Cumprimento de sentença 0004990-25.2006.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2006

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Civel da Comarca de Maracanau 2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · Maria Iracema Martins do Vale 2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · Gades - Maria Iracema Martins do Vale

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 199953650

29/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 Documento: 199953650

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199953650

27/04/2026, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 11:25

Indeferido o pedido de ALEXANDRE TARGINO DE ALENCAR - CPF: 369.351.903-04 (REQUERENTE)

16/04/2026, 12:19

Conclusos para decisão

05/12/2025, 15:05

Conclusos para decisão

31/10/2025, 08:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 04:09

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 16:02

Publicado Intimação em 21/08/2025. Documento: 169573815

21/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 169573815

20/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(215)

Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 199953650

29/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 Documento: 199953650

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199953650

27/04/2026, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 12:19

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 12:02

27/04/2026, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 11:25

Indeferido o pedido de ALEXANDRE TARGINO DE ALENCAR - CPF: 369.351.903-04 (REQUERENTE)

16/04/2026, 12:19

Conclusos para decisão

05/12/2025, 15:05

Conclusos para decisão

31/10/2025, 08:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 04:09

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 16:02

Publicado Intimação em 21/08/2025. Documento: 169573815

21/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 169573815

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169573815

19/08/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2025, 20:04

Conclusos para decisão

24/06/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 12:11

Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 158073813

04/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 158073813

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158073813

02/06/2025, 09:19

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 09:16

Juntada de certidão

02/06/2025, 09:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:25

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 14:59

Decorrido prazo de LUCIANA COSTA VALE em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:07

Decorrido prazo de FRANCISCO AROLDO TAVARES UCHOA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:07

Decorrido prazo de FRANCISCO AROLDO TAVARES UCHOA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:07

Decorrido prazo de LUCIANA COSTA VALE em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:07

Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 137039638

26/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 137039639

26/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 137039638

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004990-25.2006.8.06.0117. Intimação - Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)POLO ATIVO: Silvio Cesar Soares de Oliveira e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANA COSTA VALE - CE15380 e FRANCISCO AROLDO TAVARES UCHOA - CE15781 POLO PASSIVO:Prefeitura Municipal de Maracanau - Ce REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIA STELLA MONTEIRO MONTENEGRO - CE6501 Destinatários:ADVOGADOS: FRANCISCO AROLDO TAVARES UCHOA FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) decisão ID 134757989 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MARACANAÚ, 24 de fevereiro de 2025. MARIA LAETE OLIVEIRA DE SOUZA À DIPOSIÇÃO

25/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 137039639

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004990-25.2006.8.06.0117. Intimação - Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)POLO ATIVO: Silvio Cesar Soares de Oliveira e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANA COSTA VALE - CE15380 e FRANCISCO AROLDO TAVARES UCHOA - CE15781 POLO PASSIVO:Prefeitura Municipal de Maracanau - Ce REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIA STELLA MONTEIRO MONTENEGRO - CE6501 Destinatários:ADVOGADOS: LUCIANA COSTA VALE FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) decisão ID 134757989 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MARACANAÚ, 24 de fevereiro de 2025. MARIA LAETE OLIVEIRA DE SOUZA À DIPOSIÇÃO

25/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137039638

24/02/2025, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137039639

24/02/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2025, 16:26

Conclusos para decisão

17/12/2024, 14:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/12/2024, 19:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/12/2024, 08:36

Decorrido prazo de LUCIANA COSTA VALE em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 06:34

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2024, 09:56

Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 126817770

26/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/11/2024, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 126817770

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004990-25.2006.8.06.0117. Intimação - Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)POLO ATIVO: Silvio Cesar Soares de Oliveira e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANA COSTA VALE - CE15380 e FRANCISCO AROLDO TAVARES UCHOA - CE15781 POLO PASSIVO:Prefeitura Municipal de Maracanau - Ce REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIA STELLA MONTEIRO MONTENEGRO - CE6501 Destinatários: LUCIANA COSTA VALE - CE15380 e FRANCISCO AROLDO TAVARES UCHOA - CE15781 FINALIDADE: Intimar o(s) LUCIANA COSTA VALE - CE15380 e FRANCISCO AROLDO TAVARES UCHOA - CE15781 acerca do(a) ato ordinatório de ID 126817753, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MARACANAÚ, 22 de novembro de 2024. (assinado digitalmente) 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

25/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126817770

22/11/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 12:38

Decorrido prazo de LUCIANA COSTA VALE em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/10/2024, 15:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:23

Juntada de Petição de contestação

30/09/2024, 13:33

Publicado Intimação em 27/09/2024. Documento: 105604304

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004990-25.2006.8.06.0117. Intimação - Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)POLO ATIVO: Silvio Cesar Soares de Oliveira e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANA COSTA VALE - CE15380 e FRANCISCO AROLDO TAVARES UCHOA - CE15781 POLO PASSIVO:Prefeitura Municipal de Maracanau - Ce Destinatários: LUCIANA COSTA VALE - CE15380 e FRANCISCO AROLDO TAVARES UCHOA - CE15781 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) despacho de ID 105586280 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MARACANAÚ, 25 de setembro de 2024. (assinado digitalmente) 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

26/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 105604304

26/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105604304

25/09/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 14:48

Conclusos para despacho

25/09/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 21:07

Conclusos para despacho

29/07/2024, 16:22

Juntada de Petição de pedido (outros)

28/06/2024, 18:46

Mov. [146] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

21/06/2024, 13:10

Mov. [145] - Mero expediente | Cls. A secretaria para efetuar a migracao dos autos para o Sistema Processo Judicial Eletronico - PJe dos processos, alocando-o na fileira correta. Cumpra-se. Expedientes necessarios.

19/06/2024, 17:13

Mov. [144] - Conclusão

10/05/2024, 09:41

Mov. [143] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01813407-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/04/2024 09:30

29/04/2024, 10:04

Mov. [142] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01813311-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/04/2024 16:39

26/04/2024, 17:05

Mov. [141] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01813111-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/04/2024 16:11

25/04/2024, 16:32

Mov. [140] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0132/2024 Data da Publicacao: 22/04/2024 Numero do Diario: 3289

20/04/2024, 00:44

Mov. [139] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0131/2024 Data da Publicacao: 19/04/2024 Numero do Diario: 3288

19/04/2024, 00:50

Mov. [138] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/04/2024, 02:45

Mov. [137] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/04/2024, 12:09

Mov. [136] - Certidão emitida

17/04/2024, 09:00

Mov. [135] - Documento

12/04/2024, 14:01

Mov. [134] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2024, 14:01

Mov. [133] - Petição juntada ao processo

11/04/2024, 13:20

Mov. [132] - Certidão emitida

21/03/2024, 17:58

Mov. [131] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01806927-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/03/2024 11:45

06/03/2024, 11:52

Mov. [130] - Certidão emitida

26/02/2024, 00:09

Mov. [129] - Mudança de classe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

21/02/2024, 12:56

Mov. [128] - Certidão emitida

21/02/2024, 12:50

Mov. [127] - Certidão emitida

21/02/2024, 12:01

Mov. [126] - Certidão emitida

21/02/2024, 12:01

Mov. [125] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0053/2024 Data da Publicacao: 20/02/2024 Numero do Diario: 3249

19/02/2024, 21:34

Mov. [124] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/02/2024, 02:56

Mov. [123] - Certidão emitida

15/02/2024, 15:32

Mov. [122] - Informação

15/02/2024, 15:20

Mov. [121] - Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/02/2024, 11:20

Mov. [120] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/10/2023, 13:23

Mov. [119] - Petição juntada ao processo

16/10/2023, 13:23

Mov. [118] - Petição | N Protocolo: WMAR.23.01833511-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/10/2023 17:57

06/10/2023, 18:14

Mov. [117] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0359/2023 Data da Publicacao: 02/10/2023 Numero do Diario: 3169

29/09/2023, 22:36

Mov. [116] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/09/2023, 12:16

Mov. [115] - Certidão emitida

28/09/2023, 08:59

Mov. [114] - Mero expediente | INTIME-SE a parte autora para, no prazo maximo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre os calculos apresentados as fls. 832-899 dos autos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestacao, retornem os autos conclusos para decisao. Expedientes necessarios.

27/09/2023, 16:37

Mov. [113] - Encerrar análise

14/09/2023, 19:58

Mov. [112] - Conclusão

01/09/2023, 16:13

Mov. [111] - Petição | N Protocolo: WMAR.23.01823204-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/07/2023 09:49

21/07/2023, 10:25

Mov. [110] - Certidão emitida

26/06/2023, 00:08

Mov. [109] - Certidão emitida

15/06/2023, 17:59

Mov. [108] - Certidão emitida

15/06/2023, 11:32

Mov. [107] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/06/2023, 11:02

Mov. [106] - Petição juntada ao processo

14/06/2023, 10:28

Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WMAR.23.01817861-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/06/2023 11:42

13/06/2023, 11:49

Mov. [104] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0177/2023 Data da Publicacao: 23/05/2023 Numero do Diario: 3080

22/05/2023, 22:45

Mov. [103] - Certidão emitida

19/05/2023, 17:09

Mov. [102] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/05/2023, 11:56

Mov. [101] - Controle de Qualidade - Processo sem descrição clara e objetiva no dispositivo

19/05/2023, 11:37

Mov. [100] - Controle de Qualidade - Processo sem descrição clara e objetiva no dispositivo

19/05/2023, 11:36

Mov. [99] - Controle de Qualidade - Processo sem descrição clara e objetiva no dispositivo

19/05/2023, 11:36

Mov. [98] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/05/2023, 11:23

Mov. [97] - Petição juntada ao processo

10/01/2023, 09:28

Mov. [96] - Petição | N Protocolo: WMAR.22.01839293-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/12/2022 15:51

08/12/2022, 15:55

Mov. [95] - Concluso para Despacho

08/12/2022, 10:30

Mov. [94] - Decurso de Prazo

08/12/2022, 10:29

Mov. [93] - Certidão emitida

08/10/2022, 00:08

Mov. [92] - Certidão emitida

27/09/2022, 12:00

Mov. [91] - Expedição de Carta

27/09/2022, 09:57

Mov. [90] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2022, 16:03

Mov. [89] - Petição juntada ao processo

06/09/2022, 10:36

Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WMAR.22.01828057-0 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 05/09/2022 18:45

05/09/2022, 18:48

Mov. [87] - Petição juntada ao processo

30/08/2022, 10:17

Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WMAR.22.01827128-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 30/08/2022 09:05

30/08/2022, 09:30

Mov. [85] - Conclusão

29/08/2022, 08:42

Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WMAR.22.01826879-1 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 26/08/2022 19:53

26/08/2022, 19:58

Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0501/2022 Data da Publicacao: 19/08/2022 Numero do Diario: 2909

18/08/2022, 23:13

Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/08/2022, 12:11

Mov. [81] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/08/2022, 09:53

Mov. [80] - Conclusão

16/08/2022, 16:25

Mov. [79] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 06/06/2022 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-Provimento Relatora: MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE

09/08/2022, 15:16

Mov. [78] - Recurso Eletrônico

26/11/2021, 10:34

Mov. [77] - Certidão emitida

26/11/2021, 10:21

Mov. [76] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/01/2021 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 10/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/01/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

22/12/2020, 23:48

Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0569/2020 Data da Publicacao: 02/12/2020 Numero do Diario: 2511

02/12/2020, 00:23

Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/11/2020, 15:00

Mov. [73] - Certidão emitida

14/11/2020, 07:46

Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0539/2020 Data da Publicacao: 05/11/2020 Numero do Diario: 2492

04/11/2020, 22:43

Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/11/2020, 12:59

Mov. [70] - Certidão emitida

03/11/2020, 12:11

Mov. [69] - Informação

03/11/2020, 10:53

Mov. [68] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/10/2020, 17:44

Mov. [67] - Concluso para Sentença

14/10/2020, 14:29

Mov. [66] - Certidão emitida

14/10/2020, 14:28

Mov. [65] - Concluso para Despacho

27/08/2020, 11:32

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WMAR.20.00322096-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/08/2020 19:36

26/08/2020, 20:00

Mov. [63] - Certidão emitida

09/02/2020, 16:08

Mov. [62] - Certidão emitida

29/01/2020, 13:59

Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/01/2020, 17:05

Mov. [60] - Concluso para Despacho

11/12/2019, 13:50

Mov. [59] - Julgamento em Diligência | Tendo em vista que o processo se encontra na fila do SEI Sistema de Estatistica e Informacoes concluso para sentenca equivocadamente, converta-se em diligencia, alocando-o para a fileira correta. Expedientes Necessarios.

05/11/2019, 11:04

Mov. [58] - Petição juntada ao processo

01/04/2019, 09:08

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WMAR.19.00118718-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/03/2019 12:46

29/03/2019, 13:06

Mov. [56] - Certidão emitida

28/06/2018, 10:13

Mov. [55] - Carta Precatória/Rogatória

28/06/2018, 10:13

Mov. [54] - Petição juntada ao processo

18/06/2018, 11:46

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WMAR.18.00178208-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 18/06/2018 11:11

18/06/2018, 11:17

Mov. [52] - Concluso para Despacho

15/06/2018, 14:58

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WMAR.18.00178058-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 15/06/2018 12:13

15/06/2018, 12:53

Mov. [50] - Informação | CAIXA 309 - SETOR DE DITALIZACAO - TJ

20/03/2018, 13:16

Mov. [49] - Certidão emitida

12/12/2017, 14:57

Mov. [48] - Expedição de Carta Precatória

06/12/2017, 12:55

Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/11/2017, 11:27

Mov. [46] - Concluso para Despacho

07/10/2016, 16:23

Mov. [45] - Parecer do Ministério Público

07/10/2016, 16:23

Mov. [44] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público

26/09/2016, 09:49

Mov. [43] - Petição | '

15/09/2016, 16:08

Mov. [42] - Recebidos os Autos pelo Advogado

01/09/2016, 11:46

Mov. [41] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | DR. FRANCISCO A. T. UCHOA - OAB/CE 1578 FLS. 315

19/08/2016, 11:50

Mov. [40] - Petição

19/08/2016, 11:33

Mov. [39] - Concluso para Despacho

08/06/2016, 14:07

Mov. [38] - Petição

08/06/2016, 14:07

Mov. [37] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | META 02

17/05/2016, 09:50

Mov. [36] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | META 02

06/10/2015, 13:28

Mov. [35] - Concluso para Sentença

03/07/2015, 16:53

Mov. [34] - Conclusão

01/07/2015, 17:35

Mov. [33] - Parecer do Ministério Público

01/07/2015, 17:34

Mov. [32] - Petição

01/07/2015, 17:33

Mov. [31] - Petição | Municipio

01/07/2015, 17:33

Mov. [30] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público | M JUNT 06 23/06/15

23/06/2015, 11:27

Mov. [29] - Entrega em carga/vista | Autos entregue em carga/vista ao representante MP

17/06/2015, 14:04

Mov. [28] - Mandado | Intimacao - promovido - com exito

15/06/2015, 10:31

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0510/2015 Data da Disponibilizacao: 03/06/2015 Data da Publicacao: 05/06/2015 Numero do Diario: 1217 Pagina: 432

08/06/2015, 11:17

Mov. [26] - Expedição de Mandado | INTIMACAO AO MUNICIPIO DE MARACANAU

02/06/2015, 11:05

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2015, 10:34

Mov. [24] - Mero expediente | Recebidos hoje. Intimar os promovente, atraves da advogada, bem assim a parte promovida, atraves de sua Procuradoria, para, no prazo de 10 (dez) dias, dizerem se ainda ha prova a ser produzida em audiencia. Apos, abrir vista ao representante do Ministerio Publico. Expedientes necessarios.

27/05/2015, 16:32

Mov. [23] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU

03/10/2014, 14:50

Mov. [22] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU

08/04/2014, 10:19

Mov. [21] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MMa. Juiza de Direito,com despacho. PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU

31/10/2012, 14:52

Mov. [20] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU

31/10/2012, 14:51

Mov. [19] - Redistribuição por encaminhamento | REDISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETENCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAU

16/09/2011, 14:10

Mov. [18] - Processo apto a ser redistribuído | PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARACANAU

16/09/2011, 10:45

Mov. [17] - Concluso | CONCLUSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARACANAU

27/08/2008, 10:21

Mov. [16] - Juntada realizada | JUNTADA REALIZADA Peticao. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARACANAU

27/08/2008, 10:19

Mov. [15] - Devolução de carga do advogado | DEVOLUCAO DE CARGA DO ADVOGADO do municipio. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARACANAU

27/08/2008, 10:11

Mov. [14] - Carga ao procurador | CARGA AO PROCURADOR NO. DAS FOLHAS: 179 DATA INICIAL DO PRAZO: 04/08/2008 DATA FINAL DO PRAZO: 08/08/2008 Do municipio. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARACANAU

01/08/2008, 10:09

Mov. [13] - Juntada realizada | JUNTADA REALIZADA Autorizacao para carga. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARACANAU

01/08/2008, 10:08

Mov. [11] - Juntada realizada | JUNTADA REALIZADA Mandado de Citacao - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARACANAU

30/07/2008, 13:46

Mov. [12] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARACANAU

30/07/2008, 13:46

Mov. [10] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO Glauber. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARACANAU

01/07/2008, 11:24

Mov. [9] - Expedição de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARACANAU

27/06/2008, 11:23

Mov. [8] - Recebimento | RECEBIMENTO MM juiz. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARACANAU

23/06/2008, 11:23

Mov. [7] - Concluso | CONCLUSO P/ DESPACHO INICIAL, NA SALA DO M.M JUIZ - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARACANAU

28/11/2006, 14:28

Mov. [6] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: ACAO PENAL TOMBO N 14.659/06 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARACANAU

28/11/2006, 14:23

Mov. [5] - Recebimento | RECEBIMENTO DA DISTRIBUICAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MARACANAU

28/11/2006, 14:19

Mov. [4] - Distribuição automática | DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAU

27/11/2006, 10:32

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAU

27/11/2006, 10:25

Mov. [3] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAU

27/11/2006, 10:25

Mov. [1] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAU

24/11/2006, 13:55

Despacho

•02/08/2025, 20:04

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 09:16

Decisão

•12/02/2025, 16:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/12/2024, 19:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/11/2024, 15:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/11/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 12:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/10/2024, 15:49

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/09/2024, 13:33

Despacho

•25/09/2024, 14:48

Despacho

•31/07/2024, 21:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/06/2024, 18:46

Todos os documentos(72)

Decisão

•16/04/2026, 12:19

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 12:02

Despacho

•02/08/2025, 20:04

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 09:16

Decisão

•12/02/2025, 16:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/12/2024, 19:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/11/2024, 15:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/11/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 12:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/10/2024, 15:49

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/09/2024, 13:33

Despacho

•25/09/2024, 14:48

Despacho

•31/07/2024, 21:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/06/2024, 18:46

Despacho de Mero Expediente

•19/06/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 14:01

Sentença

•15/02/2024, 11:20

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 11:02

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2023, 11:23

Despacho de Mero Expediente

•24/09/2022, 16:03

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•26/08/2022, 19:58

Despacho de Mero Expediente

•17/08/2022, 09:53

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 10:55

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 07:21

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 16:02

Ementa

•06/06/2022, 16:52

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 14:43

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 11:01

Despacho de Mero Expediente

•11/01/2022, 18:10

Sentença

•29/10/2020, 17:44

Despacho de Mero Expediente

•28/01/2020, 17:05

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2019, 11:04

Ato Ordinatório

•23/03/2018, 11:08

Ato Ordinatório

•23/03/2018, 11:08

Ato Ordinatório

•23/03/2018, 11:08

Despacho de Mero Expediente

•23/03/2018, 11:08

Voto Relator

•23/03/2018, 11:08

Voto Relator

•23/03/2018, 11:08

Voto Relator

•23/03/2018, 11:08

Voto Relator

•23/03/2018, 11:08

Voto Relator

•23/03/2018, 11:08

Voto Relator

•23/03/2018, 11:08

Voto Relator

•23/03/2018, 11:08

Ementa

•23/03/2018, 11:08

Ementa

•23/03/2018, 11:08

Ato Ordinatório

•23/03/2018, 11:08

Sentença

•23/03/2018, 11:08

Sentença

•23/03/2018, 11:08

Sentença

•23/03/2018, 11:08

Sentença

•23/03/2018, 11:08

Sentença

•23/03/2018, 11:08

Sentença

•23/03/2018, 11:08

Sentença

•23/03/2018, 11:08

Sentença

•23/03/2018, 11:08

Ato Ordinatório

•23/03/2018, 11:08

Ato Ordinatório

•23/03/2018, 11:08

Ato Ordinatório

•23/03/2018, 11:08

Ato Ordinatório

•23/03/2018, 11:08

Ato Ordinatório

•23/03/2018, 11:08

Ato Ordinatório

•23/03/2018, 11:08

Ato Ordinatório

•23/03/2018, 11:08

Ato Ordinatório

•23/03/2018, 11:08

Ato Ordinatório

•23/03/2018, 11:08

Despacho de Mero Expediente

•23/03/2018, 11:08

Despacho de Mero Expediente

•23/03/2018, 11:08

Ato Ordinatório

•23/03/2018, 11:07

Ato Ordinatório

•23/03/2018, 11:07

Despacho de Mero Expediente

•23/03/2018, 11:07

Ato Ordinatório

•23/03/2018, 11:07

Anexo de movimentação

•30/11/2017, 11:27