Execução Fiscal 0405381-20.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2016

Valor da Causa

R$ 131.052,21

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

IMOBILIARIA ANTONIO SALES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 199801341

29/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 Documento: 199801341

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199801341

27/04/2026, 09:02

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 16:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/04/2026, 16:52

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 15:55

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 09:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de IMOBILIARIA ANTONIO SALES LTDA - ME em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 14:34

Todas as movimentações(81)

Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 199801341

29/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 Documento: 199801341

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199801341

27/04/2026, 09:02

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença

•14/04/2026, 16:52

Sentença

•14/04/2026, 16:52

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/04/2026, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 16:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/04/2026, 16:52

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 15:55

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 09:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de IMOBILIARIA ANTONIO SALES LTDA - ME em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 14:34

Conclusos para despacho

11/03/2026, 12:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 05:11

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 15:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:05

Conclusos para decisão

18/10/2025, 12:31

Juntada de Petição de Tutela Antecipada Incidental

07/10/2025, 15:15

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:28

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:03

Publicado Despacho em 30/09/2025. Documento: 176192189

30/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025 Documento: 176192189

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176192189

26/09/2025, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 16:11

Conclusos para despacho

21/08/2025, 14:26

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

15/08/2025, 10:23

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/07/2025, 15:06

Conclusos para decisão

11/06/2025, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 16:49

Confirmada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2025, 16:45

Conclusos para despacho

09/01/2025, 16:10

Decorrido prazo de IMOBILIARIA ANTONIO SALES LTDA - ME em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 03:06

Publicado Despacho em 27/09/2024. Documento: 105581359

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: IMOBILIARIA ANTONIO SALES LTDA - ME R.h. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Fortaleza 1ª Vara de Execuções Fiscais Whatsapp: 3492-8888 E-mail: [email protected] Processo nº: 0405381-20.2016.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Intime-se a parte executada, por meio do portal eletrônico, ou por seu advogado, para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a ordem de bloqueio anexada no id 89329600. Transcorrido o prazo fixado, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos os autos. Expedientes necessários. Fortaleza, data assinada no sistema. Francisco Gladyson Pontes Filho Juiz de Direito

26/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 105581359

26/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105581359

25/09/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 17:23

Juntada de certidão

11/07/2024, 11:40

Conclusos para despacho

27/06/2024, 00:44

Juntada de certidão

27/06/2024, 00:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/03/2024, 16:50

Conclusos para decisão

20/11/2023, 21:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/11/2023 23:59.

19/11/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2023, 10:07

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

13/07/2023, 17:02

Conclusos para decisão

13/07/2023, 16:54

Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 06:54

Mov. [25] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

30/03/2020, 23:10

Mov. [24] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

20/03/2020, 23:52

Mov. [23] - Certidão emitida

13/03/2020, 10:03

Mov. [22] - Certidão emitida

02/03/2020, 14:45

Mov. [21] - Certidão emitida

02/03/2020, 14:43

Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo,

02/03/2020, 14:33

Mov. [19] - Certidão emitida

19/02/2020, 09:24

Mov. [18] - Documento

19/02/2020, 09:24

Mov. [17] - Documento

19/02/2020, 09:05

Mov. [16] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/007974-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/02/2020 Local: Oficial de justiça - Larissa Brito Gaspar

16/01/2020, 07:10

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua,

08/01/2020, 09:21

Mov. [14] - Decurso de Prazo

08/01/2020, 09:13

Mov. [13] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR712425063TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Imob Antonio Sales Ltda Diligência : 24/12/2018

24/12/2018, 00:00

Mov. [12] - Expedição de Carta

14/12/2018, 16:05

Mov. [11] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados

06/08/2018, 22:16

Mov. [10] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados

16/07/2018, 23:28

Mov. [9] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/07/2018, 23:32

Mov. [8] - Mero expediente: Visto em inspeção conforme portaria 001/2018.Renove-se o expediente do despacho de fl. 06Fortaleza, 12 de junho de 2018.José Sarquis QueirozJuiz

11/06/2018, 10:14

Mov. [7] - Concluso para Despacho

10/05/2018, 09:28

Mov. [6] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados

27/03/2018, 02:42

Mov. [5] - Expedição de Carta

20/04/2017, 10:01

Mov. [4] - Citação: notificação/Vistos em inspeção.Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980.Arbitro honorários em 10% (dez por cento).

16/02/2017, 15:51

Mov. [3] - Citação: notificação/Vistos em inspeção.Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980.Arbitro honorários em 10% (dez por cento).

16/02/2017, 15:08

Mov. [2] - Conclusão

23/11/2016, 05:50

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

23/11/2016, 05:50

Despacho

•11/03/2026, 14:34

Despacho

•11/03/2026, 14:34

Despacho

•15/12/2025, 15:37

Despacho

•15/12/2025, 15:37

Despacho

•26/09/2025, 16:11

Despacho

•26/09/2025, 16:11

Decisão

•30/07/2025, 15:06

Despacho

•02/05/2025, 16:45

Despacho

•25/09/2024, 17:23

Decisão

•18/03/2024, 16:50

Decisão

•13/07/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 14:33

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 09:21

Todos os documentos(18)

Sentença

•14/04/2026, 16:52

Sentença

•14/04/2026, 16:52

Despacho

•11/03/2026, 14:34

Despacho

•11/03/2026, 14:34

Despacho

•15/12/2025, 15:37

Despacho

•15/12/2025, 15:37

Despacho

•26/09/2025, 16:11

Despacho

•26/09/2025, 16:11

Decisão

•30/07/2025, 15:06

Despacho

•02/05/2025, 16:45

Despacho

•25/09/2024, 17:23

Decisão

•18/03/2024, 16:50

Decisão

•13/07/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 14:33

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 09:21

Despacho de Mero Expediente

•11/06/2018, 10:14

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2017, 15:51

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2017, 15:08