Execução de Título Extrajudicial 3000171-03.2024.8.06.0104 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialUsufrutoCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 2.545,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Itarema

Partes do Processo

JOSE FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

JOSE FERREIRA DA SILVA

Terceiro

MARIA MARCILENE MARTINS

CPF

Reu

JOAO VALDO MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 25/11/2025. Documento: 184181959

25/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 184181959

24/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184181959

21/11/2025, 16:13

Juntada de ato ordinatório

21/11/2025, 13:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

21/11/2025, 13:21

Juntada de certidão

22/07/2025, 14:06

Juntada de Petição de certidão (outras)

26/06/2025, 17:25

Confirmada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2025, 17:25

Confirmada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2025, 17:24

Juntada de Petição de certidão (outras)

26/06/2025, 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2025, 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2025, 11:50

Expedição de Mandado.

24/04/2025, 08:43

Todas as movimentações(29)

Publicado Intimação em 25/11/2025. Documento: 184181959

25/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 184181959

24/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184181959

21/11/2025, 16:13

Juntada de ato ordinatório

21/11/2025, 13:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 15:22

Decisão

•14/05/2026, 15:22

21/11/2025, 13:21

Juntada de certidão

22/07/2025, 14:06

Juntada de Petição de certidão (outras)

26/06/2025, 17:25

Confirmada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2025, 17:25

Confirmada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2025, 17:24

Juntada de Petição de certidão (outras)

26/06/2025, 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2025, 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2025, 11:50

Expedição de Mandado.

24/04/2025, 08:43

Expedição de Mandado.

24/04/2025, 08:43

Expedição de Mandado.

24/04/2025, 08:09

Expedição de Mandado.

24/04/2025, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 09:06

Conclusos para despacho

23/10/2024, 11:33

Juntada de Petição de emenda à inicial

18/10/2024, 11:54

Publicado Intimação em 27/09/2024. Documento: 105403854

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000171-03.2024.8.06.0104. EXEQUENTE: JOSÉ FERREIRA DA SILVA EXECUTADOS: MARIA MARCILENE MARTINS JOÃO VALDO MARTINS DECISÃO Evidencia-se dos autos que o acordo foi celebrado no dia 17/07/2024 e não consta prazo para cumprimento. Além disso, os reparos acordados, a depender da legislação da municipalidade, exigem autorização para reformar/construir, o que acaba por exigir um lapso de tempo maior para a execução da reforma/construção. A exigibilidade é requisito da execução extrajudicial (art. 783 do CPC), ausente termo certo, a rigor admite-se a execução imediata da avença. Ocorre que, no caso analisado, o cumprimento do acordo exige um cronograma prévio de execução da obra e que o autor tenha cumprido a parte que lhe cabia (art. 787 do CPC). Não suficiente, não há provas nos autos do cumprimento da avença pelas partes, apenas fotos não datadas e documentos que não comprovam a inadimplência das partes, o que afasta a natureza executiva do pedido. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAREMA Av. Rios, 440, Centro, Itarema-CE - CEP 62590-000. Fone: (88) 3667-1177 | E-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/1d2426 Ante o exposto, determino a emenda à inicial, para que, no prazo de quinze dias, o autor comprove o cumprimento da sua parte do acordo e a inadimplência da parte ré, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intimações e providências necessárias. Itarema/CE, data da assinatura digital. Maycon Robert Moraes Tomé Juiz Substituto Titular da Vara Única da Comarca de Itarema/CE

26/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 105403854

26/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105403854

25/09/2024, 14:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/09/2024, 14:28

Conclusos para decisão

23/09/2024, 11:23

Distribuído por sorteio

09/09/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição inicial

09/09/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•21/11/2025, 13:22

Despacho

•22/04/2025, 09:06

Decisão

•25/09/2024, 14:28