Execução de Título Extrajudicial 0164460-32.2018.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0164460-32.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 17:51

Transitado em Julgado em 22/10/2024

24/10/2024, 17:51

Juntada de Certidão

24/10/2024, 17:51

Decorrido prazo de FRANKLIM FERNANDES LIMA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 04:44

Decorrido prazo de FRANKLIM FERNANDES LIMA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 04:43

Publicado Intimação da Sentença em 30/09/2024. Documento: 104952821

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0164460-32.2018.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Locação de Móvel] POLO ATIVO: Espolio de Jose Airton de MedeirosPOLO PASSIVO: JOSE DANUZIO MEDEIROS SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação de Execução envolvendo as partes supra nominadas. Por meio da decisão de ID. 90639822 foi ordenada a intimação da parte exequente do autor para pagamento das custas devidas de diligência de meirinho, no prazo de 15 (cinco) dias, sob pena de extinção. Houve o encerramento e decurso do prazo (IDs. 90639823 e 90640275), sem manifestação. Sucintamente relatado, DECIDO. Embora não esteja prevista dentre as causas de extinção da execução, nos termos do art. 924 do CPC, aplica-se subsidiariamente às execuções, por entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, a extinção nos termos do art. 485, IV, do CPC. Com efeito, o artigo citado prescreve que o juiz não resolverá o mérito quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Isto posto, com base no art. 485, IV, do Novo Código de Processo Civil, decreto a EXTINÇÃO do presente processo, sem resolução de mérito, com consequente arquivamento dos autos após o decurso do prazo recursal. Custas por acaso existentes, pela exequente. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. P.R.I. Fortaleza, na data da assinatura digital. ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito

27/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 104952821

27/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104952821

26/09/2024, 10:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/09/2024, 11:20

Conclusos para despacho

14/08/2024, 14:56

Mov. [127] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

09/08/2024, 21:19

Mov. [126] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

09/08/2024, 10:29

Mov. [125] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

09/08/2024, 10:28

Mov. [124] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0253/2024 Data da Publicacao: 05/07/2024 Numero do Diario: 3341

04/07/2024, 20:42

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/09/2024, 10:51

SENTENÇA

•25/09/2024, 11:20

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/10/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FRANKLIM FERNANDES LIMA em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANKLIM FERNANDES LIMA em 21/10/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 30/09/2024. Documento: 104952821

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 104952821

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104952821

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Mov. [127] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

Mov. [126] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

Mov. [125] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

Mov. [124] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0253/2024 Data da Publicacao: 05/07/2024 Numero do Diario: 3341

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