Execução de Título Extrajudicial 0170431-61.2019.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0170431-61.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/06/2025, 09:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/12/2024, 07:33

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2024, 22:08

Publicado Intimação em 27/09/2024. Documento: 105393290

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0170431-61.2019.8.06.0001 Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Direitos e Títulos de Crédito] Polo Ativo EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Polo Passivo SERGIO DA SILVA BRAGA DECISÃO Cls. Trata-se de ação de execução proposta por EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, em face de SERGIO DA SILVA BRAGA. Houve tentativa de penhora on-line, via BACENJUD, que restou infrutífera. Determinou-se pesquisa de bens por meio do RENAJUD e INFOJUD, mas também se mostrou infrutífera. O exequente na petição retro, requereu a pesquisa de ativos e patrimônios do(a) devedor(a) por meio do sistema SNIPER. É o breve relatório. FUNDAMENTAÇÃO O sistema nacional de investigação patrimonial e recuperação de ativos (SNIPER) é uma solução tecnológica desenvolvida para agilizar e facilitar a investigação patrimonial para de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ) de informações sobre a existência de bens em nome do executado. A utilização em tal sistema está em em observância aos princípios da efetividade e da cooperação (arts. 4º e 6º do CPC) e se coaduna com o art. 854 do CPC/2015. Por outro lado, não é necessário o esgotamento de pesquisas por outros meios para possibilitar a utilização do sistema SNIPER. Nesse sentido, uma vez que o executado constituiu patrono, e de forma espontânea compareceu aos autos, sendo, portanto, considerado citado, porém, não pagou a dívida. Mostra-se pertinente o pedido de pesquisa de bens em nome da parte executada no sistema SNIPER. CONCLUSÃO Isso posto, em razão do princípio da cooperação e dos argumentos expostos, previstos nos arts. 6º, 805, 830, §§ 2º e 3º, e 854 do CPC, acolho o pedido, e determino a pesquisa de bens no sistema SNIPER acerca da existência de bens, nos termos requeridos. Ademais, quanto ao bem localizado na pesquisa do sistema RENAJUD, intime-se o exequente para manifestar se tem interesse no referido bem, no prazo de 15 (quinze) dias. Encaminhe-se o processo para a fila respectiva para realização da pesquisa. Intime-se o exequente. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. José Ronald Cavalcante Soares Júnior Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 105393290

26/09/2024, 00:00

Conclusos para despacho

25/09/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105393290

25/09/2024, 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2024, 20:58

Conclusos para despacho

14/08/2024, 11:56

Mov. [136] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

11/08/2024, 16:52

Mov. [135] - Concluso para Despacho

31/07/2024, 15:42

Mov. [134] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01814873-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/07/2024 21:59

30/07/2024, 22:31

Mov. [133] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0260/2024 Data da Publicacao: 18/07/2024 Numero do Diario: 3350

18/07/2024, 16:15

Documentos

Decisão

•16/12/2024, 07:33

Decisão

•23/09/2024, 20:58

—

Partes do Processo(7)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 27/09/2024. Documento: 105393290

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 105393290

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105393290

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Mov. [136] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

Mov. [135] - Concluso para Despacho

Mov. [134] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01814873-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/07/2024 21:59

Mov. [133] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0260/2024 Data da Publicacao: 18/07/2024 Numero do Diario: 3350

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