, 08:58

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0991/2019 Data da Publicacao: 10/10/2019 Numero do Diario: 2242

13/11/2019, 10:43

Mov. [29] - Concluso para Despacho

25/10/2019, 08:45

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01626561-9 Tipo da Peticao: Pedido de Suspensao Data: 22/10/2019 14:18

22/10/2019, 21:42

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/10/2019, 10:51

Mov. [26] - Mero expediente | Isto posto, determino a intimacao da parte exequente, atraves de seu advogado, para demonstrar interesse no prosseguimento do feito, especialmente, indicando eventual acordo que possa ter sido firmado entre as partes, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extincao (art. 485, III, do CPC).

03/10/2019, 14:44

Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/09/2018, 16:11

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10549336-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/09/2018 19:56

20/09/2018, 20:26

Mov. [23] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente, por seu advogado para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, intime-se pessoalmente a parte para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar interesse, sob pena de ser extinta a execucao.

07/09/2018, 09:51

Mov. [21] - Redistribuição de processo - saída | Poertaria 849/2017.

27/10/2017, 08:03

Mov. [22] - Processo Redistribuído por Sorteio | Poertaria 849/2017.

27/10/2017, 08:03

Mov. [20] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

16/10/2017, 18:43

Mov. [19] - Certidão emitida

16/10/2017, 18:40

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1866/2017 Data da Disponibilizacao: 10/04/2017 Data da Publicacao: 11/04/2017 Numero do Diario: 1650 Pagina: 148

11/04/2017, 10:02

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/04/2017, 09:56

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/03/2017, 11:05

Mov. [15] - Conclusão

02/02/2017, 11:13

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10039857-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/02/2017 11:47

01/02/2017, 18:33

Mov. [13] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

04/05/2016, 11:21

Mov. [12] - Conclusão | C/JUNTADA DE PETICAO

17/07/2014, 09:49

Mov. [11] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO , COM JUNTADA DE PETICAO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

03/01/2012, 11:08

Mov. [10] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO AG. PUBLICAR DESPACHO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

23/11/2011, 16:50

Mov. [9] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO PUBLICAR DESPACHO-INTIMAR A PARTE AUTORA PARA FALAR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

14/11/2011, 09:47

Mov. [8] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO AG DEVOL DE MANDADO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

06/10/2011, 14:03

Mov. [7] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO AG. REMETER MANDADO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

21/09/2011, 15:29

Mov. [6] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO EXECUCAO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

15/03/2010, 17:19

Mov. [5] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO CONCLUSO/INICIAL - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

08/03/2010, 11:22

Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

01/03/2010, 14:19

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO -- HIPOTECA EMITIDA EM 28/11/2003- REGISTRO IMOBILIARIO MATRICULA N 2250 - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

01/03/2010, 14:16

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

01/03/2010, 14:16

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

26/02/2010, 15:07

Documentos

Intimação da Sentença

•22/08/2025, 19:11

Sentença

•18/08/2025, 10:09

Decisão

•28/03/2025, 18:33

Despacho

•10/09/2024, 13:48

Despacho de Mero Expediente

•27/07/2024, 09:49

Despacho de Mero Expediente

•12/06/2024, 10:56

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2024, 18:41

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2024, 11:27

Despacho de Mero Expediente

•19/01/2024, 22:40

Despacho de Mero Expediente

•14/09/2023, 16:57

Despacho de Mero Expediente

•08/06/2023, 16:35

Despacho de Mero Expediente

•24/11/2022, 09:45

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2022, 10:05

Despacho de Mero Expediente

•15/08/2022, 11:46

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2021, 15:19

Todos os documentos(29)

Intimação da Sentença

•22/08/2025, 19:11

Sentença

04/04/2025, 00:00

•18/08/2025, 10:09

Decisão

•28/03/2025, 18:33

Despacho

•10/09/2024, 13:48

Despacho de Mero Expediente

•27/07/2024, 09:49

Despacho de Mero Expediente

•12/06/2024, 10:56

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2024, 18:41

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2024, 11:27

Despacho de Mero Expediente

•19/01/2024, 22:40

Despacho de Mero Expediente

•14/09/2023, 16:57

Despacho de Mero Expediente

•08/06/2023, 16:35

Despacho de Mero Expediente

•24/11/2022, 09:45

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2022, 10:05

Despacho de Mero Expediente

•15/08/2022, 11:46

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2021, 15:19

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 14:44

Despacho de Mero Expediente

•20/08/2020, 16:04

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2020, 19:21

Despacho de Mero Expediente

•02/04/2020, 15:36

Despacho de Mero Expediente

•03/10/2019, 14:44

Despacho de Mero Expediente

•07/09/2018, 09:51

Despacho de Mero Expediente

•14/03/2017, 11:05

Ato Ordinatório

•13/09/2016, 08:29

Ato Ordinatório

•13/09/2016, 08:29

Ato Ordinatório

•13/09/2016, 08:29

Ato Ordinatório

•13/09/2016, 08:29

Ato Ordinatório

•13/09/2016, 08:29

Ato Ordinatório

•13/09/2016, 08:29

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2016, 08:29