Execução de Título Extrajudicial 0230372-97.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 113.989,67

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções de Título Extrajudicial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 10/10/2025. Documento: 177793827

10/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025 Documento: 177793827

09/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177793827

08/10/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 21:07

Conclusos para despacho

01/09/2025, 16:20

Juntada de outros documentos

08/08/2025, 13:45

Juntada de outros documentos

16/07/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 17:03

Conclusos para despacho

26/06/2025, 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/06/2025, 13:17

Juntada de Petição de diligência

25/06/2025, 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2025, 15:01

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 22:41

Expedição de Carta precatória.

10/06/2025, 10:22

Todas as movimentações(129)

Publicado Intimação em 10/10/2025. Documento: 177793827

10/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025 Documento: 177793827

09/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177793827

08/10/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 21:07

Conclusos para despacho

01/09/2025, 16:20

Juntada de outros documentos

08/08/2025, 13:45

Juntada de outros documentos

16/07/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 17:03

Conclusos para despacho

26/06/2025, 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/06/2025, 13:17

Juntada de Petição de diligência

25/06/2025, 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2025, 15:01

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 22:41

Expedição de Carta precatória.

10/06/2025, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 12:38

Conclusos para despacho

03/06/2025, 16:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/05/2025, 01:17

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:25

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:25

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 09:05

Juntada de certidão de custas - guia quitada

19/03/2025, 15:55

Juntada de certidão de custas - guia paga

19/03/2025, 13:20

Juntada de certidão de custas - guia gerada

18/03/2025, 08:25

Juntada de certidão de custas - guia gerada

18/03/2025, 08:20

Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 137765615

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 137765615

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. Polo Passivo EXECUTADO: MS LOCACOES DE VEICULOS LTDA, HELENA MARA DOS SANTOS AMORIM DECISÃO Intimação -. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0230372-97.2023.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Contratos Bancários] Polo Ativo Vistos em interlocutória. Trata-se de uma EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. O(a)(s) executado(a)(s) não foi(ram) encontrado(a)(s) no(s) endereço(s) fornecido(s) pelo exequente, razão pela qual a(s) citação(ões) não se perfectibilizou(zaram). É o relatório. Decido. I -DECLARAÇÃO DE SUSPENSÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE Sabe-se que uma vez não sendo encontrado o devedor para citação,ou inexistindo bens passíveis de penhora, dever-se-á suspender a execução pelo prazo de um ano. É o que dispõe o inciso III, art. 921, do Código de Processo Civil - CPC, senão vejamos: Art. 921. Suspende-se a execução: (…) III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (…) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Tal medida, ou seja, a suspensão da execução frustrada, não depende de decisão judicial para que se constitua, pois tem início de forma automática tão logo a parte exequente tome ciência da não citação do(s) devedor(es) ou da não localização de bens suficientes à satisfação da dívida. Nesse prumo, forçoso concluir que o pronunciamento judicial que se faz necessário tem apenas efeitos declaratórios, de modo que reconhecerá os efeitos da suspensão a partir do momento em que o credor tiver conhecimento da frustração da execução. Vejamos, em igual sentido, a jurisprudência: "(...) O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução(...)" (STJ- Tema repetitivo 566 - REsp n. 1.340.553/RS, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, julgado em 12/9/2018, DJe de 16/10/2018; "(...) O termo inicial da suspensão se dá na constatação da ausência de bens passíveis de penhora, sendo a decisão de suspensão meramente declaratória. Diante das similitudes dos procedimentos e o texto legal, o entendimento firmado pelo colendo STJ no julgamento do REsp 1.340.553/RS, julgado sob a sistemática de recursos repetitivos, deve ser adotado nas execuções de títulos extrajudiciais, no sentido de que o prazo de um ano de suspensão da execução é iniciado automaticamente da data da ciência da parte exequente a respeito da inexistência de bens penhoráveis, havendo ou não pronunciamento judicial sobre a suspensão.(...)" (TJ-DF - 07198941720218070000 DF 0719894-17.2021.8.07.0000, Relator: ESDRAS NEVES, Data de Julgamento: 25/08/2021, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 15/09/2021)." (Grifei). "EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO AUTOMÁTICA - TERMO INICIAL - NÃO LOCALIZAÇÃO DA PARTE EXECUTADA - PRAZO PRESCRICIONAL - TERMO INICIAL DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO - CAUSA INTERRUPTIVA - AUSÊNCIA - DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS - TRASCURSO DO LAPSO TEMPORAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - CONFIGURADA. - Nos termos do artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, conta-se o prazo de um ano para a suspensão do processo executório e, em seguida, inicia-se a contagem do prazo prescricional -Em sendo a decisão de suspensão meramente declaratória, a suspensão do processo executivo se dá de forma automática a partir da data da ciência do credor a respeito da não localização do devedor ou da ausência de bens à penhora- Transcorrido o prazo de suspensão e decorrido o prazo prescricional trienal, sem êxito do credor na localização do devedor, restando infrutíferas todas as providências para sua citação, há que se reconhecer a prescrição intercorrente. V.V. APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL- PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - REQUISITOS LEGAIS - DESÍDIA DA PARTE EXEQUENTE - INEXISTÊNCIA - SENTENÇA CASSADA - A prescrição intercorrente se manifesta quando o Credor permanece inerte no processo, por tempo superior ao de prescrição do direito material vindicado - Ausentes os requisitos necessários à configuração da prescrição intercorrente, especialmente a prévia suspensão do feito e a desídia do Exequente, impõe-se a cassação da Sentença que declarou a ocorrência daquele fenômeno. (TJ-MG - AC: 50357048420178130024, Relator: Des.(a) Evandro Lopes da Costa Teixeira, Data de Julgamento: 02/08/2023, 17ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 03/08/2023)." (Grifei). Tendo isso como premissa, com a intimação do exequente para tomar conhecimento sobre a(s) citação(ões) frustrada(s),iniciou-se de forma automática o prazo de suspensão de 1 (um) ano. O termo a quo da suspensão, destarte, é 15/05/2024, data que corresponde ao primeiro dia da intimação do exequente da ciência sobre a citação infrutífero(s) (ID.94757695). Desse modo, a suspensão perdurar até 15/05/2025. II-CONCLUSÃO Diante de todo o exposto, DECIDO nos seguintes termos: na forma do art. 921, III do CPC, DECLARO A SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo de 1 (um) ano, consoante § 1º do referido artigo, o que perdurar de 15/05/2024 a 15/05/2025, ao fim da qual se iniciou o curso da prescrição intercorrente. Intime-se o exequente via DJE. Após o decurso do prazo da suspensão não havendo pedido de diligências, arquivem-se provisoriamente os autos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137765615

12/03/2025, 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/03/2025, 22:10

Conclusos para despacho

26/02/2025, 16:01

Juntada de certidão

26/02/2025, 15:59

Expedição de Ofício.

24/01/2025, 17:05

Juntada de Petição de diligência

22/01/2025, 07:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2025, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 13:28

Conclusos para despacho

14/01/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 10:55

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 04:39

Publicado Intimação em 27/11/2024. Documento: 125813770

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. Polo Passivo EXECUTADO: MS LOCACOES DE VEICULOS LTDA, HELENA MARA DOS SANTOS AMORIM DESPACHO Rec.Hoje. Verifico o pagamento das custas relativas à expedição (ID.106220837). Destarte, expeça-se mandado. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0230372-97.2023.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Contratos Bancários] Polo Ativo

26/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 125813770

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. Polo Passivo EXECUTADO: MS LOCACOES DE VEICULOS LTDA, HELENA MARA DOS SANTOS AMORIM DESPACHO Rec.Hoje. Verifico o pagamento das custas relativas à expedição (ID.106220837). Destarte, expeça-se mandado. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0230372-97.2023.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Contratos Bancários] Polo Ativo

26/11/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2024, 16:15

Expedição de Mandado.

25/11/2024, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125813770

25/11/2024, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2024, 17:37

Conclusos para despacho

14/11/2024, 10:40

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:41

Juntada de certidão de custas - guia quitada

04/10/2024, 13:15

Juntada de certidão de custas - guia gerada

02/10/2024, 11:00

Publicado Intimação em 27/09/2024. Documento: 105440391

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. Polo Passivo EXECUTADO: MS LOCACOES DE VEICULOS LTDA, HELENA MARA DOS SANTOS AMORIM DESPACHO Rec. Hoje. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0230372-97.2023.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Contratos Bancários] Polo Ativo Defiro o pedido de ID.94757715. Cite-se, por mandado, no endereço ali indicado. Antes, intime-se ainda o causídico para efetuar o pagamento das custas, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

26/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 105440391

26/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105440391

25/09/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 15:11

Conclusos para despacho

14/08/2024, 00:40

Mov. [72] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 16:04

Mov. [71] - Concluso para Despacho

06/08/2024, 10:08

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01815393-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/08/2024 16:17

05/08/2024, 16:46

Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0277/2024 Data da Publicacao: 30/07/2024 Numero do Diario: 3358

30/07/2024, 09:29

Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0277/2024 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias,manifestar-sea respeito dosresultadosdaspesquisasde fls. 109/120, requerendo o que for de direito. Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE)

26/07/2024, 02:53

Mov. [67] - Documento Analisado

25/07/2024, 20:49

Mov. [66] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias,manifestar-sea respeito dosresultadosdaspesquisasde fls. 109/120, requerendo o que for de direito.

23/07/2024, 15:49

Mov. [65] - Concluso para Despacho

19/07/2024, 14:38

Mov. [64] - Documento

19/07/2024, 14:34

Mov. [63] - Documento

05/07/2024, 16:41

Mov. [62] - Documento

05/07/2024, 16:35

Mov. [61] - Documento

05/07/2024, 16:29

Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0157/2024 Data da Publicacao: 14/05/2024 Numero do Diario: 3304

14/05/2024, 11:47

Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/05/2024, 12:35

Mov. [58] - Documento Analisado

10/05/2024, 12:10

Mov. [57] - Certidão emitida

10/05/2024, 11:44

Mov. [56] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2024, 22:19

Mov. [55] - Concluso para Despacho

30/04/2024, 14:19

Mov. [54] - Certidão emitida

30/04/2024, 14:10

Mov. [53] - Encerrar documento - restrição

30/04/2024, 14:09

Mov. [52] - Certidão emitida

21/03/2024, 11:20

Mov. [51] - Documento

21/03/2024, 11:20

Mov. [50] - Encerrar análise

20/03/2024, 10:33

Mov. [49] - Encerrar documento - restrição

20/03/2024, 10:32

Mov. [48] - Certidão emitida

09/02/2024, 12:53

Mov. [47] - Documento

09/02/2024, 12:53

Mov. [46] - Expedição de Mandado | Mandado n: 297.2024/000124-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 21/03/2024 Local: Oficial de justica - Ernando Alencar Tavares

01/02/2024, 10:51

Mov. [45] - Expedição de Mandado | Mandado n: 297.2024/000123-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 09/02/2024 Local: Oficial de justica - Edilene Victor Queiroz

01/02/2024, 10:51

Mov. [44] - Certidão emitida

26/01/2024, 16:09

Mov. [43] - Certidão emitida

26/01/2024, 16:08

Mov. [42] - Documento Analisado

26/01/2024, 11:09

Mov. [41] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa imprimir andamento ao processo, deve a secretaria: 1. Cumprir a Decisao de fls. 77/78.

25/01/2024, 14:28

Mov. [40] - Concluso para Despacho

25/01/2024, 14:26

Mov. [37] - Processo recebido de outro Foro

25/01/2024, 11:08

Mov. [38] - Redistribuição de processo - saída

25/01/2024, 11:08

Mov. [39] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 2217/2023.

25/01/2024, 11:08

Mov. [36] - Remessa a outro Foro | PORTARIA N 2217/2023. Foro destino: Nucleos de Justica 4.0

09/01/2024, 09:05

Mov. [35] - Encerrar análise

17/11/2023, 11:03

Mov. [34] - Certidão emitida | [AUTOMATICO]- 50235 - Certidao Automatica de Remessa a Distribuicao - Portaria 2217-2023-Ex. Titulo

17/11/2023, 11:03

Mov. [33] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 14/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 10/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

14/11/2023, 02:00

Mov. [32] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/11/2023, 16:50

Mov. [31] - Concluso para Despacho

10/11/2023, 10:05

Mov. [30] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

26/10/2023, 16:19

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02412539-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 26/10/2023 12:02

26/10/2023, 12:18

Mov. [28] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 25/10/2023 atraves da guia n 001.1517934-68 no valor de 115,34

25/10/2023, 12:02

Mov. [27] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1517934-68 - Custas Intermediarias

23/10/2023, 11:10

Mov. [26] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1517927-39 - Custas Intermediarias

23/10/2023, 11:04

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0411/2023 Data da Publicacao: 20/10/2023 Numero do Diario: 3181

19/10/2023, 23:58

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2023, 11:38

Mov. [23] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

18/10/2023, 10:07

Mov. [22] - Documento Analisado

18/10/2023, 10:06

Mov. [21] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/10/2023, 12:02

Mov. [20] - Conclusão

10/10/2023, 13:24

Mov. [19] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

29/06/2023, 14:23

Mov. [18] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 20/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

21/06/2023, 23:13

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02096127-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 01/06/2023 18:32

01/06/2023, 18:56

Mov. [16] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 31/05/2023 atraves da guia n 001.1469363-10 no valor de 7.051,80

31/05/2023, 08:20

Mov. [15] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1469363-10 - Custas Iniciais

27/05/2023, 16:55

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0196/2023 Data da Publicacao: 26/05/2023 Numero do Diario: 3083

25/05/2023, 20:41

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2023, 11:40

Mov. [12] - Documento Analisado

24/05/2023, 10:08

Mov. [11] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/05/2023, 10:16

Mov. [10] - Concluso para Decisão Interlocutória

21/05/2023, 14:12

Mov. [9] - Concluso para Decisão Interlocutória

21/05/2023, 14:06

Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória

21/05/2023, 14:01

Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia

19/05/2023, 09:40

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia

19/05/2023, 09:40

Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

19/05/2023, 06:08

Mov. [4] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao

19/05/2023, 06:08

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/05/2023, 11:16

Mov. [2] - Conclusão

12/05/2023, 15:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

12/05/2023, 15:31

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 15:08

Documento de Comprovação

•04/02/2026, 17:27

Decisão

•04/02/2026, 09:39

Despacho

•07/10/2025, 21:07

Despacho

•07/07/2025, 17:03

Despacho

•05/06/2025, 12:38

Decisão

•05/03/2025, 22:10

Despacho

•14/01/2025, 13:28

Despacho

•15/11/2024, 17:37

Despacho

•24/09/2024, 15:11

Despacho de Mero Expediente

•23/07/2024, 15:49

Interlocutória

•09/05/2024, 22:19

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 14:28

Interlocutória

•10/11/2023, 16:50

Interlocutória

•17/10/2023, 12:02

Todos os documentos(17)

Decisão

•25/02/2026, 15:08

Documento de Comprovação

13/03/2025, 00:00

•04/02/2026, 17:27

Decisão

•04/02/2026, 09:39

Despacho

•07/10/2025, 21:07

Despacho

•07/07/2025, 17:03

Despacho

•05/06/2025, 12:38

Decisão

•05/03/2025, 22:10

Despacho

•14/01/2025, 13:28

Despacho

•15/11/2024, 17:37

Despacho

•24/09/2024, 15:11

Despacho de Mero Expediente

•23/07/2024, 15:49

Interlocutória

•09/05/2024, 22:19

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 14:28

Interlocutória

•10/11/2023, 16:50

Interlocutória

•17/10/2023, 12:02

Interlocutória

•22/05/2023, 10:16

Interlocutória

•18/05/2023, 11:16