—

Procedimento Comum CívelViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2006

Valor da Causa

R$ 550.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

CARLOS ALBERTO DA CRUZ

CPF

Reu

—

Publicado Intimação da Sentença em 18/08/2025. Documento: 168223320

Confirmada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Confirmada a comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 168223320

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168223320

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Decorrido prazo de ANA LAURA CHAVES MAIA em 11/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de THAIS GUIMARAES FILIZOLA em 11/08/2025 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Parecer

Confirmada a comunicação eletrônica

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 164594983

Todas as movimentações(157)

Todos os documentos(29)