Execução de Título Extrajudicial 3002918-46.2024.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3002918-46.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 23:39

Transitado em Julgado em 11/10/2024

21/10/2024, 23:39

Juntada de Certidão

21/10/2024, 23:39

Decorrido prazo de MIRCIA DA SILVA MONTEIRO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:51

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:17

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:00

Publicado Intimação em 27/09/2024. Documento: 105472202

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADA: MIRCIA DA SILVA MONTEIRO SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3002918-46.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA, em face de MIRCIA DA SILVA MONTEIRO, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID 105409043. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID 105409043 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

26/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 105472202

26/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105472202

25/09/2024, 17:00

Juntada de certidão

25/09/2024, 16:45

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/09/2024, 09:33

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 21:02

Juntada de Petição de pedido (outros)

23/09/2024, 12:14

Juntada de certidão

17/09/2024, 11:32

Documentos

SENTENÇA

•24/09/2024, 09:33

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2024, 13:40

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/10/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MIRCIA DA SILVA MONTEIRO em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 11/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 11/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 27/09/2024. Documento: 105472202

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 105472202

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105472202

Juntada de certidão

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido (outros)

Juntada de certidão

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