Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011221-02.2013.8.06.0092 - TJCE | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2013

Valor da Causa

R$ 7.389,15

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Independência

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Unica da Comarca de Independencia 2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · Francisco Gladyson Pontes 2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · Gades - Francisco Gladyson Pontes

Partes do Processo

ANA MARIA VIEIRA COUTINHO

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 15/05/2026. Documento: 203151072

15/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 203151072

14/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203151072

13/05/2026, 09:19

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 09:18

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 12:01

Conclusos para despacho

11/06/2025, 15:07

Juntada de certidão

11/06/2025, 15:06

Processo Reativado

11/06/2025, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 21:18

Conclusos para decisão

13/05/2025, 10:48

Publicado Intimação da Sentença em 13/05/2025. Documento: 152943495

13/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 11:14

Todas as movimentações(184)

Publicado Intimação em 15/05/2026. Documento: 203151072

15/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 203151072

14/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203151072

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 09:18

Despacho

•08/05/2026, 12:01

13/05/2026, 09:19

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 09:18

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 12:01

Conclusos para despacho

11/06/2025, 15:07

Juntada de certidão

11/06/2025, 15:06

Processo Reativado

11/06/2025, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 21:18

Conclusos para decisão

13/05/2025, 10:48

Publicado Intimação da Sentença em 13/05/2025. Documento: 152943495

13/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 152943495

12/05/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 16:06

Juntada de certidão

09/05/2025, 16:06

Transitado em Julgado em 09/05/2025

09/05/2025, 16:05

Juntada de Certidão

09/05/2025, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152943495

09/05/2025, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 14:25

Conclusos para despacho

30/04/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 12:07

Conclusos para despacho

28/03/2025, 10:26

Juntada de ofício

28/03/2025, 10:24

Juntada de ofício

28/03/2025, 10:23

Juntada de ofício

28/03/2025, 10:23

Juntada de certidão

28/03/2025, 10:11

Juntada de certidão

30/10/2024, 09:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:56

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 14:20

Publicado Intimação em 27/09/2024. Documento: 105609929

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANA MARIA VIEIRA COUTINHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA ATO ORDINATÓRIO O De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Independência, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a(s) minuta(s) da(s) requisição(ões) de pagamento de ID. 105609010, tal como determina o art. 3º, IV, "a" da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Na ocasião, devem informar se concordam com as informações preenchidas ou, caso desejem retificação, informar dados e juntar eventuais documentos necessários. INDEPENDêNCIA/CE, 25 de setembro de 2024. NATALY PATRICIO DOS SANTOS Técnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI Intimação - Vara Única da Comarca de Independência Rua FR Vidal, s/n, Centro, INDEPENDêNCIA - CE - CEP: 63640-000 PROCESSO Nº: 0011221-02.2013.8.06.0092 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 105609929

26/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105609929

25/09/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 15:57

Juntada de certidão

25/09/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 08:58

Conclusos para despacho

18/09/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2024, 17:15

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 13:31

Desentranhado o documento

27/02/2024, 17:31

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

27/02/2024, 17:31

Mov. [134] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/10/2023, 21:11

Mov. [133] - Certidão emitida

28/09/2023, 15:25

Mov. [132] - Expedição de precatório: rpv

01/08/2023, 17:05

Mov. [131] - Decurso de Prazo

01/08/2023, 17:00

Mov. [130] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/05/2023, 18:31

Mov. [129] - Concluso para Despacho

02/05/2023, 09:01

Mov. [128] - Certidão emitida

22/04/2023, 00:22

Mov. [127] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/04/2023, 13:43

Mov. [126] - Petição: N Protocolo: WIND.23.01801013-2Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de AlvaraData: 14/04/2023 09:43

14/04/2023, 12:34

Mov. [125] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0118/2023Data da Publicacao: 14/04/2023Numero do Diario: 3055

13/04/2023, 20:53

Mov. [124] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2023, 02:26

Mov. [123] - Certidão emitida

11/04/2023, 17:38

Mov. [122] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/04/2023, 17:36

Mov. [121] - Certidão emitida

13/02/2023, 16:21

Mov. [120] - Expedição de precatório: rpv

13/02/2023, 16:14

Mov. [118] - Trânsito em julgado

28/09/2022, 14:32

Mov. [117] - Certidão emitida

15/07/2022, 00:28

Mov. [116] - Petição juntada ao processo

06/07/2022, 15:44

Mov. [115] - Petição: N Protocolo: WIND.22.01802746-8Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de AlvaraData: 06/07/2022 14:55

06/07/2022, 15:28

Mov. [114] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0261/2022Data da Publicacao: 06/07/2022Numero do Diario: 2878

05/07/2022, 19:34

Mov. [113] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/07/2022, 11:41

Mov. [112] - Certidão emitida

04/07/2022, 06:57

Mov. [111] - Informação

04/07/2022, 06:55

Mov. [110] - Certidão emitida

04/07/2022, 06:55

Mov. [109] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/07/2022, 19:42

Mov. [108] - Mudança de classe: Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

03/07/2022, 18:57

Mov. [107] - Petição juntada ao processo

03/07/2022, 18:55

Mov. [106] - Petição: N Protocolo: WIND.22.01802692-5Tipo da Peticao: Pedido de Homologacao de AcordoData: 03/07/2022 17:04

03/07/2022, 17:10

Mov. [105] - Petição juntada ao processo

23/06/2022, 14:34

Mov. [104] - Petição: N Protocolo: WIND.22.01802524-4Tipo da Peticao: Impugnacao aos EmbargosData: 23/06/2022 13:57

23/06/2022, 14:18

Mov. [103] - Certidão emitida

13/06/2022, 00:21

Mov. [102] - Concluso para Despacho

05/06/2022, 15:30

Mov. [101] - Petição juntada ao processo

05/06/2022, 15:30

Mov. [100] - Petição: N Protocolo: WIND.22.01802134-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 04/06/2022 10:37

04/06/2022, 10:45

Mov. [99] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0220/2022Data da Publicacao: 06/06/2022Numero do Diario: 2858

04/06/2022, 00:52

Mov. [98] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2022, 12:16

Mov. [97] - Certidão emitida

02/06/2022, 11:31

Mov. [96] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2022, 11:27

Mov. [95] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem

13/05/2022, 14:42

Mov. [94] - Expedição de documento

13/05/2022, 14:41

Mov. [93] - Documento

19/11/2021, 18:58

Mov. [92] - Expedição de Ofício

15/11/2021, 20:32

Mov. [91] - Outras Decisões: determino a remessa dos autos ao Departamento de Servicos Judiciarios de Apoio/Servico de Calculos Judiciais do TJCE

11/10/2021, 13:36

Mov. [90] - Concluso para Despacho

11/10/2021, 10:14

Mov. [89] - Petição juntada ao processo

11/10/2021, 10:13

Mov. [88] - Petição: N Protocolo: WIND.21.00167430-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 11/10/2021 08:24

11/10/2021, 09:00

Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0308/2021Data da Publicacao: 06/10/2021Numero do Diario: 2710

05/10/2021, 21:35

Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0308/2021Teor do ato: Intime-se a exequente para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se acerca da impugnacao de fls. 81/86.Advogados(s): Antonio Assuerio Vieira (OAB 9951-C/CE), Joao Alceu Martins Coutinho (OAB 21172/CE)

04/10/2021, 02:05

Mov. [85] - Mero expediente: Intime-se a exequente para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se acerca da impugnacao de fls. 81/86.

14/09/2021, 13:53

Mov. [84] - Concluso para Despacho

14/09/2021, 11:34

Mov. [83] - Petição juntada ao processo

14/09/2021, 11:32

Mov. [82] - Petição: N Protocolo: WIND.21.00167064-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 14/09/2021 10:49

14/09/2021, 11:00

Mov. [81] - Petição: N Protocolo: WIND.21.00167063-9Tipo da Peticao: Impugnacao aos EmbargosData: 14/09/2021 10:38

14/09/2021, 10:59

Mov. [80] - Certidão emitida

05/08/2021, 07:23

Mov. [79] - Certidão emitida

23/07/2021, 21:27

Mov. [78] - Outras Decisões: Intime-se a municipalidade na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletronico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos proprios autos, apresente impugnacao ao cumprimento de sentenca contra a Fazenda Publica, nos termos do art. 535 do CPC.

24/06/2021, 08:57

Mov. [77] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

25/05/2021, 18:52

Mov. [76] - Concluso para Despacho

25/05/2021, 18:51

Mov. [75] - Petição juntada ao processo

25/05/2021, 18:51

Mov. [74] - Petição: N Protocolo: WIND.21.00165987-2Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 25/05/2021 16:05

25/05/2021, 16:41

Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0142/2021Data da Publicacao: 21/05/2021Numero do Diario: 2614

20/05/2021, 22:09

Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0142/2021Data da Publicacao: 21/05/2021Numero do Diario: 2614

20/05/2021, 22:09

Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0142/2021Teor do ato: Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos me aguarde-se por 5 dias. Decorrido prazo sem manifestacao, arquive-se com baixa na distribuicao. Expedientes necessarios.Advogados(s): Joao Alceu Martins Coutinho (OAB 21172/CE), Antonio Assuerio Vieira (OAB 9951-C/CE)

19/05/2021, 07:07

Mov. [70] - Certidão emitida

18/05/2021, 15:39

Mov. [69] - Mero expediente: Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos me aguarde-se por 5 dias. Decorrido prazo sem manifestacao, arquive-se com baixa na distribuicao. Expedientes necessarios.

22/04/2021, 09:17

Mov. [68] - Concluso para Despacho

05/11/2020, 18:30

Mov. [67] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 22/07/2020 12:23:58Tipo de julgamento: Decisao monocraticaDecisao: Relator: FRANCISCO GLADYSON PONTES

29/10/2020, 18:24

Mov. [66] - Recurso Eletrônico

10/07/2020, 23:34

Mov. [65] - Certidão emitida

10/07/2020, 23:27

Mov. [64] - Documento

09/07/2020, 13:54

Mov. [63] - Conversão para Processo Digital

09/07/2020, 13:51

Mov. [62] - Certidão emitida: DECURSO DE PRAZO

13/03/2019, 11:25

Mov. [61] - Expedida: Certificada

07/03/2019, 13:11

Mov. [60] - Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do Procurador

07/03/2019, 12:59

Mov. [59] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que no dia 01 de outubro de 2018, decorreu o prazo para a parte requerente e que no dia 19 de outubro de 2018 para a parte requerida. Independencia/CE, 26 de fevereiro de 2019. JESUS MACHADO PORTELA Auxiliar Judiciario

26/02/2019, 12:37

Mov. [57] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

28/09/2018, 16:14

Mov. [58] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Independencia

28/09/2018, 16:14

Mov. [55] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: AdvogadoEspecificacao do local de destino: Jose Erisvaldo Vieira Coutinho

20/09/2018, 14:56

Mov. [56] - Recebidos os Autos pelo Advogado

20/09/2018, 14:56

Mov. [53] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Independencia

11/09/2018, 14:57

Mov. [54] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

11/09/2018, 14:57

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0054/2018Data da Disponibilizacao: 06/09/2018Data da Publicacao: 10/09/2018Numero do Diario: 1983Pagina: 776

10/09/2018, 16:04

Mov. [50] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: 102810849 fls.Tipo de local de destino: AdvogadoEspecificacao do local de destino: Antonio Assuerio Vieira

10/09/2018, 15:20

Mov. [51] - Recebidos os Autos pelo Advogado: 102810849 fls.

10/09/2018, 15:20

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2018, 12:15

Mov. [48] - Com Resolução do Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2018, 14:07

Mov. [47] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

15/03/2018, 12:57

Mov. [46] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

15/03/2018, 12:50

Mov. [45] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES AGUARDANDO / EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

22/01/2018, 13:10

Mov. [44] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

15/01/2018, 10:52

Mov. [43] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPOASSUNTO: CONTESTACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

15/01/2018, 10:49

Mov. [41] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. ASSUERIO VIEIERAPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

12/01/2018, 15:49

Mov. [42] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA ( COMARCA DE INDEPENDENCIA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

12/01/2018, 15:49

Mov. [40] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. ASSUERIO VIEIERAFUNCIONARIO: EVANO. DAS FOLHAS: 90DATA INICIAL DO PRAZO: 08/01/2018DATA FINAL DO PRAZO: 13/01/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

13/12/2017, 15:08

Mov. [39] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO AG. PUBLICACAO NO DJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

11/12/2017, 12:19

Mov. [37] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES AG. A REALIZACAO DOS EXPEDIENTES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

05/12/2017, 14:14

Mov. [38] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

05/12/2017, 14:14

Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES RECEBIDOS AUTOS DO JUIZ COM DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

05/12/2017, 14:07

Mov. [35] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

27/11/2017, 15:19

Mov. [34] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPOASSUNTO: PETICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

27/11/2017, 15:18

Mov. [33] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA ( COMARCA DE INDEPENDENCIA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

16/11/2017, 15:54

Mov. [32] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. ASSUERIO VIEIRAPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

16/11/2017, 15:51

Mov. [31] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. ASSUERIO VIEIRAFUNCIONARIO: EVANO. DAS FOLHAS: 37DATA INICIAL DO PRAZO: 13/11/2017DATA FINAL DO PRAZO: 27/11/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

10/11/2017, 16:47

Mov. [30] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO AG. PUBLICACAO NO DJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

07/11/2017, 17:34

Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG. EXPEDIENTE DE INTIMACAO DO DJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

07/11/2017, 15:40

Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO RECEBIDO OS AUTOS DO JUIZ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

07/11/2017, 15:36

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES ag. expedientes - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

07/11/2017, 12:13

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO despacho/decisao - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

07/11/2017, 12:12

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES recebidos autos do juiz - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

07/11/2017, 11:54

Mov. [24] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

20/02/2017, 12:38

Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

30/05/2016, 12:03

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO CERTIDAO DE INSPECAO NO SPROC - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

24/06/2015, 10:50

Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

30/07/2014, 15:27

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO CERTIDAO DE CORREICAO NO SISTEMA SPROC, COM A FINALIDADE DE CORRIGIR AS POSSIVEIS DIVERGENCIAS, EM CUMPRIMENTO A PORTARIA N 09/2014 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

30/07/2014, 14:02

Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

27/11/2013, 10:06

Mov. [18] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 05/09/2013DATA FINAL DO PRAZO: 05/09/2013 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

05/09/2013, 17:21

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO PUBLICACAO NO LOTE 82 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

05/09/2013, 17:12

Mov. [16] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

04/09/2013, 17:19

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO ENVIO PARA O DJE PARA PUBLICACAO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

04/09/2013, 17:10

Mov. [14] - Audiência de conciliação designada: AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 03/10/2013HORA DA AUDIENCIA: 16:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

03/09/2013, 09:23

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

08/08/2013, 15:24

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO RECEBIMENTO DOS AUTOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

08/08/2013, 15:23

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

08/08/2013, 15:23

Mov. [10] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTACAOASSUNTO: CONTESTACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

08/08/2013, 15:20

Mov. [9] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA ( COMARCA DE INDEPENDENCIA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

08/08/2013, 15:16

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO AG. DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

13/05/2013, 13:45

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AGUARDANDO EXPEDIENTE DE CITACAO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

15/04/2013, 16:08

Mov. [6] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO RECEBIMENTOS DOS AUTOS. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

15/04/2013, 16:05

Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

28/02/2013, 14:24

Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

28/02/2013, 14:23

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

28/02/2013, 14:23

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

28/02/2013, 14:23

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

27/02/2013, 16:44

Despacho

•10/06/2025, 21:18

Intimação da Sentença

•09/05/2025, 16:04

Intimação da Sentença

•09/05/2025, 16:04

Sentença

•09/05/2025, 12:01

Despacho

•28/03/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 15:57

Despacho

•24/09/2024, 08:58

Despacho

•14/07/2024, 17:15

Ofício Requisitório de Precatório

•01/08/2023, 17:05

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2023, 18:31

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 17:36

Ofício Requisitório de RPV - Requisição de Pequeno Valor

•13/02/2023, 16:14

Todos os documentos(35)

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 09:18

Despacho

•08/05/2026, 12:01

Despacho

•10/06/2025, 21:18

Intimação da Sentença

•09/05/2025, 16:04

Intimação da Sentença

•09/05/2025, 16:04

Sentença

•09/05/2025, 12:01

Despacho

•28/03/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 15:57

Despacho

•24/09/2024, 08:58

Despacho

•14/07/2024, 17:15

Ofício Requisitório de Precatório

•01/08/2023, 17:05

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2023, 18:31

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 17:36

Ofício Requisitório de RPV - Requisição de Pequeno Valor

•13/02/2023, 16:14

Sentença

•03/07/2022, 19:42

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 11:27

Interlocutória

•11/10/2021, 13:36

Despacho de Mero Expediente

•14/09/2021, 13:53

Interlocutória

•24/06/2021, 08:57

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•25/05/2021, 16:41

Despacho de Mero Expediente

•22/04/2021, 09:17

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 23:17

Despacho de Mero Expediente

•22/07/2020, 12:23

Sentença

•09/07/2020, 13:55

Despacho de Mero Expediente

•09/07/2020, 13:55

Despacho de Mero Expediente

•09/07/2020, 13:55

Despacho de Mero Expediente

•09/07/2020, 13:55

Ata de Audiência (Outras)

•09/07/2020, 13:55

Sentença

•09/07/2020, 13:55

Sentença

•09/07/2020, 13:55

Sentença

•09/07/2020, 13:54

Sentença

•09/07/2020, 13:54

Sentença

•09/07/2020, 13:54

Anexo de movimentação

•11/07/2018, 14:07