Execução de Título Extrajudicial 0136917-54.2018.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0136917-54.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 192272435

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026 Documento: 192272435

13/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192272435

12/02/2026, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 16:00

Conclusos para despacho

21/10/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 15:21

Conclusos para despacho

13/11/2024, 17:49

Decorrido prazo de DAIANY MARA RIBEIRO PAIVA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:43

Decorrido prazo de OSIRIS ANTINOLFI FILHO em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:43

Juntada de outros documentos

14/10/2024, 17:30

Juntada de documento de comprovação

11/10/2024, 09:35

Publicado Intimação em 27/09/2024. Documento: 104952080

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0136917-54.2018.8.06.0001 Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Polo Passivo RAIMUNDO CRUZ DAMIAO DECISÃO Cls. O exequente solicitou, em ID: 94434252, em razão da certidão do Sr. Oficial de Justiça em ID: 94433431, a expedição de ofício ao setor de Distribuição deste Fórum para que se certifique quanto à existência de ação de Inventário e Partilha ou de Alvará em nome do devedor falecido Raimundo Cruz Damiao, CPF:360.065.483-72, bem como a expedição de ofícios aos Cartórios de Registro de Imóveis para que seja averiguada a existência de Inventário Extrajudicial. É o relatório. Decido. Em razão dos princípios da cooperação ou colaboração, duração razoável do processo, celeridade, efetividade da tutela jurisdicional e economia processual, previstos nos arts. 6º e 319, §§ 1º e 3º, do CPC, art. 5º, LIV, LV e LXXVIII, da CF/88, busca-se a participação ativa e conjunta de todos os sujeitos processuais. Em relação ao juiz, especificamente, impõe-se a atuação como agente colaborador do processo para a solução do mérito, de forma célere, justa e efetiva, e não apenas como mero fiscal de regras. 4. Em que pese seja ônus do autor diligenciar para localizar o paradeiro do bem a ser apreendido e do réu para citação, é possível contar com a colaboração do juiz, mediante requerimento de consulta de dados junto a sistemas de acesso restrito, colocados à disposição dos magistrados exatamente para garantir efetividade à prestação jurisdicional. Portanto, apenas no caso da parte não dispor dos meios de acesso à informação, como por exemplo aos sistemas de uso restrito do Poder Judiciário, é que haverá esta cooperação por parte da Justiça. Destaque-se que, com relação às informações a serem solicitadas aos cartórios de registro de imóveis, estas são de domínio público, podendo, pois, o exequente requerer seu acesso. Assim, DEFIRO o pedido de expedição de ofício ao setor de Distribuição deste Fórum para que se certifique quanto à existência de ação de Inventário e Partilha ou de Alvará em nome do devedor falecido Raimundo Cruz Damiao e INDEFIRO o pedido de expedição de ofícios aos Cartórios de Registro de Imóveis para que seja averiguado a existência de Inventário Extrajudicial. Oficie-se ao Setor de Distribuição deste Fórum, para que se informe, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à eventual existência de ação de Inventário ou de Arrolamento de Bens em nome do devedor falecido: Raimundo Cruz Damiao, CPF: 360.065.483-72. Proceda-se à pesquisa de certidão de óbito do executado no CRCJud. Intime-se o exequente para ciência da presente decisão. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. José Ronald Cavalcante Soares Júnior Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 104952080

26/09/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 16:00

Despacho

•18/02/2025, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0136917-54.2018.8.06.0001 Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Polo Passivo RAIMUNDO CRUZ DAMIAO DECISÃO Cls. O exequente solicitou, em ID: 94434252, em razão da certidão do Sr. Oficial de Justiça em ID: 94433431, a expedição de ofício ao setor de Distribuição deste Fórum para que se certifique quanto à existência de ação de Inventário e Partilha ou de Alvará em nome do devedor falecido Raimundo Cruz Damiao, CPF:360.065.483-72, bem como a expedição de ofícios aos Cartórios de Registro de Imóveis para que seja averiguada a existência de Inventário Extrajudicial. É o relatório. Decido. Em razão dos princípios da cooperação ou colaboração, duração razoável do processo, celeridade, efetividade da tutela jurisdicional e economia processual, previstos nos arts. 6º e 319, §§ 1º e 3º, do CPC, art. 5º, LIV, LV e LXXVIII, da CF/88, busca-se a participação ativa e conjunta de todos os sujeitos processuais. Em relação ao juiz, especificamente, impõe-se a atuação como agente colaborador do processo para a solução do mérito, de forma célere, justa e efetiva, e não apenas como mero fiscal de regras. 4. Em que pese seja ônus do autor diligenciar para localizar o paradeiro do bem a ser apreendido e do réu para citação, é possível contar com a colaboração do juiz, mediante requerimento de consulta de dados junto a sistemas de acesso restrito, colocados à disposição dos magistrados exatamente para garantir efetividade à prestação jurisdicional. Portanto, apenas no caso da parte não dispor dos meios de acesso à informação, como por exemplo aos sistemas de uso restrito do Poder Judiciário, é que haverá esta cooperação por parte da Justiça. Destaque-se que, com relação às informações a serem solicitadas aos cartórios de registro de imóveis, estas são de domínio público, podendo, pois, o exequente requerer seu acesso. Assim, DEFIRO o pedido de expedição de ofício ao setor de Distribuição deste Fórum para que se certifique quanto à existência de ação de Inventário e Partilha ou de Alvará em nome do devedor falecido Raimundo Cruz Damiao e INDEFIRO o pedido de expedição de ofícios aos Cartórios de Registro de Imóveis para que seja averiguado a existência de Inventário Extrajudicial. Oficie-se ao Setor de Distribuição deste Fórum, para que se informe, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à eventual existência de ação de Inventário ou de Arrolamento de Bens em nome do devedor falecido: Raimundo Cruz Damiao, CPF: 360.065.483-72. Proceda-se à pesquisa de certidão de óbito do executado no CRCJud. Intime-se o exequente para ciência da presente decisão. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. José Ronald Cavalcante Soares Júnior Juiz de Direito

26/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 192272435

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026 Documento: 192272435

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192272435

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de DAIANY MARA RIBEIRO PAIVA em 18/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de OSIRIS ANTINOLFI FILHO em 18/10/2024 23:59.

Juntada de outros documentos

Juntada de documento de comprovação

Publicado Intimação em 27/09/2024. Documento: 104952080

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 104952080

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