Cumprimento de sentença 0001765-64.2003.8.06.0064 - TJCE

Cumprimento de sentença 0001765-64.2003.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 11:20

Transitado em Julgado em 24/10/2024

25/10/2024, 11:19

Juntada de Certidão

25/10/2024, 11:19

Decorrido prazo de JOSE QUEIROS PINHEIRO em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:56

Decorrido prazo de ANDERSON CARDOSO DIAS DE SOUSA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:56

Decorrido prazo de JOSE MARREIRO CRUZ em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:55

Juntada de Petição de ciência

30/09/2024, 14:58

Publicado Intimação em 27/09/2024. Documento: 105580611

27/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 27/09/2024. Documento: 105580612

27/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 27/09/2024. Documento: 105580614

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Trata-se de cumprimento de sentença protocolado por BERNARDO JACINTO DE SOUSA em face de Antonio Solon Pinheiro Pereira, José Queiroz Pinheiro e José Marreiro Cruz, requerendo o cumprimento da obrigação de fazer, consistente na interdição das atividades daqueles que tiverem funcionando de forma irregular e a apreensão dos animais na forma da lei Municipal. Após intimação dos executados, estes protocolaram petição de ID 105229318 informando que já encerraram as atividades de cuidados de animais no local, inclusive comprovando por meio de fotografias que no local já não existe mais criação de animais. É o breve relato. I- Fundamentação. O devedor cumpriu a obrigação exigida por meio da execução. Reza o art. 924, II, do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; Consta nos autos informação de que a obrigação foi sastifeita, de modo que não há outro caminho, senão a extinção do feito. II-Dispositivo. Diante do exposto, com base no art. 924, II do CPC, extingo o cumprimento da sentença. Sem honorários advocatícios e sem custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Caucaia-CE, 20 de Setembro de 2024. FRANCISCO BISERRIL AZEVEDO DE QUEIROZ JUIZ DE DIREITO TITULAR.

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Trata-se de cumprimento de sentença protocolado por BERNARDO JACINTO DE SOUSA em face de Antonio Solon Pinheiro Pereira, José Queiroz Pinheiro e José Marreiro Cruz, requerendo o cumprimento da obrigação de fazer, consistente na interdição das atividades daqueles que tiverem funcionando de forma irregular e a apreensão dos animais na forma da lei Municipal. Após intimação dos executados, estes protocolaram petição de ID 105229318 informando que já encerraram as atividades de cuidados de animais no local, inclusive comprovando por meio de fotografias que no local já não existe mais criação de animais. É o breve relato. I- Fundamentação. O devedor cumpriu a obrigação exigida por meio da execução. Reza o art. 924, II, do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; Consta nos autos informação de que a obrigação foi sastifeita, de modo que não há outro caminho, senão a extinção do feito. II-Dispositivo. Diante do exposto, com base no art. 924, II do CPC, extingo o cumprimento da sentença. Sem honorários advocatícios e sem custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Caucaia-CE, 20 de Setembro de 2024. FRANCISCO BISERRIL AZEVEDO DE QUEIROZ JUIZ DE DIREITO TITULAR.

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Trata-se de cumprimento de sentença protocolado por BERNARDO JACINTO DE SOUSA em face de Antonio Solon Pinheiro Pereira, José Queiroz Pinheiro e José Marreiro Cruz, requerendo o cumprimento da obrigação de fazer, consistente na interdição das atividades daqueles que tiverem funcionando de forma irregular e a apreensão dos animais na forma da lei Municipal. Após intimação dos executados, estes protocolaram petição de ID 105229318 informando que já encerraram as atividades de cuidados de animais no local, inclusive comprovando por meio de fotografias que no local já não existe mais criação de animais. É o breve relato. I- Fundamentação. O devedor cumpriu a obrigação exigida por meio da execução. Reza o art. 924, II, do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; Consta nos autos informação de que a obrigação foi sastifeita, de modo que não há outro caminho, senão a extinção do feito. II-Dispositivo. Diante do exposto, com base no art. 924, II do CPC, extingo o cumprimento da sentença. Sem honorários advocatícios e sem custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Caucaia-CE, 20 de Setembro de 2024. FRANCISCO BISERRIL AZEVEDO DE QUEIROZ JUIZ DE DIREITO TITULAR.

26/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 105580611

26/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 105580612

26/09/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•20/09/2024, 20:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/06/2024, 18:29

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/10/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOSE QUEIROS PINHEIRO em 18/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANDERSON CARDOSO DIAS DE SOUSA em 18/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MARREIRO CRUZ em 18/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Publicado Intimação em 27/09/2024. Documento: 105580611

Publicado Intimação em 27/09/2024. Documento: 105580612

Publicado Intimação em 27/09/2024. Documento: 105580614

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 105580611

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 105580612

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