Execução de Título Extrajudicial 3000221-93.2024.8.06.0018 - TJCE

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 08:28

Transitado em Julgado em 04/12/2024

04/12/2024, 08:28

Juntada de Certidão

04/12/2024, 08:28

Juntada de certidão

04/12/2024, 08:26

Decorrido prazo de MANOEL AURELIANO BEZERRA NETO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 04:48

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 112083463

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 112083463

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: WEEKEND FLAT CONDOMINIO PARACURU EXECUTADA: MARIA NEUMA DE OLIVEIRA SENTENÇA Dispensado o relatório por força do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. O procedimento dos Juizados Especiais prevê expressamente a extinção do processo nos casos em que o devedor não for encontrado ou de inexistência de bens penhoráveis, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, não facultando ao interprete qualquer mitigação de seu mandamento. Compulsando os autos, observa-se que, as diligências empreendidas no sentido de se localizarem o executado restaram frustradas. Intimado para se manifestar acerca da impossibilidade da citação do executado no endereço fornecido e para indicar o endereço atual dos mesmos, o exequente informou o mesmo endereço no qual foi realizada a tentativa de citação infrutífera (id. 109613828), conforme certificado no id. 111643863. Desta forma, não localizados bens penhoráveis da parte Executada, cabível a extinção do processo, mesmo em se tratando de cumprimento de sentença/execução de título judicial. É que, não sendo possível a penhora, de rigor a incidência do disposto no Enunciado 75 do FONAJE: Enunciado 75 - A hipótese do § 4º, do art. 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Shopping Benfica - Av. Carapinima, 2200, 2º andar Telefone: (85) 98957-9076 | e-mail: [email protected] Processo nº 3000221-93.2024.8.06.0018 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Direitos / Deveres do Condômino] Ante o exposto e considerando a ausência de indicação de novo endereço da executada, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95. Certificado o trânsito, arquive-se com baixa, observada as cautelas de praxe, independente de nova conclusão. Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Fortaleza, 25 de outubro de 2024. ANALU COLONNEZI GONÇALVES Juíza Leiga Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P. R. I. Fortaleza/CE, 25 de outubro de 2024. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular Assinado por certificação digital

14/11/2024, 00:00

Juntada de certidão

13/11/2024, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112083463

13/11/2024, 10:06

Decorrido prazo de WEEKEND FLAT CONDOMINIO PARACURU em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 03:22

Decorrido prazo de MARIA NEUMA DE OLIVEIRA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:52

Decorrido prazo de WEEKEND FLAT CONDOMINIO PARACURU em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:52

Publicado Sentença em 29/10/2024. Documento: 112083463

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: WEEKEND FLAT CONDOMINIO PARACURU EXECUTADA: MARIA NEUMA DE OLIVEIRA SENTENÇA Dispensado o relatório por força do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. O procedimento dos Juizados Especiais prevê expressamente a extinção do processo nos casos em que o devedor não for encontrado ou de inexistência de bens penhoráveis, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, não facultando ao interprete qualquer mitigação de seu mandamento. Compulsando os autos, observa-se que, as diligências empreendidas no sentido de se localizarem o executado restaram frustradas. Intimado para se manifestar acerca da impossibilidade da citação do executado no endereço fornecido e para indicar o endereço atual dos mesmos, o exequente informou o mesmo endereço no qual foi realizada a tentativa de citação infrutífera (id. 109613828), conforme certificado no id. 111643863. Desta forma, não localizados bens penhoráveis da parte Executada, cabível a extinção do processo, mesmo em se tratando de cumprimento de sentença/execução de título judicial. É que, não sendo possível a penhora, de rigor a incidência do disposto no Enunciado 75 do FONAJE: Enunciado 75 - A hipótese do § 4º, do art. 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Shopping Benfica - Av. Carapinima, 2200, 2º andar Telefone: (85) 98957-9076 | e-mail: [email protected] Processo nº 3000221-93.2024.8.06.0018 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Direitos / Deveres do Condômino] Ante o exposto e considerando a ausência de indicação de novo endereço da executada, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95. Certificado o trânsito, arquive-se com baixa, observada as cautelas de praxe, independente de nova conclusão. Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Fortaleza, 25 de outubro de 2024. ANALU COLONNEZI GONÇALVES Juíza Leiga Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P. R. I. Fortaleza/CE, 25 de outubro de 2024. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular Assinado por certificação digital

28/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 112083463

28/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de MANOEL AURELIANO BEZERRA NETO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 01:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112083463

25/10/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2024, 18:20

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 17:48

Juntada de certidão

22/10/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 02:32

Conclusos para despacho

21/10/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 15:18

Decisão Interlocutória de Mérito

11/10/2024, 06:03

Conclusos para decisão

10/10/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 15:03

Publicado Intimação em 27/09/2024. Documento: 104753197

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Processo nº 3000221-93.2024.8.06.0018 Promovente: WEEKEND FLAT CONDOMINIO PARACURU Promovida: MARIA NEUMA DE OLIVEIRA Despacho Compulsando os autos, diante certidão da Oficiala de Justiça, verifica-se que a diligência de citação foi infrutífera devido a executada não residir no endereço indicado. Logo, determino a intimação do promovente para, em 10 (dez) dias, informar o respectivo endereço atualizado do polo passivo. Após devidas manifestações, voltem-me os autos conclusos, e assim seja verificado se a competência territorial permanecerá neste Juizado, em caso positivo, expeça-se nova tentativa de citação/intimação da executada. Fortaleza, 12 de setembro de 2024. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz Titular

26/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 104753197

26/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104753197

25/09/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 18:03

Conclusos para despacho

12/09/2024, 17:49

Juntada de Petição de diligência

11/06/2024, 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2024, 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2024, 12:57

Expedição de Mandado.

20/05/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 15:20

Conclusos para despacho

01/03/2024, 14:22

Distribuído por sorteio

01/03/2024, 11:24

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/12/2024

Juntada de Certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MANOEL AURELIANO BEZERRA NETO em 03/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 112083463

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 112083463

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112083463

Decorrido prazo de WEEKEND FLAT CONDOMINIO PARACURU em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA NEUMA DE OLIVEIRA em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de WEEKEND FLAT CONDOMINIO PARACURU em 12/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 29/10/2024. Documento: 112083463

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