Procedimento Comum Cível 3000721-44.2024.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 20.282,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

MARIA ROSA FELIX SEVERIANO

CPF

Autor

UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cancelada a Distribuição

21/01/2025, 11:05

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SILVA DE SOUSA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:30

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SILVA DE SOUSA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:30

Publicado Intimação em 27/09/2024. Documento: 105385825

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo nº 3000721-44.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Tarifas] MARIA ROSA FELIX SEVERIANO UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL R$ 20.282,00 DECISÃO Trata-se de ação declaratória de inexistência/nulidade de negócio jurídico c/c tutela de urgência proposta por Maria Rosa Félix Severiano em face da União Brasileira de aposentados da previdência. Pois bem. De acordo com ao art. 1º da portaria nº 1409/2024 do TJCE, apenas os processos de matéria de Execução de Título Extrajudicial; Revisional de Contrato Bancário e Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; e Registro Público; devem tramitar a partir do dia 01/09/2024, exclusivamente, no sistema Processo Judicial Eletrônico -Pje. Nessa ordem de ideias, não estando o presente feito incluso nas matérias acima indicadas, entendo que deverá tramitar no sistema SAJ até nova ordem de migração. A par disso, com fulcro no art. 02°, §1º, da Portaria nº 2037/2024 do TJCE, determino o cancelamento da distribuição do presente feito. Intimem-se. Massapê, na data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito

26/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 105385825

26/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105385825

25/09/2024, 17:07

Determinado o cancelamento da distribuição

23/09/2024, 09:40

Conclusos para decisão

17/09/2024, 21:20

Distribuído por sorteio

17/09/2024, 21:20

Documentos

DECISÃO

•23/09/2024, 09:40