Execução de Título Extrajudicial 0248393-29.2020.8.06.0001 - TJCE

Arquivado Provisoramente

14/04/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 10:09

Conclusos para despacho

08/04/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 10:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/02/2025, 00:18

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 23:09

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:49

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130471140

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132105024

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132105024

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132105024

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132105024

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. Polo Passivo EXECUTADO: VIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI, REBECCA BASTOS ROCHA ARAUJO SOUSA, RODRIGO LEONARDO DE OLIVEIRA SOUSA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0248393-29.2020.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo Vistos em interlocutória. Trata-se de uma EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. O(a)(s) executado(a)(s) não foi(ram) encontrado(a)(s) no(s) endereço(s) fornecido(s) pelo exequente, razão pela qual a(s) citação(ões) não se perfectibilizou(zaram). O exequente requer a consulta de endereços e o arresto online através dos sistemas conveniados. É o relatório. Decido. I - DECLARAÇÃO DE SUSPENSÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE Sabe-se que uma vez não sendo encontrado o devedor para citação, ou inexistindo bens passíveis de penhora, dever-se-á suspender a execução pelo prazo de um ano. É o que dispõe o inciso III, art. 921, do Código de Processo Civil - CPC, senão vejamos: Art. 921. Suspende-se a execução: (…) III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (…) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Tal medida, ou seja, a suspensão da execução frustrada, não depende de decisão judicial para que se constitua, pois tem início de forma automática tão logo a parte exequente tome ciência da não citação do(s) devedor(es) ou da não localização de bens suficientes à satisfação da dívida. Nesse prumo, forçoso concluir que o pronunciamento judicial que se faz necessário tem apenas efeitos declaratórios, de modo que reconhecerá os efeitos da suspensão a partir do momento em que o credor tiver conhecimento da frustração da execução. Vejamos, em igual sentido, a jurisprudência: "(...) O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução (...)" (STJ - Tema repetitivo 566 - REsp n. 1.340.553/RS, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, julgado em 12/9/2018, DJe de 16/10/2018; "(...) O termo inicial da suspensão se dá na constatação da ausência de bens passíveis de penhora, sendo a decisão de suspensão meramente declaratória. Diante das similitudes dos procedimentos e o texto legal, o entendimento firmado pelo colendo STJ no julgamento do REsp 1.340.553/RS, julgado sob a sistemática de recursos repetitivos, deve ser adotado nas execuções de títulos extrajudiciais, no sentido de que o prazo de um ano de suspensão da execução é iniciado automaticamente da data da ciência da parte exequente a respeito da inexistência de bens penhoráveis, havendo ou não pronunciamento judicial sobre a suspensão.(...)" ( TJ-DF - 07198941720218070000 DF 0719894-17.2021.8.07.0000, Relator: ESDRAS NEVES, Data de Julgamento: 25/08/2021, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 15/09/2021)." (Grifei). "EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO AUTOMÁTICA - TERMO INICIAL - NÃO LOCALIZAÇÃO DA PARTE EXECUTADA - PRAZO PRESCRICIONAL - TERMO INICIAL DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO - CAUSA INTERRUPTIVA - AUSÊNCIA - DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS - TRASCURSO DO LAPSO TEMPORAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - CONFIGURADA. - Nos termos do artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, conta-se o prazo de um ano para a suspensão do processo executório e, em seguida, inicia-se a contagem do prazo prescricional - Em sendo a decisão de suspensão meramente declaratória, a suspensão do processo executivo se dá de forma automática a partir da data da ciência do credor a respeito da não localização do devedor ou da ausência de bens à penhora - Transcorrido o prazo de suspensão e decorrido o prazo prescricional trienal, sem êxito do credor na localização do devedor, restando infrutíferas todas as providências para sua citação, há que se reconhecer a prescrição intercorrente. V.V. APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL- PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - REQUISITOS LEGAIS - DESÍDIA DA PARTE EXEQUENTE - INEXISTÊNCIA - SENTENÇA CASSADA - A prescrição intercorrente se manifesta quando o Credor permanece inerte no processo, por tempo superior ao de prescrição do direito material vindicado - Ausentes os requisitos necessários à configuração da prescrição intercorrente, especialmente a prévia suspensão do feito e a desídia do Exequente, impõe-se a cassação da Sentença que declarou a ocorrência daquele fenômeno. (TJ-MG - AC: 50357048420178130024, Relator: Des.(a) Evandro Lopes da Costa Teixeira, Data de Julgamento: 02/08/2023, 17ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 03/08/2023)." (Grifei). Tendo isso como premissa, com a intimação do exequente para tomar conhecimento sobre a(s) citação(ões) frustrada(s),iniciou-se de forma automática o prazo de suspensão de 1 (um) ano. O termo a quo da suspensão, destarte, é 09/11/2021, data que corresponde ao primeiro dia da intimação do exequente para se manifestar sobre o(s) mandado(s) de citação infrutífero(s). Desse modo, a suspensão perdurou até 09/11/2022. É cediço que a prescrição intercorrente inicia-se no dia útil subsequente ao fim do prazo de suspensão. Outrossim, tratando-se o título executivo de uma cédula de crédito bancário, o prazo prescricional é de três anos, nos termos do art. 44 da Lei n. 10.931/2004 combinado com o art. 70 do Decreto-Lei n. 57.663 (LUG - Lei Uniforme de Genebra). Dessa forma, na hipótese, a prescrição intercorrente iniciou o seu curso em 10/11/2022 e, desde que não ocorra qualquer evento capaz de interrompê-la, findará em 10/11/2025. II - CONCLUSÃO Diante de todo o exposto, DECIDO nos seguintes termos: na forma do art. 921, III do CPC, DECLARO A SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo de 1 (um) ano, consoante § 1º do referido artigo, o que perdurou de 09/11/2021 a 09/11/2022, ao fim da qual se iniciou o curso da prescrição intercorrente. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132105024

17/01/2025, 14:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/01/2025, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 130471140

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. Polo Passivo EXECUTADO: VIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI, REBECCA BASTOS ROCHA ARAUJO SOUSA, RODRIGO LEONARDO DE OLIVEIRA SOUSA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0248393-29.2020.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo Vistos em interlocutória. Trata-se de uma EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. O(a)(s) executado(a)(s) não foi(ram) encontrado(a)(s) no(s) endereço(s) fornecido(s) pelo exequente, razão pela qual a(s) citação(ões) não se perfectibilizou(zaram). É o relatório. Decido. I -DECLARAÇÃO DE SUSPENSÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE Sabe-se que uma vez não sendo encontrado o devedor para citação,ou inexistindo bens passíveis de penhora,dever-se-á suspender a execução pelo prazo de um ano. É o que dispõe o inciso III, art. 921, do Código de Processo Civil - CPC, senão vejamos: Art. 921. Suspende-se a execução: (…) III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (…) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Tal medida, ou seja, a suspensão da execução frustrada, não depende de decisão judicial para que se constitua, pois tem início de forma automática tão logo a parte exequente tome ciência da não citação do(s) devedor(es) ou da não localização de bens suficientes à satisfação da dívida. Nesse prumo, forçoso concluir que o pronunciamento judicial que se faz necessário tem apenas efeitos declaratórios, de modo que reconhecerá os efeitos da suspensão a partir do momento em que o credor tiver conhecimento da frustração da execução. Vejamos, em igual sentido, a jurisprudência "(...) O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução(...)" (STJ- Tema repetitivo 566 - REsp n. 1.340.553/RS, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, julgado em 12/9/2018, DJe de 16/10/2018; "(...) O termo inicial da suspensão se dá na constatação da ausência de bens passíveis de penhora, sendo a decisão de suspensão meramente declaratória. Diante das similitudes dos procedimentos e o texto legal, o entendimento firmado pelo colendo STJ no julgamento do REsp 1.340.553/RS, julgado sob a sistemática de recursos repetitivos, deve ser adotado nas execuções de títulos extrajudiciais, no sentido de que o prazo de um ano de suspensão da execução é iniciado automaticamente da data da ciência da parte exequente a respeito da inexistência de bens penhoráveis, havendo ou não pronunciamento judicial sobre a suspensão.(...)" (TJ-DF - 07198941720218070000 DF 0719894-17.2021.8.07.0000, Relator: ESDRAS NEVES, Data de Julgamento: 25/08/2021, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 15/09/2021)." (Grifei). "EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO AUTOMÁTICA - TERMO INICIAL - NÃO LOCALIZAÇÃO DA PARTE EXECUTADA - PRAZO PRESCRICIONAL - TERMO INICIAL DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO - CAUSA INTERRUPTIVA - AUSÊNCIA - DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS - TRASCURSO DO LAPSO TEMPORAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - CONFIGURADA. - Nos termos do artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, conta-se o prazo de um ano para a suspensão do processo executório e, em seguida, inicia-se a contagem do prazo prescricional -Em sendo a decisão de suspensão meramente declaratória, a suspensão do processo executivo se dá de forma automática a partir da data da ciência do credor a respeito da não localização do devedor ou da ausência de bens à penhora- Transcorrido o prazo de suspensão e decorrido o prazo prescricional trienal, sem êxito do credor na localização do devedor, restando infrutíferas todas as providências para sua citação, há que se reconhecer a prescrição intercorrente. V.V. APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL- PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - REQUISITOS LEGAIS - DESÍDIA DA PARTE EXEQUENTE - INEXISTÊNCIA - SENTENÇA CASSADA - A prescrição intercorrente se manifesta quando o Credor permanece inerte no processo, por tempo superior ao de prescrição do direito material vindicado - Ausentes os requisitos necessários à configuração da prescrição intercorrente, especialmente a prévia suspensão do feito e a desídia do Exequente, impõe-se a cassação da Sentença que declarou a ocorrência daquele fenômeno. (TJ-MG - AC: 50357048420178130024, Relator: Des.(a) Evandro Lopes da Costa Teixeira, Data de Julgamento: 02/08/2023, 17ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 03/08/2023)." (Grifei). Tendo isso como premissa,com a intimação do exequente para tomar conhecimento sobre a(s) citação(ões) frustrada(s),iniciou-se de forma automática o prazo de suspensão de 1 (um) ano. O termo a quo da suspensão, destarte, é 09/11/2021, data que corresponde ao primeiro dia da intimação do exequente para se manifestar sobre o(s) mandado(s) de citação infrutífero(s). Desse modo, a suspensão perdurou até 09/11/2022. II-CONCLUSÃO Diante de todo o exposto, DECIDO nos seguintes termos: na forma do art. 921, III do CPC, DECLARO A SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo de 1 (um) ano, consoante § 1º do referido artigo, o que perdurou de 09/11/2021 a 09/11/2022, ao fim da qual se iniciou o curso da prescrição intercorrente. Intime-se o exequente via DJE. Prazo: 15 dias. Não havendo pedido de diligências, arquivem-se provisoriamente os autos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

Conclusos para despacho

09/01/2025, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130471140

09/01/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2024, 10:59

Conclusos para despacho

10/12/2024, 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2024, 16:05

Juntada de Petição de diligência

09/12/2024, 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2024, 15:48

Juntada de Petição de diligência

25/11/2024, 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2024, 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2024, 10:40

Expedição de Mandado.

19/11/2024, 21:05

Expedição de Mandado.

19/11/2024, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 10:18

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:37

Conclusos para despacho

08/11/2024, 17:57

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 12:22

Publicado Intimação em 24/10/2024. Documento: 106996878

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. Polo Passivo EXECUTADO: VIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI, REBECCA BASTOS ROCHA ARAUJO SOUSA, RODRIGO LEONARDO DE OLIVEIRA SOUSA DESPACHO Rec. Hoje. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0248393-29.2020.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo Defiro o pedido de ID.106962254. Cite-se, por mandado, no endereço ali indicado. Antes, intime-se ainda o causídico para efetuar o pagamento das custas, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 106996878

23/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106996878

22/10/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 22:35

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:53

Conclusos para despacho

10/10/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 09:36

Publicado Intimação em 27/09/2024. Documento: 105446987

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. Polo Passivo EXECUTADO: VIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI, REBECCA BASTOS ROCHA ARAUJO SOUSA, RODRIGO LEONARDO DE OLIVEIRA SOUSA DESPACHO Rec. Hoje. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0248393-29.2020.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo Intime-se o patrono da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre os resultados das pesquisas. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

26/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 105446987

26/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105446987

25/09/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 15:12

Juntada de documento de comprovação

23/08/2024, 14:38

Conclusos para despacho

14/08/2024, 00:34

Mov. [115] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 12:44

Mov. [114] - Documento

09/07/2024, 23:14

Mov. [113] - Documento

20/06/2024, 20:35

Mov. [112] - Documento

20/06/2024, 20:32

Mov. [111] - Documento

07/06/2024, 22:06

Mov. [110] - Encerrar análise

23/05/2024, 13:50

Mov. [109] - Certidão emitida

17/05/2024, 06:30

Mov. [108] - Petição juntada ao processo

18/04/2024, 10:58

Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01805293-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/04/2024 11:46

17/04/2024, 12:42

Mov. [106] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0112/2024 Data da Publicacao: 11/04/2024 Numero do Diario: 3282

11/04/2024, 10:21

Mov. [105] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/04/2024, 12:48

Mov. [104] - Documento Analisado

09/04/2024, 11:34

Mov. [103] - Certidão emitida

09/04/2024, 11:25

Mov. [102] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2024, 17:20

Mov. [101] - Concluso para Despacho

02/04/2024, 09:52

Mov. [100] - Certidão emitida

01/04/2024, 15:51

Mov. [99] - Encerrar documento - restrição

01/04/2024, 15:50

Mov. [98] - Encerrar documento - restrição

01/04/2024, 15:50

Mov. [97] - Certidão emitida

18/03/2024, 13:40

Mov. [96] - Documento

18/03/2024, 13:39

Mov. [95] - Certidão emitida

21/02/2024, 09:01

Mov. [94] - Documento

21/02/2024, 09:01

Mov. [93] - Expedição de Mandado | Mandado n: 297.2024/000241-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 21/02/2024 Local: Oficial de justica - Andre Luiz Porto Guimaraes Ferreira

05/02/2024, 23:38

Mov. [92] - Expedição de Mandado | Mandado n: 297.2024/000240-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 18/03/2024 Local: Oficial de justica - Sangela Rosa Ximenes Silveira

05/02/2024, 23:23

Mov. [91] - Certidão emitida

05/02/2024, 15:51

Mov. [90] - Certidão emitida

05/02/2024, 15:49

Mov. [89] - Documento Analisado

05/02/2024, 15:45

Mov. [88] - Mero expediente | Defiro o pedido de fls. 183. Cite-se , por mandado, no endereco ali indicado.

31/01/2024, 21:57

Mov. [87] - Encerrar análise

30/01/2024, 10:36

Mov. [86] - Certidão emitida

25/01/2024, 18:45

Mov. [85] - Concluso para Despacho

16/01/2024, 16:23

Mov. [82] - Processo recebido de outro Foro

21/12/2023, 09:15

Mov. [83] - Redistribuição de processo - saída

21/12/2023, 09:15

Mov. [84] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 2217/2023.

21/12/2023, 09:15

Mov. [81] - Remessa a outro Foro | PORTARIA N 2217/2023. Foro destino: Nucleos de Justica 4.0

14/12/2023, 14:09

Mov. [80] - Certidão emitida | [AUTOMATICO]- 50235 - Certidao Automatica de Remessa a Distribuicao - Portaria 2217-2023-Ex. Titulo

09/11/2023, 14:21

Mov. [79] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/11/2023, 11:04

Mov. [78] - Concluso para Despacho

01/11/2023, 12:21

Mov. [77] - Concluso para Despacho

17/10/2023, 11:38

Mov. [76] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

30/08/2023, 18:52

Mov. [75] - Concluso para Despacho

14/08/2023, 14:53

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02256403-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 14/08/2023 10:41

14/08/2023, 10:53

Mov. [73] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 09/08/2023 atraves da guia n 001.1494528-29 no valor de 115,34

09/08/2023, 12:05

Mov. [72] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1494528-29 - Custas Intermediarias

09/08/2023, 07:37

Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0297/2023 Data da Publicacao: 04/08/2023 Numero do Diario: 3131

03/08/2023, 21:46

Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2023, 01:56

Mov. [69] - Documento Analisado

01/08/2023, 16:55

Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2023, 19:10

Mov. [67] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

07/06/2023, 06:53

Mov. [66] - Concluso para Despacho

23/05/2023, 08:23

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02069929-0 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 22/05/2023 17:45

22/05/2023, 18:20

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0180/2023 Data da Publicacao: 16/05/2023 Numero do Diario: 3075

16/05/2023, 00:04

Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/05/2023, 11:41

Mov. [62] - Documento Analisado

12/05/2023, 10:14

Mov. [61] - Mero expediente | Proceda, a Secretaria, com as alteracoes de estilo (fls. 171/178). Apos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o teor da consulta de fls. 103/105, impulsionando o presente feito.

10/05/2023, 13:01

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01904530-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/03/2023 11:46

01/03/2023, 11:49

Mov. [59] - Encerrar análise

17/01/2023, 14:02

Mov. [58] - Concluso para Despacho

16/12/2022, 15:36

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02573998-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/12/2022 14:47

16/12/2022, 15:13

Mov. [56] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

28/11/2022, 08:38

Mov. [55] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

28/11/2022, 08:38

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1001/2022 Data da Publicacao: 08/11/2022 Numero do Diario: 2962

07/11/2022, 21:19

Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2022, 11:45

Mov. [52] - Documento Analisado

04/11/2022, 10:32

Mov. [51] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/11/2022, 21:01

Mov. [50] - Documento

03/11/2022, 20:59

Mov. [49] - Concluso para Despacho

19/07/2022, 11:19

Mov. [48] - Conclusão

30/06/2022, 14:54

Mov. [47] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

31/03/2022, 13:27

Mov. [46] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica

31/03/2022, 13:27

Mov. [45] - deferimento | Proceda-se a busca, via InfoJud, dos enderecos atualizados dos executados, conforme requerido na peticao de fls. 98. Os resultados devem ser integrados aos autos com sigilo, dada a natureza das informacoes contidas.

30/03/2022, 19:01

Mov. [44] - Concluso para Despacho

30/03/2022, 16:29

Mov. [43] - Certidão emitida

19/01/2022, 12:30

Mov. [42] - Concluso para Despacho

09/12/2021, 10:51

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02489730-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/12/2021 17:53

08/12/2021, 18:26

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0631/2021 Data da Publicacao: 08/11/2021 Numero do Diario: 2730

05/11/2021, 20:31

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0631/2021 Teor do ato: Sobre as certidoes do Oficial de Justica de fls. 89, 91 e 93, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP)

04/11/2021, 09:35

Mov. [38] - Documento Analisado

04/11/2021, 08:39

Mov. [37] - Mero expediente | Sobre as certidoes do Oficial de Justica de fls. 89, 91 e 93, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias.

26/10/2021, 14:46

Mov. [36] - Encerrar documento - restrição

13/08/2021, 16:30

Mov. [35] - Certidão emitida

13/07/2021, 17:59

Mov. [34] - Documento

13/07/2021, 17:59

Mov. [33] - Certidão emitida

13/07/2021, 17:57

Mov. [32] - Documento

13/07/2021, 17:57

Mov. [31] - Certidão emitida

01/04/2021, 16:55

Mov. [30] - Documento

01/04/2021, 16:55

Mov. [29] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/041071-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 13/07/2021 Local: Oficial de justica - Gledyelane Alves de Oliveira

12/03/2021, 09:44

Mov. [28] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/041065-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 13/07/2021 Local: Oficial de justica - Gledyelane Alves de Oliveira

12/03/2021, 09:44

Mov. [27] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/041058-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 01/04/2021 Local: Oficial de justica - Lucivaldo Sampaio de Sousa

12/03/2021, 09:44

Mov. [26] - Certidão emitida

10/03/2021, 11:42

Mov. [25] - Certidão emitida

10/03/2021, 11:39

Mov. [24] - Certidão emitida

10/03/2021, 11:33

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0117/2021 Data da Publicacao: 10/03/2021 Numero do Diario: 2567

09/03/2021, 20:21

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0117/2021 Teor do ato: Custas respectivas do Oficial de Justica recolhida na fl. 67. Cumpra-se a Decisao de fl 68/69. Exp. Nec. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP)

08/03/2021, 01:48

Mov. [21] - Documento Analisado

05/03/2021, 15:53

Mov. [20] - Mero expediente | Custas respectivas do Oficial de Justica recolhida na fl. 67. Cumpra-se a Decisao de fl 68/69. Exp. Nec.

03/03/2021, 19:10

Mov. [19] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 27/11/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 27/11/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

27/10/2020, 03:37

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1080/2020 Data da Publicacao: 14/10/2020 Numero do Diario: 2478

14/10/2020, 02:57

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1080/2020 Data da Publicacao: 14/10/2020 Numero do Diario: 2478

14/10/2020, 02:57

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/10/2020, 10:45

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 1080/2020 Teor do ato: R.H. Intime-se o Exequente para efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de ser indeferida a peticao inicial (art. 924, I, CPC), com o consequente cancelamento da distribuicao (artigo 290 do CPC/15). Exp. Nec Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP)

09/10/2020, 10:21

Mov. [14] - Concluso para Despacho

30/09/2020, 08:06

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01472698-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 28/09/2020 22:35

28/09/2020, 23:05

Mov. [12] - Documento Analisado

25/09/2020, 22:16

Mov. [11] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/09/2020, 17:37

Mov. [10] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 24/09/2020 atraves da guia n 001.1172351-30 no valor de 141,42

24/09/2020, 14:06

Mov. [9] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 24/09/2020 atraves da guia n 001.1172180-49 no valor de 7.224,61

24/09/2020, 14:04

Mov. [8] - Conclusão

24/09/2020, 12:15

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01461417-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 22/09/2020 21:21

22/09/2020, 21:54

Mov. [6] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1172351-30 - Custas Intermediarias

14/09/2020, 13:18

Mov. [5] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1172180-49 - Custas Iniciais

12/09/2020, 21:33

Mov. [4] - Documento Analisado

09/09/2020, 14:09

Mov. [3] - Mero expediente | R.H. Intime-se o Exequente para efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de ser indeferida a peticao inicial (art. 924, I, CPC), com o consequente cancelamento da distribuicao (artigo 290 do CPC/15). Exp. Nec

01/09/2020, 21:34

Mov. [2] - Conclusão

28/08/2020, 14:54

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

28/08/2020, 14:54

—

Arquivado Provisoramente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130471140

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132105024

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132105024

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132105024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132105024

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132105024

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Todas as movimentações(164)

Todos os documentos(17)

legal