Execução Fiscal 0049455-56.2014.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2014

Valor da Causa

R$ 9.638,35

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

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Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

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Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

C G DISCOS LTDA ME

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 14:50

Transitado em Julgado em 2024-10-25

25/10/2024, 14:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 14:43

Juntada de ofício

25/10/2024, 14:39

Conclusos para despacho

26/02/2024, 10:01

Decorrido prazo de C G Discos Ltda Me em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:51

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Executado(a): EXECUTADO: C G DISCOS LTDA ME Valor da causa: R$ 9.638,35 CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que procedi com o cálculo das custas processuais, conforme documento em anexo. O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0049455-56.2014.8.06.0112 Apensos: [] Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2023, 06:29

Juntada de informação

28/04/2023, 16:28

Juntada de documento de comprovação

28/04/2023, 16:20

Juntada de certidão

28/04/2023, 15:48

Juntada de Certidão

28/04/2023, 15:46

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 14:50

Transitado em Julgado em 2024-10-25

25/10/2024, 14:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 14:43

Juntada de ofício

25/10/2024, 14:39

Documentos

Sentença

•25/10/2024, 14:45

Sentença (Outras)

•04/11/2022, 21:53

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legal

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Conclusos para despacho

26/02/2024, 10:01

Decorrido prazo de C G Discos Ltda Me em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:51

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Executado(a): EXECUTADO: C G DISCOS LTDA ME Valor da causa: R$ 9.638,35 CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que procedi com o cálculo das custas processuais, conforme documento em anexo. O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0049455-56.2014.8.06.0112 Apensos: [] Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2023, 06:29

Juntada de informação

28/04/2023, 16:28

Juntada de documento de comprovação

28/04/2023, 16:20

Juntada de certidão

28/04/2023, 15:48

Juntada de Certidão

28/04/2023, 15:46

Juntada de Petição de fundamentação

28/04/2023, 14:53

Mov. [85] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 01:06

Mov. [84] - Certidão emitida

17/11/2022, 00:26

Mov. [83] - Certidão emitida

05/11/2022, 06:12

Mov. [82] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2022, 21:53

Mov. [81] - Concluso para Despacho

22/07/2022, 12:47

Mov. [78] - Processo recebido de outro Foro

21/07/2022, 15:37

Mov. [79] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria 847/2022-TjCe.

21/07/2022, 15:37

Mov. [80] - Redistribuição de processo - saída

21/07/2022, 15:37

Mov. [77] - Remessa a outro Foro: Redistribuição em cumprimento a Resolução do Pleno do TJCE nº 05/2022 Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

20/07/2022, 12:13

Mov. [76] - Certidão emitida

15/07/2022, 15:24

Mov. [75] - Petição juntada ao processo

15/07/2022, 10:27

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.22.01832169-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/07/2022 10:07

15/07/2022, 10:15

Mov. [73] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

19/05/2022, 20:51

Mov. [72] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Não é possível realizar o encaminhamento por restrições encontradas no(s) seguinte(s) processo(s): Processo: 0049455-56.2014.8.06.0112 - Possui um ou mais mandados pendentes.

16/05/2022, 11:49

Mov. [71] - Certidão emitida

13/05/2022, 08:04

Mov. [70] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/05/2022, 18:40

Mov. [69] - Ofício

12/05/2022, 18:22

Mov. [68] - Expedição de Termo

10/12/2021, 12:11

Mov. [67] - Expedição de Mandado

01/12/2021, 11:44

Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/09/2021, 16:19

Mov. [65] - Certidão emitida

08/06/2021, 21:37

Mov. [64] - Documento

08/06/2021, 21:37

Mov. [63] - Certidão emitida

13/05/2021, 01:36

Mov. [62] - Petição juntada ao processo

07/05/2021, 13:58

Mov. [61] - Ofício

07/05/2021, 13:57

Mov. [60] - Concluso para Despacho

06/05/2021, 14:09

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.21.00804877-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/05/2021 15:52

05/05/2021, 16:10

Mov. [58] - Certidão emitida

01/05/2021, 18:32

Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/04/2021, 09:56

Mov. [56] - Aviso de Recebimento (AR)

24/04/2021, 09:47

Mov. [55] - Aviso de Recebimento (AR)

24/04/2021, 09:46

Mov. [54] - Documento

01/02/2021, 15:07

Mov. [53] - Documento

01/02/2021, 15:07

Mov. [52] - Documento

01/02/2021, 15:07

Mov. [51] - Ofício

03/11/2020, 11:18

Mov. [50] - Certidão emitida

26/10/2020, 07:23

Mov. [49] - Concluso para Despacho

23/10/2020, 17:06

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.20.00813366-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/10/2020 14:22

23/10/2020, 16:00

Mov. [47] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 112.2020/023901-2 Situação: Não cumprido em 08/06/2021 Local: Oficial de justiça - Gentil Pereira Lima Filho

23/10/2020, 08:18

Mov. [46] - Certidão emitida

15/10/2020, 09:47

Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/10/2020, 16:06

Mov. [44] - Documento

29/09/2020, 14:35

Mov. [43] - Expedição de Ofício

10/09/2020, 09:20

Mov. [42] - Expedição de Ofício

10/09/2020, 09:20

Mov. [41] - Certidão emitida

03/09/2020, 12:05

Mov. [40] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2020, 16:10

Mov. [39] - Concluso para Despacho

26/08/2020, 11:25

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.20.00811322-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/08/2020 15:41

25/08/2020, 16:06

Mov. [37] - Certidão emitida

19/08/2020, 11:04

Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/07/2020, 07:01

Mov. [35] - Decurso de Prazo

16/07/2020, 07:59

Mov. [34] - Certidão emitida

26/07/2019, 00:55

Mov. [33] - Certidão emitida

15/07/2019, 18:36

Mov. [32] - Certidão emitida

15/07/2019, 17:07

Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório: Considerando o disposto no art. 203, 4º do CPC, que autoriza a impulsão do feito através da prática de atos ordinários, intime-se a parte requerente para se manifestar acerca do resultado do bloqueio de valores através do sistema Bacenjud, no prazo de 15 dias.

27/09/2018, 16:27

Mov. [30] - Certidão emitida

24/09/2018, 14:14

Mov. [29] - Documento

20/09/2018, 13:40

Mov. [28] - Documento

04/09/2018, 10:21

Mov. [27] - Concluso para Despacho

17/08/2018, 09:03

Mov. [26] - Conclusão

10/08/2018, 19:08

Mov. [25] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2018, 14:09

Mov. [24] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que cumpri o ato ordinatório retro e procedi a remessa do feito para o Setor responsável pela digitalização. O referido é verdade. Dou fé.

06/08/2018, 11:17

Mov. [23] - Decisão Proferida: Vistos em Inspeção Interna, de acordo com a Portaria 01/2018 de 02 de Maio de 2018. Considerando a petição retro, DETERMINO o bloqueio via BACENJUD da quantia de R$ 14.116,36(quatorze mil cento e dezesseis reais e trinta e seis centavos), necessários para a satisfação do débito.

14/06/2018, 11:30

Mov. [22] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

04/07/2016, 13:38

Mov. [21] - Ato ordinatório: ATO ORDINATÓRIO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

24/05/2016, 13:37

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO. - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

24/05/2016, 13:18

Mov. [19] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE) - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

19/04/2016, 11:02

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

19/04/2016, 10:47

Mov. [17] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE) - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

19/04/2016, 08:58

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

04/03/2016, 15:36

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

03/03/2016, 12:08

Mov. [14] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

13/10/2015, 09:50

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

13/10/2015, 09:47

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

18/09/2015, 16:44

Mov. [11] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

13/04/2015, 10:58

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

13/04/2015, 10:57

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

04/03/2015, 13:13

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

22/09/2014, 14:13

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

22/09/2014, 14:08

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

09/06/2014, 11:31

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

09/06/2014, 11:28

Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

08/05/2014, 14:36

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

08/05/2014, 14:36

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

08/05/2014, 14:36

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

08/05/2014, 14:33

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 18:40

Despacho de Mero Expediente

•28/09/2021, 16:19

Despacho de Mero Expediente

•24/04/2021, 09:56

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2020, 16:06

Documentos Diversos

•31/08/2020, 16:10

Ato Ordinatório

•22/07/2020, 07:01

Ato Ordinatório

•27/09/2018, 16:27

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2018, 19:08

Ato Ordinatório

•10/08/2018, 19:08

Ato Ordinatório

•10/08/2018, 19:08

Ato Ordinatório

•10/08/2018, 19:08

Ato Ordinatório

•10/08/2018, 19:08

Ato Ordinatório

•10/08/2018, 19:08