Apelação / Remessa Necessária 0000178-51.2009.8.06.0143 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 324.869,23

Órgão julgador

Maria Nailde Pinheiro Nogueira

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Pedra Branca

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSE INACIO ROSA BARREIRA

OAB/CE 8151·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA

Representa: Réu

Movimentações

INCONSISTENTE

14/03/2024, 13:24

Baixa Definitiva

14/03/2024, 13:24

Transitado em Julgado em #{data}

14/03/2024, 13:22

Transitado em Julgado em #{data}

14/03/2024, 13:22

INCONSISTENTE

14/03/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 13:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

10/03/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 21:11

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 01:55

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 00:13

INCONSISTENTE

22/01/2024, 01:17

INCONSISTENTE

22/01/2024, 01:17

INCONSISTENTE

22/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 10:22

Todas as movimentações(73)

INCONSISTENTE

14/03/2024, 13:24

Baixa Definitiva

14/03/2024, 13:24

Transitado em Julgado em #{data}

14/03/2024, 13:22

Transitado em Julgado em #{data}

14/03/2024, 13:22

INCONSISTENTE

14/03/2024, 13:22

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•26/09/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 13:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

10/03/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 21:11

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 01:55

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 00:13

INCONSISTENTE

22/01/2024, 01:17

INCONSISTENTE

22/01/2024, 01:17

INCONSISTENTE

22/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 08:46

INCONSISTENTE

19/12/2023, 08:43

INCONSISTENTE

19/12/2023, 08:43

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 08:42

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 08:42

Processo Encaminhado a #{destinatario}

15/12/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 17:48

INCONSISTENTE

14/12/2023, 11:31

Juntada de Acórdão

14/12/2023, 10:05

INCONSISTENTE

13/12/2023, 14:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

13/12/2023, 14:00

Conclusos para despacho

05/12/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 15:05

INCONSISTENTE

01/12/2023, 00:00

INCONSISTENTE

29/11/2023, 07:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/11/2023, 07:22

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 19:58

Processo Encaminhado a #{destinatario}

27/11/2023, 14:53

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 14:38

Conclusos para despacho

08/11/2023, 12:13

INCONSISTENTE

08/11/2023, 12:13

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

08/11/2023, 10:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

08/11/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 10:11

INCONSISTENTE

01/11/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 19:21

INCONSISTENTE

26/09/2023, 17:48

INCONSISTENTE

26/09/2023, 17:48

Processo Encaminhado a #{destinatario}

26/09/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 11:52

Conclusos para despacho

22/09/2023, 15:17

INCONSISTENTE

22/09/2023, 15:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

10/08/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

23/07/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 13:24

Processo Encaminhado a #{destinatario}

10/07/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 15:40

INCONSISTENTE

07/07/2023, 15:40

Conclusos para despacho

12/05/2023, 13:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

12/05/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 08:41

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

12/05/2023, 08:41

Expedição de Certidão.

05/02/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 13:59

Processo Encaminhado a #{destinatario}

24/01/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 15:15

INCONSISTENTE

24/01/2023, 15:15

INCONSISTENTE

16/09/2022, 00:00

Conclusos para despacho

13/09/2022, 08:01

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 08:01

INCONSISTENTE

13/09/2022, 08:01

Registrado para Retificada a autuação

13/09/2022, 07:09

INCONSISTENTE

09/09/2022, 14:16