Embargos à Execução 0217783-10.2022.8.06.0001 - TJCE

Embargos à Execução 0217783-10.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: FERNANDA MARIA CRUZ CARVALHO, ANTONIO LEONILSON DE CARVALHO, BELIZARIO PEREIRA DE MENEZES, BC COMERCIO DE MADEIRAS E COMPONTENTES LTDA Polo Passivo EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Cls. Tratam-se de Embargos opostos à Execução de Título Extrajudicial, processo nº 0115850-33.2018.8.06.0001, tendo como embargantes L CARVALHO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA CNPJ nº 03.468.370/0001-46, BELIZÁRIO PEREIRA DE MENEZES, ANTONIO LEONILSON DE CARVALHO e FERNANDA MARIA CRUZ DE CARVALHO, distribuídos por dependência, autuados em apartado e apensados. Indeferi a o pedido de justiça gratuita a embargante pessoa jurídica. A embargante L CARVALHO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA não concordando com negativa da justiça gratuita, interpôs Agravo de Instrumento, processo nº 0626018-98.2022.8.06.0000, o qual foi conhecido e provido por decisão monocrática, deferindo os benefícios da justiça gratuita a agravante. Nesta oportunidade, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0217783-10.2022.8.06.0001 Apenso n° [0115850-33.2018.8.06.0001] Classe EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Polo Ativo defiro os benefícios da justiça gratuita aos embargantes pessoas naturais. Assim, em cumprimento a decisão superior mencionada e considerando a tempestividade dos embargos, recebo-os. Indefiro o pedido de efeito suspensivo para suspender a tramitação da ação de execução, processo nº 0115850-33.2018.8.06.0001, por falta de amparo legal, notadamente pelo fato da execução não está garantida, pois não há nos autos qualquer penhora, depósito ou caução para tal, consoante art. 919, § 1º, do CPC. Ao embargado/exequente para manifestação quanto aos embargos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 920, I do CPC). Intime-se o embargante por meio de seus advogados constituídos nos autos da execução, os quais devem ser cadastrados como representantes do mesmo nestes autos. Intime-se os embargantes por meio de seus advogados. Cumpra-se. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. José Ronald Cavalcante Soares Júnior Juiz de Direito

26/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(30)

Publicado Intimação da Sentença em 29/09/2025. Documento: 175816327

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025 Documento: 175816327

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175816327

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual Embargos de Declaração Não-acolhidos

Desentranhado o documento

Publicado Intimação da Sentença em 16/09/2025. Documento: 173983975

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 173983975

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173983975

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Apelação

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Publicado Intimação da Sentença em 27/06/2025. Documento: 160739639

Todas as movimentações(57)

Todos os documentos(18)