Procedimento Comum Cível 0011574-92.2012.8.06.0119 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0011574-92.2012.8.06.0119 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2025, 22:38

Transitado em Julgado em 19/11/2024

02/03/2025, 22:37

Juntada de Certidão

02/03/2025, 22:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:53

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DOS SANTOS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:54

Decorrido prazo de MARCILIO LELIS PRATA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:44

Publicado Intimação da Sentença em 27/09/2024. Documento: 105380895

27/09/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/09/2024. Documento: 105380895

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SEBASTIAO XAVIER DE LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA R.H. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape/CE Fórum Dr. Valdemar da Silva Pinho, Rua Cap. Jeová Colares, s/n, Praça da Justiça, Outra Banda, CEP: 61942-460, Telefone: (85) 3341-3062, Número de WhatsApp: (85) 98193-5930, E-mail: [email protected] Procedimento do Juizado Especial Cível Processo Judicial Eletrônico (PJe) nº 0011574-92.2012.8.06.0119 Cuida-se de ação de Reivindicatória de Auxílio-doença, movida por Sebastião Xavier de Lima em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, devidamente qualificados na inicial de ID. 83658204. Certidão de id. 83658188, informou que o autor foi intimado por seu advogado, para comparecer na perícia médica agendada. Determinada a intimação do autor pessoalmente para informar seu interesse no prosseguimento do feito, oficial de justiça informou que deixou de intimar o autor, pois segundo informo o (a) Sr. (a) Robenice Barbosa de Souza, a pessoa procurada faleceu, a viúva é doente mental e está vivendo na casa de uma vizinha. O requerido foi intimado para informar seu interesse no prosseguimento do feito, visto informação que o autor faleceu, sobreveio aos autos, petição do promovido, requerendo a extinção da ação, ver petição de id. 89982379. É o que cumpre relatar. Decido. Determinada a intimação do autor pessoalmente para informar seu interesse no prosseguimento do feito, oficial de justiça informou que deixou de intimar o autor, pois segundo informo o (a) Sr. (a) Robenice Barbosa de Souza, a pessoa procurada faleceu, a viúva é doente mental e está vivendo na casa de uma vizinha. A parte promovida manifestou-se inequivocamente pela desistência da ação ver petição de id. 89982379. Ressalte-se o que dispõe o Código de Processo Civil sobre o instituto da desistência: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; Art. 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. Tal hipótese restou configurada na presente ação, motivo pelo qual HOMOLOGO a desistência e extingo o presente feito sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas, justiça gratuita deferida no id. 83658261. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ultimadas as providências legais, arquivem-se os autos. Maranguape, 23 de setembro de 2024. Ana Izabel de Andrade Lima Pontes Juiz(a) de Direito Assinado por Certificado Digital

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 105380895

26/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 105380895

26/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105380895

25/09/2024, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105380895

25/09/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 14:37

Documentos

Intimação da Sentença

•25/09/2024, 14:37

Intimação da Sentença

•25/09/2024, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SEBASTIAO XAVIER DE LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA R.H. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape/CE Fórum Dr. Valdemar da Silva Pinho, Rua Cap. Jeová Colares, s/n, Praça da Justiça, Outra Banda, CEP: 61942-460, Telefone: (85) 3341-3062, Número de WhatsApp: (85) 98193-5930, E-mail: [email protected] Procedimento do Juizado Especial Cível Processo Judicial Eletrônico (PJe) nº 0011574-92.2012.8.06.0119 Cuida-se de ação de Reivindicatória de Auxílio-doença, movida por Sebastião Xavier de Lima em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, devidamente qualificados na inicial de ID. 83658204. Certidão de id. 83658188, informou que o autor foi intimado por seu advogado, para comparecer na perícia médica agendada. Determinada a intimação do autor pessoalmente para informar seu interesse no prosseguimento do feito, oficial de justiça informou que deixou de intimar o autor, pois segundo informo o (a) Sr. (a) Robenice Barbosa de Souza, a pessoa procurada faleceu, a viúva é doente mental e está vivendo na casa de uma vizinha. O requerido foi intimado para informar seu interesse no prosseguimento do feito, visto informação que o autor faleceu, sobreveio aos autos, petição do promovido, requerendo a extinção da ação, ver petição de id. 89982379. É o que cumpre relatar. Decido. Determinada a intimação do autor pessoalmente para informar seu interesse no prosseguimento do feito, oficial de justiça informou que deixou de intimar o autor, pois segundo informo o (a) Sr. (a) Robenice Barbosa de Souza, a pessoa procurada faleceu, a viúva é doente mental e está vivendo na casa de uma vizinha. A parte promovida manifestou-se inequivocamente pela desistência da ação ver petição de id. 89982379. Ressalte-se o que dispõe o Código de Processo Civil sobre o instituto da desistência: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; Art. 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. Tal hipótese restou configurada na presente ação, motivo pelo qual HOMOLOGO a desistência e extingo o presente feito sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas, justiça gratuita deferida no id. 83658261. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ultimadas as providências legais, arquivem-se os autos. Maranguape, 23 de setembro de 2024. Ana Izabel de Andrade Lima Pontes Juiz(a) de Direito Assinado por Certificado Digital

26/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/11/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DOS SANTOS em 18/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCILIO LELIS PRATA em 18/10/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 27/09/2024. Documento: 105380895

Publicado Intimação da Sentença em 27/09/2024. Documento: 105380895

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 105380895

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 105380895

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105380895

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105380895

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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