Execução de Título Extrajudicial 3000468-74.2024.8.06.0018 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 15.946,89

Órgão julgador

04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

22/02/2025, 08:35

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 13:50

Transitado em Julgado em 20/02/2025

20/02/2025, 13:50

Juntada de Certidão

20/02/2025, 13:50

Publicado Intimação da Sentença em 12/02/2025. Documento: 130530299

12/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 130530299

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO LOBRAS FORTALEZAEXECUTADO: MANUEL DE JESUS FERNANDES SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. A parte exequente, CONDOMINIO EDIFICIO LOBRAS FORTALEZA, requereu a desistência do feito no id 130498882. Nos termos do enunciado nº 90 do FONAJE " a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal fato se dê em audiência de instrução e julgamento." Em se tratando de execução, assegura o artigo 775 do Código de Processo Civil o direito do exequente de desistir da execução ou parte dela, vejamos: Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência de acordo com o artigo 200, parágrafo único do Código de Processo Civil. Assim, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Cancele-se eventual audiência designada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, observadas as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza, 16 de dezembro de 2024. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3000468-74.2024.8.06.0018EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Despesas Condominiais]

11/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130530299

10/02/2025, 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2025, 12:40

Extinto o processo por desistência

16/12/2024, 10:25

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

14/12/2024, 09:54

Conclusos para despacho

10/10/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição (outras)

04/10/2024, 11:08

Publicado Intimação em 27/09/2024. Documento: 105505448

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Processo nº 3000468-74.2024.8.06.0018 Promovente: CONDOMINIO EDIFICIO LOBRAS FORTALEZA Promovido: MANUEL DE JESUS FERNANDES Despacho Intime-se o exequente para se manifestar acerca da Certidão id.89070945, em dez dias, requerendo o que reputar oportuno. Exaurido tal prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me conclusos. Fortaleza, 24 de setembro de 2024. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz Titular

26/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(26)

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

22/02/2025, 08:35

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 13:50

Transitado em Julgado em 20/02/2025

20/02/2025, 13:50

Juntada de Certidão

20/02/2025, 13:50

Publicado Intimação da Sentença em 12/02/2025. Documento: 130530299

12/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 130530299

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO LOBRAS FORTALEZAEXECUTADO: MANUEL DE JESUS FERNANDES SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. A parte exequente, CONDOMINIO EDIFICIO LOBRAS FORTALEZA, requereu a desistência do feito no id 130498882. Nos termos do enunciado nº 90 do FONAJE " a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal fato se dê em audiência de instrução e julgamento." Em se tratando de execução, assegura o artigo 775 do Código de Processo Civil o direito do exequente de desistir da execução ou parte dela, vejamos: Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência de acordo com o artigo 200, parágrafo único do Código de Processo Civil. Assim, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Cancele-se eventual audiência designada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, observadas as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza, 16 de dezembro de 2024. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3000468-74.2024.8.06.0018EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Despesas Condominiais]

11/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130530299

10/02/2025, 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2025, 12:40

Extinto o processo por desistência

16/12/2024, 10:25

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

14/12/2024, 09:54

Conclusos para despacho

10/10/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição (outras)

04/10/2024, 11:08

Publicado Intimação em 27/09/2024. Documento: 105505448

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Processo nº 3000468-74.2024.8.06.0018 Promovente: CONDOMINIO EDIFICIO LOBRAS FORTALEZA Promovido: MANUEL DE JESUS FERNANDES Despacho Intime-se o exequente para se manifestar acerca da Certidão id.89070945, em dez dias, requerendo o que reputar oportuno. Exaurido tal prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me conclusos. Fortaleza, 24 de setembro de 2024. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz Titular

26/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 105505448

26/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105505448

25/09/2024, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 16:41

Conclusos para despacho

24/09/2024, 12:26

Juntada de Petição de diligência

04/07/2024, 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2024, 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2024, 16:13

Expedição de Mandado.

17/06/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2024, 09:24

Conclusos para despacho

07/06/2024, 13:06

Distribuído por sorteio

09/05/2024, 19:42

Documentos

Intimação da Sentença

•10/02/2025, 12:40

Intimação da Sentença

•10/02/2025, 12:40

Sentença

•16/12/2024, 10:25

Despacho

•24/09/2024, 16:41

Despacho

•08/06/2024, 09:24